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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas
A
por seus valores líquidos.
B
conforme originalmente rascunhadas por cada unidade orçamentária.
C
sem deduções ou compensações.
D
a cada exercício fiscal novamente na Lei Orçamentária.
E
todos em uma única Lei Orçamentária Anual.
Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos no MCASP 2019, o ___________________ obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
princípio do orçamento bruto
B
princípio da transparência
C
princípio da publicidade
D
princípio da universalidade
E
princípio da exclusividade
Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo relacionado ao chamado “princípio do orçamento bruto”.
A
A lei orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
Em casos de déficit, a lei orçamentária indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
D
As rubricas orçamentárias deverão ser apresentadas de maneira consolidada por órgão e função, sem especificações que comprometam a análise global do orçamento proposto.
E
As projeções orçamentárias deverão ser elaboradas levando-se em consideração as expectativas de crescimento econômico contidas nas estimativas de mercado para o produto interno bruto do país.
Pode-se afirmar que princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o princípio da universalidade, todas as despesas devem constar da lei orçamentária, excetuando-se as receitas em razão de sua imprevisibilidade.
B
Segundo o princípio da exclusividade, a lei orçamentária apenas tratará da fixação de despesas, da previsão de receitas e de autorizações para criação de novas autarquias.
C
Segundo o princípio do orçamento bruto, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as receitas devem constar na peça orçamentária com as respectivas deduções referentes ao exercício fiscal.
D
Segundo o princípio da unidade orçamentária, o orçamento é uno, logo o Poder Executivo apresenta proposta única de orçamento anual, não tendo os demais poderes autonomia, nesse caso, para apresentarem suas próprias propostas.
E
Segundo o princípio da não afetação das receitas consagrado na Constituição da República de 1988, nenhuma receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Em termos legais, a mesma Constituição previu exceções.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/64, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Essa vedação relaciona-se ao princípio orçamentário
A
da clareza.
B
do equilíbrio.
C
do orçamento bruto.
D
da uniformidade.
E
da universalidade.
“Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e na execução da lei orçamentária”.
Assim sendo, aponte a alternativa que apresenta conteúdo correto sobre esses princípios.
A
O princípio de “unidade” aponta que o orçamento deve ser estabelecido unicamente e de forma anual.
B
De acordo com o princípio do “equilíbrio”, o montante da despesa autorizada poderá ser superior as receitas estimadas, desde que previstas para múltiplos períodos fiscais.
C
O princípio da “transparência” reza que as despesas e as receitas devem aparecer de forma discriminada, para se identificar as origens dos recursos e suas aplicações.
D
Segundo o princípio da “exclusividade”, a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
E
O princípio do “orçamento bruto” foi criado para substituir o princípio da universalidade que limitava a utilização dos recursos num mesmo exercício fiscal.
Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.
A
Pelo princípio do orçamento bruto, a lei de diretrizes orçamentárias deve registrar o total das receitas e das despesas previstas no orçamento público do ano subsequente, incluindo a dedução do montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais.
B
A lei orçamentária anual fere o princípio da unidade ao determinar a elaboração de três peças orçamentárias, consistentes nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
C
Os investimentos públicos, inclusive aqueles oriundos de créditos especiais e extraordinários, só podem ser iniciados após a sua inclusão no plano plurianual e são limitados a um exercício financeiro, conforme o princípio da periodicidade.
D
Durante o processo orçamentário da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe ao defensor público geral do estado a elaboração da proposta orçamentária do órgão e o seu envio à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, juntamente com o plano plurianual de investimentos e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
E
Respeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao orçamento público brasileiro no momento atual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. É do tipo executivo, pois a elaboração, a execução e o controle são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a fiscalização e a avaliação das metas fiscais.
II. Pode ser classificado em orçamento de natureza autorizativa e de natureza impositiva.
III. O orçamento por programa enfatiza o resultado dos gastos por unidades administrativas e elemento de despesa.
A
I, II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II.
Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as afirmativas a seguir:
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, considerando as deduções dessas receitas e despesas.
É CORRETO o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação está relacionada com o seguinte Princípio Orçamentário:
A
Princípio do equilíbrio
B
Princípio da universalidade
C
Princípio da unidade orçamentária
D
Princípio da não afetação da receita
E
Princípio do orçamento bruto
Ano:
2022
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deverá consignar as receitas previstas e a despesa fixada para o exercício do ano corrente e os dois exercícios subsequentes.
( ) No princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções dos impostos incidentes sobre as despesas fixadas.
( ) De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A sequência CORRETA é:
A
V; F; F; V.
B
F; V; V; F.
C
V; F; F; F.
D
F; V; V; V.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, ______ deduções. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como ______, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como ______, no orçamento da que as deva receber.
Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
vedadas quaisquer; despesa; receita.
B
vedadas quaisquer; receita; despesa.
C
vedadas quaisquer; receita; taxação.
D
permitidas algumas; despesa; receita.
E
permitidas algumas; receita; despesa.
Um administrador acabara de ser nomeado para atuar em uma entidade pública municipal. Na sua primeira semana de trabalho, recebeu um treinamento sobre orçamento público, de maneira que anotou as seguintes informações:
I. A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária financeira.
II. A fixação de despesa não pode ser superior à previsão de receitas.
III. Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto.
Tendo em vista os princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os princípios que correspondem às anotações realizadas pelo administrador.
A
Universalidade, prudência e exclusividade.
B
Exclusividade, universalidade e não afetação das receitas.
C
Universalidade, unidade e equilíbrio.
D
Exclusividade, orçamento bruto e não afetação das receitas.
E
Exclusividade, equilíbrio e não afetação das receitas.
Para elaborar o orçamento o gestor público deve observar as normas vigentes, como também, os princípios orçamentários. Há um desses princípios que fala que todas as Receitas e todas as Despesas devem constar no Orçamento pelos seus totais sem qualquer tipo de dedução. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa o princípio exposto no enunciado.
A
Princípio da Universalidade
B
Princípio do Equilíbrio Orçamentário
C
Princípio da Exclusividade
D
Princípio do Orçamento Bruto
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2022
De acordo com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, averigue as questões abaixo e analise:
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, marque a opção CORRETA.
A
Apenas a alternativa I, está correta.
B
As alternativas II e III, estão corretas.
C
As alternativas I e III, estão corretas.
D
Todas estão corretas.
De acordo com o princípio orçamentário do Orçamento Bruto
A
as receitas e as despesas não podem estar vinculadas à entidade específica.
B
as informações sobre todas as receitas e as despesas brutas devem ser divulgadas amplamente para a sociedade.
C
a apresentação das receitas e das despesas brutas deve ser clara e de fácil compreensão para a população.
D
a lei orçamentária de cada ente federado deverá conter as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.
E
as receitas e as despesas devem ser registradas na lei orçamentária pelo valor total e bruto, sem deduções.
Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.
C
Certo
E
Errado
Leia o texto a seguir:
A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, sendo que essas receitas e despesas deverão constar pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A respeito das exigências do texto anteriormente citado, assinale a alternativa que apresenta os Princípios Orçamentários em questão.
A
Legalidade e totalidade.
B
Universalidade e Orçamento bruto.
C
Exclusividade e unidade.
D
Unidade e equilíbrio.
Gerar simulado