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Questões de Concurso sobre Orçamento da Seguridade Social - OSS
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A Constituição Federal vigente classifica o orçamento público anual em
A
orçamento fiscal, orçamento de investimento das
empresas estatais e orçamento da seguridade
social.
B
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento fiscal.
C
orçamento de investimento das empresas estatais,
plano plurianual e orçamento da seguridade social.
D
lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e
orçamento da previdência social.
E
orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes
orçamentárias.
Deverá constar do projeto de lei orçamentária anual
A
o Anexo de Metas Fiscais.
B
o orçamento da seguridade social.
C
a previsão de despesas de capital para o exercício seguinte.
D
a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
E
o relatório resumido da gestão orçamentária do exercício anterior.
O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:
A
assistência social, saúde e saneamento.
B
assistência social, saúde e previdência social.
C
saúde, saneamento e trabalho.
D
saúde, educação e saneamento.
E
assistência social, educação e previdência social.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Orçamentária Anual engloba
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.
B
as políticas fiscal, regulatória e monetária.
C
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
D
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.
Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?
I - O orçamento de investimento dos Poderes.
II - O orçamento fiscal.
III - O orçamento monetário.
IV - O orçamento da seguridade social.
V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.
VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.
VII - O orçamento da receita.
VIII - O orçamento da despesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.
B
Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.
C
Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.
D
Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.
A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a
despesa pública para o exercício subseqüente a sua
aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade
social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao
investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos:
A
financeiro; operacional e patrimonial.
B
fiscal; operacional e financeiro.
C
operacional; fiscal e de seguridade social.
D
fiscal; de seguridade social e investimento das empresas.
E
financeiro; gerencial e de seguridade social.
De acordo com a Constituição Federal, uma das finalidades do orçamento da seguridade é diminuir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A partir da Constituição Federal de 1988, todas as receitas e despesas dos poderes da União, seus fundos, órgãos, entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
B
O Orçamento Anual, a partir da Constituição Federal de 1988, compreende despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do Governo.
C
Dentro da classificação das despesas por categorias econômicas da execução orçamentária do Governo Federal, as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios são Despesas de Capital.
D
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
E
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa, no mínimo, 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
A Lei Orçamentária Anual compreende:
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
B
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
C
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
D
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
E
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
O orçamento anual é dividido em:
A
fiscal, de seguridade social e de investimento das
estatais;
B
social, monetário, de investimentos
C
participativo, previdenciário, atuarial;
D
fiscal, monetário e social;
E
de investimentos, financeiro e monetário.
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