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Questões de Concurso sobre Orçamento da Seguridade Social - OSS
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A respeito das disposições gerais e a elaboração do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
A receita total estimada no orçamento não inclui a Seguridade Social, que somente é incluída no déficit operacional.
B
O refinanciamento da dívida pública federal inclui os créditos suplementares referentes às metas de política monetária.
C
O refinanciamento da dívida pública federal utiliza recursos decorrentes da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
D
Os gastos com pessoal são incluídos desde que não ultrapassem o limite de 58,5% das receitas orçamentárias.
E
O excesso de arrecadação de receitas próprias é devolvido aos contribuintes pela redução do IRPJ.
O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas
A
correntes da previdência social, assistência social e saúde.
B
nas funções previdência social, saúde e educação.
C
nas funções previdência básica, saúde e assistência social.
D
correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.
E
nas funções previdência social, assistência social e saúde.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das empresas e o de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta:
A
O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.
B
O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.
C
O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D
A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.
A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual de Investimento – PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, compreende três tipos distintos de orçamentos da União: Fiscal, Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Em relação à LOA, é correto afirmar:
A
o Orçamento Fiscal compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União.
B
o Orçamento Fiscal não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
C
o Orçamento de Seguridade Social compreende os órgãos e entidades a quem compete executar ações na área de assistência social, somente da Administração Direta.
D
O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais abrange somente as empresas estatais, não contemplando as sociedades de economia mista.
E
o Orçamento Fiscal abrange somente as sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com previdência social, deveria ser remanejado para o Ministério da Previdência Social, pois o MPU não pode executar recursos do orçamento da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.
C
Certo
E
Errado
Constará da Lei Orçamentária Anual o
A
Anexo de Riscos Fiscais.
B
Relatório da Gestão Fiscal.
C
Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento Monetário do Banco Central.
E
Anexo de Metas Fiscais.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem
A
as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.
B
as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.
C
os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.
D
as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.
E
os serviços sociais autônomos.
A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual, como instrumento de planejamento
da ação pública, deverá estabelecer as metas e as
prioridades da administração pública federal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem
como orientará a elaboração da lei orçamentária anual
e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
B
O projeto de lei orçamentária da União será
encaminhado até quatro meses antes do encerramento
da sessão legislativa.
C
A LDO orientará a elaboração da lei orçamentária
anual e conterá, de forma regionalizada, as diretrizes,
os objetivos e as metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de
duração continuada.
D
A lei orçamentária anual conterá o orçamento da
seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
E
É vedado iniciar investimento com duração prevista
para período maior do que um exercício financeiro, sob
pena de crime de responsabilidade.
As despesas com pagamento de pessoal devem constar no orçamento de investimento.
C
Certo
E
Errado
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta da LOA (Lei do Orçamento Anual) compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, são eles: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e de:
A
Receita Não-Financeira;
B
Receita Pública;
C
Seguridade Social;
D
Receita Corrente;
E
Investimento da União.
Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:
A
o orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social;
B
o orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social;
C
o orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos;
D
obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
a execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas.
A folha de pagamento relativa ao pagamento de inativos e pensionistas da Administração Pública será suportada pelo
A
Orçamento de Custeio.
B
Fundo de Assistência Social.
C
Orçamento Fiscal.
D
Orçamento de Seguridade Social.
E
Fundo de Assistência Previdenciária.
É despesa que compõe o orçamento da seguridade social:
A
merenda escolar;
B
pessoal militar;
C
manutenção de escolas;
D
construção de presídios;
E
aposentadoria.
O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.
C
Certo
E
Errado
A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.
C
Certo
E
Errado
As receitas que compõem o orçamento da seguridade social
somam:
A
4.000;
B
5.000;
C
6.000;
D
7.000;
E
8.000.
Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes aos orçamentos
A
das empresas estatais, monetário e fiscal.
B
monetário, fiscal e de investimentos.
C
monetário, fiscal e da seguridade social.
D
fiscal, da seguridade social e de investimentos.
E
das empresas estatais e monetário.
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