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Questões de Concurso sobre Orçamento da Seguridade Social - OSS
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Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, integram os orçamentos fiscal e da seguridade social e têm suas receitas e despesas registradas na modalidade total no SIAFI
A
sociedades de economia mista que recebam recursos apenas a título de participação acionária.
B
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
empresas públicas que recebam recursos apenas pelo pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
D
fundos de incentivos fiscais.
E
os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada (autarquias).
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve compreender todas as receitas e despesas.
( ) Orçamento-programa é aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios.
( ) Os fundos instituídos e mantidos pelo poder público são abrangidos pelo orçamento da seguridade social.
( ) A vigência dos créditos adicionais extraordinários, quando houver expressa disposição legal, pode ultrapassar o exercício financeiro.
A
F – F – V – V
B
V – V – F – F
C
V – F – F – V
D
F – V – V – F
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:
A
apenas o orçamento do Poder Executivo.
B
o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade
Social e o Orçamento de Investimentos.
C
o Orçamento da União, dos Estados, Municípios
e Distrito Federal.
D
os orçamentos das empresas públicas e
privadas.
E
os orçamentos das empresas de economia
mista.
No Brasil, a elaboração do orçamento público se dá por meio de instrumentos legalmente definidos, tendo em vista contribuir para a gestão eficiente dos recursos públicos.
O instrumento de planejamento orçamentário que é organizado em orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas é:
A
Cronograma Financeiro de Desembolso;
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
C
Lei Orçamentária Anual;
D
Plano Plurianual;
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da união para o ano subsequente. Com relação aos orçamentos compreendidos por essa Lei, analise as proposições a seguir.
I. É estabelecido o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. É estabelecido o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
III. É estabelecido o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
IV. É estabelecido o orçamento executivo cuja elaboração, votação e aprovação é de competência do Poder Executivo.
V. É estabelecido o orçamento misto, modelo no qual o orçamento é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo a sua votação e controle.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
A
III e V.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
I, II e III.
E
IV e V.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três tipos de
orçamentos. Quais são eles?
A
Orçamento base zero, orçamento programa e orçamento
ajustado.
B
Orçamento tradicional, orçamento de desempenho e
orçamento estático.
C
Orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento
da seguridade social.
D
Orçamento flexível, controle matricial e orçamento
contínuo.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual deve ser precedida da existência da Lei de Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual, ela é constituída por três orçamentos. Assinale a alternativa correta, que corresponde aos três tipos de orçamento.
A
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.
B
Orçamento da Assistência Social, Orçamento das Empresas Estatais e Orçamento Fiscal.
C
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das Empresas Estatais.
D
Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Fundações Públicas.
E
Orçamento Fiscal, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento de Investimento das Empresas.
A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal
e o da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
A despesa que integra o orçamento da seguridade social é:
A
Salário de professores da rede pública de ensino.
B
Contratação de serviços de limpeza para prédios públicos administrativos.
C
Obrigações patronais incidentes sobre folha de pagamento de servidores das empresas públicas.
D
Salários dos profissionais integrantes do programa saúde da família.
E
Contratação temporária de profissionais para atender programas educacionais.
Instituída pela Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende suborçamentos. Sobre a LOA, analise as afirmativas a seguir.
I - O orçamento fiscal se refere aos Poderes da União, Estados e Municípios, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II - O orçamento de investimento se refere às empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III - O orçamento da seguridade social se refere a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV - O orçamento fiscal e o orçamento de investimento de estatais, compatibilizados com o plano plurianual, têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
Os orçamentos fiscais, de investimento e de seguridade social são compreendidos na lei
A
orçamentária anual.
B
de diretrizes orçamentárias.
C
do programa de metas.
D
do plano plurianual.
E
geral do orçamento.
A composição do orçamento público é a seguinte:
A
Orçamento de investimento, orçamento estatal e orçamento plurianual.
B
Orçamento fiscal, orçamento de investimento de obras e orçamento das ações sociais.
C
Orçamento estatal, orçamento da saúde e orçamento dos conselhos fiscais.
D
Orçamento da educação, orçamento da previdência e social e orçamento da infraestrutura.
E
Orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios pode ser feito por nenhum dos três poderes sem que esteja previamente estabelecido no mesmo.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
A
O Orçamento Federal aprovado pelo Congresso Nacional, o Plano Plurianual formulado pelo Executivo Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias formulada em conjunto pelo Congresso e pelo Executivo.
B
O Orçamento Fiscal dos Poderes da União, o Orçamento de Investimento e o Orçamento da Seguridade Social formulados em conjunto pelo Congresso e pelo Executivo.
C
O Orçamento Federal englobando os órgãos da Administração Pública direta e indireta, o Plano Plurianual formulado pelo Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias formulada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional.
D
O Orçamento Fiscal dos Poderes da União englobando os órgãos da Administração Pública direta e indireta, o Orçamento de Investimento de empresas em que a União tenha a maioria do capital social direta ou indiretamente, e o Orçamento da Seguridade Social que abrange todos os órgãos da área de saúde e previdência.
E
O Orçamento Federal que determina as diretrizes a serem seguidas pela Administração Pública direta e indireta, o Orçamento de Investimento de empresas em que a União possua capital social, e o Plano Plurianual elaborado pelo Executivo Federal a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no Congresso.
O OGU (Orçamento Geral da União) é um documento contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo. Porém, está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício. Este documento é constituído de três peças em sua composição quais são eles:
A
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais.
B
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Privadas e Estaduais.
C
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais e Orçamento da Publicidade.
D
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais e Orçamento da Exclusividade.
E
Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Federais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada ente Federativo deve elaborar três instrumentos de planejamento e orçamento, quais sejam, as Leis de Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais. A lei orçamentária anual compreenderá
A
o orçamento correspondente às dotações orçamentárias, entendidas como créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
B
o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha diretamente a maioria do capital social sem direito a voto.
C
o orçamento da seguridade social da administração direta, dos fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Observe a estrutura a seguir e responda à questão.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que, nesse caso, utilizará o 5º nível – Consolidação.
Nesse nível, o dígito que compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município, será o
A
Dígito 3.
B
Dígito 5.
C
Dígito 2.
D
Dígito 4.
E
Dígito 1.
A Lei Orçamentária Anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as peças orçamentárias que compõem esse instrumento.
A
Despesas e Receitas, Investimentos das Estatais e Seguridade Social
B
Despesas e Receitas e Seguridade Social
C
Fiscal, Investimentos das Estatais e Seguridade Social
D
Despesas e Receitas, e Investimentos das Estatais.
E
Seguridade Social, Fiscal e Despesas e Receitas
A seguinte despesa faz parte do orçamento da seguridade social:
A
salário de professores da rede pública de ensino.
B
serviços de limpeza urbana.
C
serviços de limpeza em hospitais públicos.
D
energia elétrica de universidades públicas.
E
amortização de empréstimos obtidos para construção de viadutos.
A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até
determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
A
o orçamento fiscal, o de investimento das empresas estatais e o da seguridade social.
B
todas as despesas correntes e de capital, e a autorização para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro,
renegociação das operações de crédito de longo prazo.
C
as receitas e despesas de capital e a demonstração de sua compatibilidade com o Plano Plurianual.
D
as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
E
as obras cuja execução ultrapasse a um exercício financeiro, e a demonstração da origem dos recursos financeiros
destinados ao pagamento das despesas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:
A
Fiscal
B
de Investimentos
C
da Seguridade Social
D
Especial
E
Suplementar
Gerar simulado