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Questões de Concurso sobre Orçamento da Seguridade Social - OSS
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O orçamento público é composto das seguintes partes, EXCETO:
A
Orçamento fiscal.
B
Orçamento de Investimento das Estatais.
C
Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento de Inversões Financeiras.
O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social
é denominado comumente de necessidades de
financiamento do governo central, enquanto o resultado do
orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento
das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento
A
de fundos e fundações em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
B
fiscal das empresas em que a União tenha participação acionária.
C
da seguridade social da administração direta e indireta, com exceção dos fundos e fundações mantidos pelo Poder Público.
D
de investimentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo em relação ao financiamento da seguridade social.
Coluna 1
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
- do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201.
- sobre a receita de concursos de prognósticos.
Coluna 2
(_) o lucro.
(_) a receita ou o faturamento.
(_) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 1 • 1
B
1 • 2 • 3
C
1 • 3 • 2
D
2 • 2 • 2
E
3 • 1 • 2
Observe as despesas a seguir:
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;
II. salário de profissionais da área de saúde;
III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;
IV. aquisição de equipamentos hospitalares;
V. aposentadorias;
VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas
A
I, II e IV compõem o orçamento fiscal.
B
II, IV e VI compõem o orçamento fiscal.
C
III, IV e V compõem o orçamento fiscal.
D
I, III e IV compõem o orçamento da seguridade social.
E
II, III e V compõem o orçamento da seguridade social.
Assinale a opção que apresenta o fato orçamentário introduzido pela Constituição de 1988.
A
Oportunidade ao Poder Executivo de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento.
B
Separação de planejamento e orçamento em sistemas diferentes.
C
Abrangência facultativa das despesas de capital e demais programas de duração continuada nos planos plurianuais.
D
Obrigatoriedade do encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Judiciário.
E
Definição da composição do orçamento anual, que passou a ser integrado pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.
I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.
III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à Lei Orçamentária Anual, a qual compreende o orçamento fiscal, investimento das empresas e seguridade social, é correto afirmar que o orçamento
A
da seguridade social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
B
de investimento das empresas abrange todas as despesas correntes e de capital das empresas estatais em que a União participe do seu capital social com ou sem direito a voto.
C
fiscal abrange somente as receitas tributárias e as despesas a elas vinculadas.
D
da seguridade social abrange apenas as receitas de contribuições dos servidores ativos e inativos e as despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões.
E
fiscal estabelece normas de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento de fundos.
A Administração Financeira e Orçamentária no Brasil é regida por uma série de normas legais e infralegais, baseadas na própria Constituição Federal. Pode-se afirmar, com base nessas normas, que é vedada pela Carta Magna:
A
a abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes
B
a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos
C
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta
D
a transferência constitucional de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios
Se o tribunal pretende inserir na LOA uma despesa com benefício médico destinado aos servidores, João deverá classificá-la como constante no orçamento da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Considere o sistema de planejamento público brasileiro e assinale a alternativa que apresenta os componentes do orçamento público, que o diferencia do orçamento empresarial.
A
Orçamento plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
B
Orçamento plurianual, orçamento fiscal e orçamento de seguridade social.
C
Orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social.
D
Orçamento plurianual, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social.
E
Lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual e orçamento fiscal.
Acerca da composição, da estrutura e da destinação do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
O orçamento fiscal abrange os poderes da União e seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
B
As empresas estatais que não recebem recursos financeiros da União para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio devem constar do orçamento fiscal.
C
As despesas relativas ao custeio de programas de saúde estão inseridas no orçamento fiscal.
D
As despesas das empresas estatais dependentes incluem-se no orçamento de investimento.
E
O orçamento da seguridade social destina-se, entre outras metas, a reduzir desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional.
A respeito das Leis Orçamentárias, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas do governo e o orçamento da seguridade social.
B
O orçamento fiscal refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta, excluindo-se as entidades da Administração indireta.
C
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha, pelo menos, vinte por cento do capital social com direito a voto.
D
O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, compensações, transações, moratórias, parcelamentos e benefícios de natureza administrativa, penal e tributária.
Segundo o § 5º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
A
O orçamento fiscal, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
B
O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
C
O orçamento fiscal, o orçamento de investimento.
D
O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
Em relação ao Orçamento Público, considere:
I. A Lei Orçamentária Anual fixará despesas a serem realizadas em um período de um ano, inclusive aquelas a serem executadas pelas empresas de economia mista.
II. A receita relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve constar no orçamento dos governos estaduais pela diferença entre seu valor bruto e o valor da parte que deve ser transferida para os governos municipais.
III. As despesas com Educação e Saúde devem compor o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, respectivamente.
IV. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo para a autorização de contratação de operações de crédito, em caso de insuficiência momentânea de caixa durante o exercício financeiro.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
A Lei Orçamentária Anual deve ter seu projeto elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO. Portanto, compreenderá, dentre outras disposições:
A
O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes.
B
O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social, sendo que os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas e demonstrativo de definição de reserva de contingência.
D
O orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e as empresas estatais independentes e demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões obtidas.
E
O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social, demonstrativo regionalizado de impactos das isenções, anistias e remissões concedidas e demonstrativo de definição e forma de utilização de reserva de contingência.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os orçamentos fiscais, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
Em relação ao orçamento da seguridade social, a maior fonte de financiamento (receita) desse orçamento é
A
patrimonial
B
tributária
C
transferências correntes
D
de contribuições
E
de serviços
Assinale a alternativa que indica a parte do orçamento na qual estão inseridas as despesas com atendimento à saúde.
A
Orçamento Fiscal.
B
Orçamento Geral.
C
Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento de Investimentos Sociais.
E
Orçamento de Atenção Básica.
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