Questões de Concurso de Lei Orçamentária Anual - LOA - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Questão de Concurso - 1101484

Concurso

Questão 44

Nível

Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada

  • A.

    no plano plurianual.

  • B.

    no anexo de metas fiscais.

  • C.

    em crédito extraordinário.

  • D.

    na lei orçamentária anual.

  • E.

    no decreto de limitação de empenho.

Questão de Concurso - 784504

Concurso TCU Técnico Federal de Controle Externo - Área Apoio Técnico e Administrativo - Especialidade: Técnica Administrativa 2015

Questão 69

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 877956

Concurso STJ Analista Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 102

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue os itens subsequentes. Considerando que a lei orçamentária para 2015 incluiu, tanto na estimativa da receita como na fixação da despesa, a importância aproximada de R$ 905 bilhões a título de refinanciamento da dívida pública federal, é correto afirmar que a União poderá emitir o referido montante em títulos públicos para rolar o mesmo montante em títulos vencíveis durante o exercício.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 587968

Concurso MPE MS Técnico - Área Contabilidade 2012

Questão 70

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

  • A.

    Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

  • B.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C.

    Lei Orçamentária Anual.

  • D.

    Lei de Créditos Adicionais.

  • E.

    Lei de Gestão e Riscos Fiscais.

Questão de Concurso - 1146221

Concurso Técnico Fazendário 2019

Questão 33

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base na receita

  • A.

    corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

  • B.

    de capital líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

  • C.

    de capital arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

  • D.

    corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

  • E.

    corrente líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

Questão de Concurso - 1005849

Concurso Câmara de Itaquaquecetuba Procurador Jurídico 2018

Questão 50

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, é correto afirmar que
  • A. o refinanciamento da dívida pública não constará da lei orçamentária.
  • B. a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias apenas nos casos em que a amortização seja superior a 60 meses.
  • C. a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro.
  • D. todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
  • E. serão incluídas na lei orçamentária as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, exceto aqueles destinados a benefícios e assistência aos servidores.

Questão de Concurso - 972520

Concurso ALE SE Analista Legislativo - Área Jurídica - Especialidade: Apoio Jurídico 2018

Questão 8

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual
  • A. deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas estabelecidas na própria Lei Complementar federal no 101/2000.
  • B. da União, dos Estados e dos Municípios, quando apresentarem expectativa de receita tributária inferior à média de arrecadação dos três anos anteriores ao do projeto, não poderá ir à votação, sem parecer decisivo do Tribunal de Contas da União, no caso de projeto federal, ou dos Tribunais de Contas dos Estados, nos demais casos.
  • C. dos Estados e dos Municípios, quando apresentar o terceiro déficit anual consecutivo, será submetido necessariamente à apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO do Congresso Nacional, para elaboração de parecer e tomada das providências cabíveis.
  • D. da União deverá ser elaborado de forma compatível com as regras anualmente fixadas em Resolução do Senado Federal.
  • E. dos Estados e dos Municípios, quando apresentar o segundo déficit anual consecutivo, será submetido à apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO do Congresso Nacional, para elaboração de parecer e tomada de providências cabíveis.

Questão de Concurso - 1023491

Concurso SEAD AP Analista de Orçamento 2018

Questão 47

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O Projeto de Lei Orçamentária
  • A. disporá sobre os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
  • B. compreenderá o orçamento de investimento referente às despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais dependentes e não dependentes.
  • C. será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • D. admitirá emendas individuais que poderão ser aprovadas no limite de 1,8% da receita prevista no referido projeto.
  • E. conterá demonstrativo das metas anuais referentes a resultados primário e nomimal, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

Questão de Concurso - 996867

Concurso MPE AL Analista do Ministério Público - Área Gestão Pública 2018

Questão 54

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais imprevistos causados por insuficiência de receita. De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida
  • A. na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.
  • B. na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C. na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.
  • D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.
  • E. no Plano Plurianual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Questão de Concurso - 982203

Concurso EBSERH Analista Administrativo - Área Administração 2018

Questão 96

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsecutivos. O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
  • C. Certo
  • E. Errado