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O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de suas contribuições para os objetivos nacionais.
Certo
Errado
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios orçamentários, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Segundo o princípio da programação, o orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação.
( ) Segundo o princípio da exclusividade, os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Segundo o princípio da universalidade, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo:
V, V, F.
V, F, F.
V, F, V.
F, F, F.
A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada orçamento-programa, fortalece o elo entre a função planificadora e a função administrativa do governo, na medida em que a alocação dos recursos visa à aquisição de meios.
Certo
Errado
Considerando o processo orçamentário e seus princípios, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a fase em que são estabelecidos os programas e projetos prioritários para o exercício financeiro seguinte, indicando a quantidade de recursos necessários para sua execução:
fase de elaboração do orçamento;
fase de execução orçamentária;
fase de discussão e aprovação do orçamento;
fase de controle e avaliação orçamentária;
fase de lançamento orçamentário.
O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente, à boa organização dos meios materiais e financeiros na estrutura do orçamento público.
Certo
Errado
Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo.
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
Metas: estabelecer as metas a serem alcançadas pelo governo no período.
Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais do orçamento-programa.
1 – objetivos e propósitos, 2 – programas, 3 – custos e 4 – medidas de desempenho.
1 – missão e propósitos, 2 – receitas, 3 – custos e 4 – programas.
1 – programas, 2 – orçamento, 3 – custos e 4 – controle e avaliação.
1 – auditoria, 2 – programas, 3 – custos e 4 – governança.
1 – lei orçamentária, 2 – programas, 3 – receitas e custos e 4 – objetivos.
Sobre a programação da despesa, a luz da Lei nº 4.230 de 64, é CORRETO afirmar que, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará, das despesas que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, um quadro de cotas:
Anuais.
Bimensais.
Semestrais.
Trimestrais.
“O orçamento empresarial global, que é um conjunto de ações que orientam o dimensionamento de caixa para alcançar as metas traçadas pelas organizações, subdivide-se em orçamento operacional e orçamento financeiro.”
GITMAN, Lawrene. Princípios da Administração Financeira. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2011. p. 326.
Segundo Gitman, o processo de orçamento de capital divide-se em cinco etapas distintas, mas correlacionadas. Analise a caracterização dessas etapas.
I. Geração de proposta: propostas são feitas em todos os níveis organizacionais e revistas pelo pessoal financeiro.
II. Revisão e análise: realizam-se revisões e análises mais detidas para avaliar a adequação e a viabilidade econômica das propostas.
III. Tomada de decisão: é necessário obter autorização do conselho de administração para dispêndios além de um determinado valor.
IV. Implementação: depois da aprovação, os investimentos são realizados e os projetos implementados. Quando há um projeto muito grande, ele costuma correr em etapas.
V. Acompanhamento: os resultados são monitorados, e os custos e os benefícios efetivos são comparados com a expectativa esperada.
Está correto o que se afirma em
I apenas.
II, IV e V apenas.
II apenas.
III apenas.
I, II, III, IV e V.
O sistema orçamentário pode ser dividido em três fases: planejamento; acompanhamento da execução orçamentária; e prestação de contas anual.
Certo
Errado
Assinale a alternativa cuja técnica orçamentária se concentra no planejamento e controle de projetos:
Orçamento por apropriação.
Orçamento não participativo.
Orçamento base zero.
Orçamento baseado em atividades.
Orçamento participativo.
Em relação ao planejamento, orçamentação e programação financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações que têm a finalidade de alcançar, setorial e espacialmente, maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.
Toda atividade pública deve se ajustar à programação governamental e ao orçamento-programa e os compromissos financeiros só podem ser assumidos quando consonantes com a programação financeira de desembolso.
A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, elaborados através dos órgãos de planejamento, sob a orientação e a coordenação superiores do chefe do Poder Executivo.
Em cada ano deve ser elaborado um plano plurianual pormenorizando a etapa do orçamento-programa. Em referido plano, devem ser considerados, exclusivamente, os recursos orçamentários que podem ser vinculados à execução do programa do governo.
Para ajustar o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de recursos, deve ser elaborada uma programação financeira de desembolso, de modo a assegurar a liberação oportuna dos recursos necessários à execução dos programas anuais de trabalho.
O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica, é denominado:
equilíbrio
programação
exclusividade
universalidade
De acordo com o artigo nº 16 do DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual. Na elaboração do orçamentoprograma, serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos extraorçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
Certo
Errado
Pode ser conceituado como “o dever de execução das programações orçamentárias” o seguinte princípio orçamentário:
regionalização
universalidade
orçamento impositivo
exclusividade orçamentária
Segundo o princípio da programação, o orçamento não deve conter apenas as estimativas para as receitas e as despesas do próximo exercício financeiro, mas, também, a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas.
Certo
Errado
Tendo o poder público a necessidade de classificar suas despesas de modo que possa evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos em conformidade com a programação orçamentária, é indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Assinale a alternativa que apresenta qual tipo de classificação tem estas características.
Funcional
Institucional
Programática
Categoria Econômica
Em relação ao orçamento público brasileiro no momento atual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. É do tipo executivo, pois a elaboração, a execução e o controle são de competência do Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo a fiscalização e a avaliação das metas fiscais.
II. Pode ser classificado em orçamento de natureza autorizativa e de natureza impositiva.
III. O orçamento por programa enfatiza o resultado dos gastos por unidades administrativas e elemento de despesa.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
Apenas II.
O princípio orçamentário que seleciona objetivos a serem alcançados, bem como determina as ações necessárias para atingir tais fins, calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros para a efetivação dessas ações, é o princípio da:
unidade
programação
exclusividade
universalidade
O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
Ciclo.
Unidade.
Programação.
Função.
Projeto.