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Questões de Concurso sobre Programação
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1
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72
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ao estudar o orçamento anual do Estado do Piauí, um Analista do Tesouro Estadual verificou que foram selecionados os objetivos a serem alcançados, bem como determinadas as ações para o alcance de tais fins. Tais aspectos evidenciam o atendimento ao princípio orçamentário da
A
clareza.
B
exclusividade.
C
universalidade.
D
legalidade.
E
programação.
Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o princípio orçamentário da programação.
C
Certo
E
Errado
A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação.
C
Certo
E
Errado
Ainda em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
De acordo com o princípio da publicidade, há previsão, na CF, de vedação ao remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa.
B
O equilíbrio entre receitas e despesas na peça orçamentária, estipulado pelo princípio do equilíbrio, deve ser aferido ao longo da execução do orçamento, haja vista as despesas constantes da LOA não serem impositivas.
C
Nos termos do princípio do planejamento e da programação consagrados pela CF, o PPA deve ser aprovado mediante lei, sendo admitida a sua formalização por meio da edição de medida provisória.
D
Em conformidade com o princípio da não afetação das receitas, há vedação, prevista na CF, à vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições a órgão, fundo ou despesas específicos.
E
O princípio orçamentário da legalidade é o dispositivo constitucional utilizado para se estabelecer a apreciação, pelas duas casas do Congresso Nacional, dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
A linguagem tradicional do orçamento tinha por base os tetos financeiros como objeto de despesa: pessoal, material, serviços, encargos etc. Essa ênfase nos meios era correta, pois a função orçamentária principal era servir de autorização e de parâmetro para a fiscalização. Já a linguagem moderna do orçamento expressa as realizações pretendidas (...), isto é, dispondo os “meios” necessários: pessoal, material, serviço etc., traduzidos em termos físicos e financeiros. O trecho em referência se adequa a qual princípio orçamentário?
A
Clareza.
B
Exatidão.
C
Equilíbrio.
D
Programação.
E
Especialização.
O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
C
Certo
E
Errado
Qual o princípio do orçamento público caracterizado por selecionar objetivos, assim como determinar ações que permitam atingir tais fins e consignar recursos para a efetivação dessas ações?
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Exclusividade.
D
Equilíbrio.
E
Programação.
A fase da despesa em que a distribuição de cotas orçamentárias deverá ser feita imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites fixados, onde o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, é:
A
Licitação.
B
Fixação.
C
Empenho.
D
Programação.
E
Liquidação.
No que se refere aos princípios orçamentários, é certo que o princípio da
A
programação diz respeito à relação de equivalência entre o montante das despesas autorizadas e o volume da receita prevista para o exercício.
B
universalidade se completa com a regra do orçamento líquido, ou seja, receitas e despesas com suas deduções.
C
exclusividade deve ser entendido como meio de incluir na lei orçamentária, normas relativas a outros campos jurídicos.
D
unidade orçamentária, na concepção do orçamentoprograma, não se preocupa com a unidade documental, tornando-se necessariamente multidocumental.
E
legalidade não se estende aos planos, programas, operações de abertura de crédito, remanejamento de recursos por atos de natureza discricionária.
A liberação de recursos financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional para um órgão setorial de programação financeira é denominada
A
repasse.
B
verba orçamentária.
C
sub-repasse.
D
cota.
E
crédito orçamentário.
No que diz respeito ao orçamento público, a formulação de objetivos e o estudo das alternativas da ação futura para alcançar os fins da atividade governamental; assim como a redução dessas alternativas de um número muito amplo a um pequeno e, finalmente, a prossecução do curso da ação adotada, referem-se ao princípio da
A
programação.
B
unidade.
C
universalidade.
D
estabilidade orçamentária.
E
exclusividade.
No tocante aos orçamentos e aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da unidade orçamentária dispensa unidade documental
B
o princípio da anualidade impede a elaboração de plano plurianual
C
o princípio da quantificação dos créditos orçamentários admite a atualização monetária do orçamento
D
o princípio da programação proíbe a inclusão de dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita
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