Questões de Concurso sobre Programação

O fim do orçamento público é a entrega de bens e serviços para satisfazer as necessidades da sociedade. Os meios são os recursos, as dotações autorizadas que permitirão a realização das ações. Assim, o princípio da _____________________ determina a existência de uma estrutura classificatória relativamente complexa que permite uma visão organizada das despesas, uma forma de atender à exigência de transparência e permitir a análise detalhada do gasto público. Qual princípio orçamentário pode ser melhor utilizado para completar a lacuna desta afirmativa?

O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Qual instrumento de programação é utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo, como, por exemplo, “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”?

Analise as afirmativas a seguir:

I. A programação orçamentária e financeira de uma instituição pública consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando à ampliação da despesa fixada, à redução das projeções de resultados e da arrecadação dos impostos e ao controle do impacto do fenômeno inflacionário sobre os encargos sociais devidos pela entidade de um ente da federação.

II. Na ótica orçamentária, as transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente transferidor.

III. O conceito de restos a pagar inclui todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Os restos a pagar processados compreendem as despesas já liquidadas. Os restos a pagar não processados incluem as despesas a liquidar ou em liquidação.

Marque a alternativa CORRETA:

Quanto aos princípios orçamentários, é correto afirmar que:

É princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disponíveis para tal consecução. Trata-se do princípio

Qual o princípio orçamentário que se interessa com ações planejadas, partindo do pressuposto do objetivo a ser atingido e da utilização dos meios disponíveis para atingi-los?

A fase do ciclo orçamentário em que são concretizados anualmente os objetivos, diretrizes e metas determinados para o setor público, implicando a mobilização de recursos, denomina-se:

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ocorrer, de acordo com a LRF, a

O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o(a):

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a sequência que ilustra o preenchimento CORRETO dos parênteses, de cima para baixo:

1. Princípio da Unidade

2. Princípio da Programação

3. Princípio da Anualidade

4. Princípio da Exclusividade

5. Princípio do Equilíbrio

( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se motivar em uma singular política orçamentária estruturada uniformemente e que ajuste a um método único.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento, unicamente, assuntos que lhe sejam relacionados, deve-se evitar que se incluam-na lei do orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, estranhos à previsão da receita e fixação da despesa.

( ) No orçamento devem ser selecionados objetivos que se procuram alcançar, determinando ações que permitam atingir tais fins. O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de planejamento.

( ) Deve ser adotado o período de um ano para o orçamento, sendo considerado a melhor forma, uma vez que é o critério adotado pela maioria das empresas privadas.

( ) O orçamento público deverá manter estabilidade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receitas e despesas, procurando consolidar uma política econômico-financeira que produza a igualdade entre os valores de receita e despesa.

Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário, segundo o qual, os governos utilizam o orçamento como auxiliar efetivo da administração, especialmente como técnica de ligação entre as funções de planejamento e de gerência.

Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Programação.

2. Unidade.

3. Universalidade.

4. Anualidade.

5. Exclusividade.

6. Clareza.

7. Equilíbrio.

( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.

( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.

( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.

( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.

( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.

( ) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.

A sequência está correta em

Sobre os princípios orçamentários sob a perspectiva do setor público, julgue os itens abaixo, como (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

( ) O princípio da anualidade ressalta que o orçamento deve ser elaborado com periodicidade semestral, como forma de manter maior controle das contas públicas.

( ) O princípio do Equilíbrio retrata a limitação do endividamento. O montante das despesas fixadas não pode ser superior ao da receita prevista. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas.

( ) O princípio da Programação destaca a vinculação necessária à ação governamental planejada.

( ) O princípio da Exclusividade observa que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Inclusive, nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita.

Está CORRETA a seguinte ordem, respectivamente:

Selecionar objetivos que se procura alcançar, assim como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para efetivação dessas ações. Essa definição se refere ao princípio orçamentário da:

O REUNI, Programa de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, no seu plano de trabalho, especificou os gastos orçamentários provenientes para o alcance de objetivos e metas a serem atingidos. Nesse contexto, qual o princípio orçamentário evidenciado no texto?