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Com relação ao histórico de arquivos e ao acesso à informação, analise as assertivas abaixo.
I. Os critérios para a escolha de documentos históricos arquivísticos, no Brasil, ainda depende, majoritariamente, de questões técnicas.
II. Na América Latina, em especial no Brasil, as limitações nos arquivos públicos e no uso social das informações neles contidas refletem problemas em sua trajetória política, administrativa, social e econômica.
III. Na América Latina, a institucionalização dos arquivos deu-se através de um processo à parte da formação de seus Estados nacionais modernos.
É correto o que se afirma em
Segundo Fonseca (2005), o marco fundador ou inaugural da disciplina arquivística foi em:
1838, com a criação do Arquivo Nacional do Brasil
1898, com a publicação do Manual dos Holandeses
1841, com a formulação do respeito aos fundos de arquivo
1790, com a organização da Escola de Arquivologia da França
Diagnósticos realizados nas instituições públicas, nas décadas de 80 e 90 do século passado, apresentaram uma situação arquivística preocupante, diante da perda de controle das massas documentais acumuladas e das dificuldades de se acessarem informações.
Muitos autores questionam, atualmente, a natureza dos instrumentos de pesquisa, preferindo englobar os procedimentos de arranjo e descrição sob o título geral de representação arquivística, como o faz a norte-americana Elizabeth Yakel. Na base dessa proposta está a ideia de que os arquivistas produzem narrativas e versões, impondo seus pontos de vista e contribuindo para a construção de determinadas visões do passado. Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de
teoria quadrangular.
paradigma indiciário.
modelo custodial.
pós-modernismo.
arquitetura da informação.
O modelo norte-americano de gestão de documentos, que começou a ser formulado na década de 40 do século passado, influenciou a elaboração dos principais programas de gestão de documentos adotados, hoje, no mundo.
A procura pelos arquivos intensificou-se, nos séculos XVII e XVIII, em função do chamado valor primário dos documentos.
O sistema tradicional de arquivos demonstrou grande fragilidade com as crescentes concentrações de arquivos ocorridas no século XVI, que consistiram no agrupamento de vários acervos em um mesmo depósito.
A gestão documental apareceu como nova área com estreito vínculo com a administração e distinta da arquivística, sendo esta considerada, no período entre as grandes guerras mundiais, como preocupada apenas com a documentação de interesse histórico.
Durante a Revolução Francesa, os documentos foram considerados básicos para a manutenção de uma antiga sociedade e para o estabelecimento de uma nova. Os documentos da sociedade antiga e os da sociedade nova foram, respectivamente, preservados, principalmente, para
usos de ordem prática e cultural.
usos administrativos e proteção de direitos individuais.
usos culturais e proteção de direitos públicos.
interesses governamentais e práticos.
O conceito de gestão de documentos foi formulado a partir dos trabalhos da Comissão Hoover, criada para estudar a organização e o funcionamento da administração pública americana. Nessa época, as instituições arquivísticas estavam comprometidas com a conservação e o acesso aos documentos de valor histórico. Os documentos administrativos eram considerados da alçada exclusiva da área de administração.
A instalação de depósitos de arquivos intermediários como solução para os problemas de saturação de espaço nos setores de trabalho constitui uma iniciativa bem sucedida, difundida e praticamente adotada em todo o mundo, principalmente nos países de tradição anglo-saxônica.
Uma das principais contribuições para o desenvolvimento da função de avaliação de documentos em arquivos foi feita por Schellenberg, que considerou a existência dos valores primário e secundário de um documento.
O conceito de records centers foi incorporado ao de gestão de documentos recentemente, mais especificamente na década de 1990.
O conceito de ciclo vital de documentos provocou, segundo Rosely Rondinelli, uma cisão profissional porque, paralelamente à figura do arquivista, passou a existir o administrador de documentos. Essa ruptura ocorreu:
na Itália, França e Espanha
nos Estados Unidos e Canadá
nos países latino-americanos
nos Estados Unidos, França e Alemanha
A criação de documentos é uma função arquivística apropriada pela gestão de documentos e tem suas origens na Antiguidade, época em que os arquivistas trabalhavam, também, como copistas.
O fato de o conceito de gestão de documentos ter surgido nos Estados Unidos da América pode ser explicado pela herança multicultural norte-americana, pelo crescimento geométrico do volume documental e pelo progresso tecnológico e econômico daquele país.
A discussão sobre avaliação de documentos não é recente, pois desde meados do século XVIII encontram-se obras que tratam desse tema. A tendência tradicional na Inglaterra, por exemplo, era a de destruir os documentos que não apresentavam interesse do ponto de vista legal, histórico, estatístico, econômico ou oficial.
Segundo Eliane Mattar, o documento só ganha relevância jurídica no direito brasileiro com a:
Constituição de 1891
Constituição de 1988
Constituição de 1946
Lei 8.159