Questões de Concursos Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP)

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Questão 416380

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Procurador / Questão 11

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

  • B.

    Trata-se de crime próprio.

  • C.

    Admite a forma tentada.

  • D.

    O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

  • E.

    Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

Questão 881725

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Lei de Licitações) / Questão 14

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Formaram-se pelo processo de derivação sufixal as palavras
  • A. realidade e temporal.
  • B. representativos e espaço.
  • C. visão e momento.
  • D. cronologia e análoga.
  • E. relógios e tempo.

Questão 881728

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Lei de Licitações) / Questão 17

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O gráfico a seguir representa a função f, de domínio real, dada pela lei f(x) = ax2 + bx + c.

Sabendo que a, b e c são constantes, é correto concluir que

  • A. a < 0, b < 0 e c < 0
  • B. a < 0, b < 0 e c < 0
  • C. a < 0, b > 0 e c < 0
  • D. 0
  • E. a > 0, b < 0 e c < 0

Questão 416393

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Procurador / Questão 24

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida

  • A.

    no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

  • B.

    com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

  • C.

    com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

  • D.

    no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

  • E.

    com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.

Questão 416395

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Procurador / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Joana, João, Janaina e Daniel são segurados do regime geral de previdência social. Joana possui 57 anos de idade e é trabalhadora rural. João possui 60 anos de idade e exerce atividade em regime de economia familiar. Janaina possui 60 anos de idade e trabalha na empresa privada urbana WD e Daniel possui 65 anos e é produtor rural. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, com relação ao requisito legal de idade mínima para obtenção do benefício previdenciário da aposentadoria, preenchem este requisito

  • A.

    apenas Joana, Janaina e Daniel.

  • B.

    nenhuma das pessoas mencionadas.

  • C.

    apenas Joana e Janaina.

  • D.

    todas as pessoas mencionadas.

  • E.

    apenas Janaina e Daniel.

Questão 416407

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Procurador / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

  • A.

    globalizado.

  • B.

    alternativo.

  • C.

    vinculante.

  • D.

    transformador.

  • E.

    social.

Questão 881748

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Finanças) / Questão 37

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada
  • A. fato imponível.
  • B. hipótese de incidência.
  • C. lançamento.
  • D. crédito tributário.
  • E. fato gerador in concreto.

Questão 881749

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Finanças) / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre
  • A. os produtos industrializados.
  • B. a renda e proventos de qualquer natureza.
  • C. a transmissão de bens causa mortis e doação.
  • D. a propriedade de veículos automotores.
  • E. a propriedade territorial urbana.

Questão 881750

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Finanças) / Questão 39

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação
  • A. o imposto.
  • B. a taxa.
  • C. a contribuição de melhoria.
  • D. o empréstimo compulsório.
  • E. as contribuições especiais.

Questão 881751

Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Agente Técnico Legislativo - Área Direito (Finanças) / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
  • A. o lugar onde for encontrada.
  • B. o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
  • C. a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
  • D. o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
  • E. o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.