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A Secretaria de Comércio Exterior foi criada em 1992 e tem como uma de suas atribuições:
entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.
emitir licenças de exportação e importação, cuja exigência será limitada aos casos impostos pelo interesse nacional.
fiscalizar as importações e exportações de mercadorias.
arrecadar os direitos aduaneiros incidentes sobre a entrada de mercadorias no país.
fiscalizar a correta utilização dos incentivos fiscais concedidos pela legislação em vigor às importações e exportações.
O processo de crescimento das exportações permite o aumento do ingresso de divisas, desenvolvimento da estrutura produtiva, maiores oportunidades no mercado de trabalho, formação de capital e a redistribuição de renda. Um das iniciativas de fomento à exportação, promovida pelo Banco do Brasil, é o Balcão de Comércio Exterior, cuja principal característica é:
colocação de balcões de negociação do Banco do Brasil em todas as feiras internacionais.
estabelecimento de "stands" de promoção comercial em todos os principais aeroportos do país, sob o patrocínio do Banco do Brasil, os chamados Balcões de Comércio Exterior.
fortalecer a marca internacional do Banco do Brasil e estabelecer oportunidades de exploração de suas atividades bancárias nos países do Mercosul.
possibilitar às empresas a realização de negócios on-line, com seus parceiros internacionais
financiar processos de internacionalização das empresas, mediante aporte financeiro e participação acionária no capital social da instituição.
Nas operações de importação com regime de "drawback"
Considera-se medidas salvaguardas:
Estabelecimento de quotas para compras.
Vendas sem limites de quantidade.
Vendas diretas.
Dunping.
Fidelização de fornecedores.
Considere que uma determinada empresa brasileira pleiteie, junto à autoridade competente no Brasil, a importação de partes e peças de máquinas objetivando compor um produto final destinado a exportação a países membros do Mercosul. Tal operação é conhecida como:
Operação Triangular de Exportação.
Drawback isenção.
RECOF.
Drawback suspensão
admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
Analise as afirmativas:
I. As zonas de processamento de exportação, depósito franco e área de livre comércio são considerados regimes aduaneiros criados para atender determinadas situações econômicas de pólos regionais.
II. Os produtos originários da zona franca de Manaus e da área aduaneira da Terra do Fogo, que entram no Mercosul obedecem à respectiva legislação deste mercado.
III. A margem de preferência é o princípio onde as alíquotas aplicadas dentro da zona de livre comércio são sempre diferentes e inferiores àquelas praticadas com países fora da zona livre de comércio.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ie II
I e III
II e III
III
I, II e III
O Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet, denominado ALICE-Web, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi desenvolvido com vistas a modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação dos dados estatísticos do comércio exterior. Nesse sistema não estão disponíveis para consulta as seguintes informações:
dados históricos de exportação.
dados históricos de importação.
dados históricos de fluxos de capitais.
dados de saldo em conta corrente.
dados de balança comercial.
Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O Registro de Exportação Simplificado (RES) no Siscomex é aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de U$ 20.000,00 (vinte mil dólares dos Estados Unidos), ou o equivalente em outras moedas.
II. O Registro de Exportação (RE) no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.
III. As exportações serão, obrigatoriamente, realizadas à vista, em moeda conversível exceto quando destinadas a países da Aladi, quando será admitido o prazo máximo de até 90 dias.
IV. Podem ser admitidas exportações sem cobertura cambial, devendo o pagamento de serviços, quando couber, ser processado por intermédio de transferências financeiras.
Todas as afirmativas estão certas.
Apenas a afirmativa III está certa.
Apenas as afirmativas II e IV estão certas.
Apenas as afirmativas III e IV estão certas.
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
A operacionalização de uma operação de comércio exterior, baseada em uma carta crédito, ocorre com os 10 passos a seguir listados. Enumere os itens de 1 a 10, na ordem seqüencial de acontecimentos e depois assinale a alternativa que contém a ordem correta (de cima para baixo).
( ) Após negociação entre as partes, o importador solicita ao banco emissor, situado em seu país, que emita uma carta de crédito em favor do exportador.
( ) De posse desses documentos, o importador retira as mercadorias no porto de destino.
( ) O banco negociador avisa ao exportador o recebimento de uma carta de crédito em seu nome, informando as condições contidas na mesma, condições estas, que deverão ser seguidas à risca pelo exportador para o recebimento das divisas.
( ) O banco analisa a documentação e, se não for verificada nenhum discrepância, libera o pagamento ao exportador.
( ) Após pagar o exportador, o banco negociador envia os documentos ao banco emissor, que o reembolsa.
( ) Pode haver a confirmação da carta de crédito por parte de um banco de primeira linha situado em um terceiro país. Busca-se, com isso, eliminar riscos referentes ao banco emissor (insolvência) ou ao país importador (riscos comerciais e políticos).
( ) O banco emissor emite e L/C e avisa ao banco negociador no país exportador.
( ) O vendedor entrega os documentos ao banco negociador.
( ) O banco emissor entrega os documentos ao importador contra o pagamento do valor da L/C.
( ) O exportador envia os produtos de acordo com as condições pactuadas com o importador.
1 – 3 – 5 – 6 – 8 – 9 – 2 – 10 – 4 – 7.
1 – 10 – 4 – 7 – 8 – 3 – 2 – 6 – 9 – 5.
1 – 2 – 4 – 5 – 6 – 8 – 10 – 3 – 9 – 7.
1 – 10 – 4 – 8 – 6 – 3 – 7 – 2 – 5 – 9.
1 – 2 – 10 – 9 – 6 – 3 – 5 – 4 – 7 – 8.
É correto afirmar que : – a política de comércio exterior objetiva a liberalização do comércio internacional, – a política do meio ambiente defende a preservação do ambiente em termos físicos, a saúde, a segurança humana, a proteção ao consumidor e o tratamento dado aos animais. NÃO considera-se como política comercial com objetivo ambiental:
Proibição de comercialização de produtos e espécies em extinção.
Só aceitar no Comércio Exterior empresas com preocupação com o meio ambiente.
Produtos ecologicamente corretos.
Não utilização de mão de obra infantil na produção de produtos industriais.
Impedir importação de produtos poluentes.
A gestão do SISCOMEX é de competência do
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Secretário da Receita Federal.
Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro − COANA.
Coordenador Geral do Sistema de Tributação − COSIT.
Superintendente Regional da Receita Federal, no âmbito de sua Região Fiscal.
Com a edição da Lei de Bioterrorismo, o Food and Drug Administration (FDA) deve-se receber uma notificação prévia, informando a chegada de alimentos importados nos EUA.
O Container Security Iniciative (CSI) já está implementado no Brasil
O ISPS ainda não foi implementado no Brasil.
O impacto da Lei sobre Bioterrorismo não afetará as exportações brasileiras.
As medidas de segurança impostas ao comércio internacional não se converterão em barreiras técnicas
Marque o conceito incorreto.
Comércio exterior é o realizado entre residentes e não residentes de um país.
Comércio internacional é o conjunto do comércio realizado entre os diversos países do mundo.
Mercado é a situação onde se reúnem vendedores e compradores, formando-se o preço.
Exportação é a saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território nacional. Reexportação é o retorno ao exterior de mercadoria estrangeira ou nacionalizada importada.
Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Reimportação é o retorno ao país de mercadoria nacional ou nacionalizada.
Os produtos importados pelo Brasil, em oitenta por cento (80%) das operações, têm seus respectivos embarques efetivados via marítima através principalmente do porto de Santos. Para efeito de jurisdição aduaneira, tais locais de desembaraço são chamados de:
zonas especiais de liberação aduaneira.
zonas primárias
zonas francas.
zonas secundárias
repartições aduaneiras.
A Expedição de Certificados de Origem cabe, na Secretaria de Comércio Exterior ao:
Departamento de Operações de Comércio Exterior.
Departamento de Negociações Internacionais.
Departamento de Certificação Comercial.
Departamento de Certificação de Origem.
Departamento de Defesa Comercial.