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Questões de Concurso sobre Estágio do empenho
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:
A
360.000,00
B
400.000,00
C
120.000,00
D
40.000,00
E
480.000,00
O estágio da despesa conceituado como ato emanado de autoridade competente que cria para a Administração Pública a obrigação de pagamento é:
A
O lançamento.
B
A fixação.
C
A previsão.
D
O empenho.
O magnífico Reitor do Instituto Federal do Ceará assinou contrato de prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado com a empresa Refrigelar Ltda. Nesse contrato, não havia distinção dos objetos de gastos, porém havia uma cláusula que fazia previsão para fornecimento de peças para reposição. Neste caso:
A
Obrigatoriamente devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e outro na 3.3.90.30 – Material de Consumo, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
B
O empenho deve ser emitido pelo seu valor total na natureza de despesa 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
C
É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na natureza de despesa 3.3.90.39, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.
D
Devem ser feitos dois empenhos, um na natureza de despesa 3.3.90.39 - Material de Consumo e outro na 3.3.90.30 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para atender eventuais despesas com o fornecimento de peças.
E
A administração pública deve contratar fornecedores distintos: um para prestar serviços e outro para fornecer peças, devido à necessidade de apresentarem uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para a liquidação do empenho com a natureza de despesa 3.3.90.39 e um Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE para liquidação do empenho de natureza de despesa 3.3.90.30.
O valor total do empenho será
A
$ 21.296,00.
B
$ 24.161,00.
C
$ 32.650,00.
D
$ 41.139,00.
E
$ 65.300,00.
O empenho da despesa dessa folha de pagamento será emitido na modalidade
A
global.
B
ordinário.
C
estimativa.
D
suplementar.
E
extraordinário.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, quando tratar de despesa contratual e outra de valor determinado, sujeitas a parcelamento será:
A
ordinário.
B
estimativo.
C
extraordinário.
D
global.
E
suplementar.
Determinado Estado apresentou, em 30 de abril do último ano de mandato do governador, o saldo de crédito disponível de R$800 milhões, uma receita realizada da mesma fonte de recursos de R$900 milhões, o ativo circulante disponível de R$400 milhões, os direitos de curto prazo de R$300 milhões e um passivo circulante, formado somente por contas contraídas no próprio exercício financeiro, de R$200 milhões.
Com base nessas informações, o valor possível para a emissão de novos empenhos em dois de maio do mesmo ano é
A
R$900 milhões.
B
R$800 milhões.
C
R$500 milhões.
D
R$200 milhões.
E
R$100 milhões.
A Administração Pública, ao realizar a compra de combustíveis, material de escritório, energia elétrica e despesas de aluguéis, necessita expedir uma nota de empenho para o pagamento desses itens. Nesse caso, os tipos de empenhos a serem utilizados, respectivamente, são
A
estimativo, ordinário, estimativo, global.
B
ordinário, global, estimativo, ordinário.
C
estimativo, ordinário, global, ordinário.
D
estimativo, global, ordinário, global.
E
global, estimativo, global, ordinário.
Quais são as três modalidades de empenho?
A
Ordinário, adicional e por estimativa.
B
Extraordinário, suplementar e por estimativa.
C
Ordinário, adicional e extraordinário.
D
Global, por estimativa e suplementar.
E
Por estimativa, ordinário e global.
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira − SIAFI, sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, considere os principais documentos de entrada de dados:
I Anexo de Metas Fiscais − permite adotar medidas de revisão das metas no sentido de manter a política fiscal responsável.
II. Ordem Bancária − OB − permite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre UG, liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.
III. Nota de Empenho − NE − permite registrar o comprometimento de despesa, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
IV. Relatório de Gestão Fiscal − permite acompanhar as atividades financeiras e de gestão e adotar medidas corretivas, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos na LRF.
V. Nota de Movimentação de Crédito − NC − permite registrar a movimentação de créditos interna e externa e suas anulações.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e V.
D
IV e V.
E
II, III e V.
O seguinte lançamento foi registrado na contabilidade de uma entidade pública:
LANÇAMENTO | SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO |
DÉBITO: Crédito disponível CRÉDITO: Crédito empenhado a liquidar | Orçamentário |
Assinale a alternativa que melhor representa o lançamento apresentado
A
Liquidação de despesa orçamentária.
B
Empenho de despesa orçamentária.
C
Pagamento de despesa orçamentária.
D
Fixação de despesa orçamentária.
E
Cancelamento de despesa empenhada.
Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo
A
ordinário de R$ 160.000.
B
estimativo de R$ 160.000.
C
global de R$ 160.000.
D
global de R$ 360.000.
E
estimativo de R$ 360.000.
O registro contábil da etapa denominada “Empenho em Liquidação” deverá ser efetuado quando o fato gerador do passivo
exigível ocorrer antes
A
da liquidação ou entre esta e a pagamento.
B
do empenho ou entre este e a liquidação.
C
da liquidação da despesa, apenas.
D
do pagamento da despesa, apenas.
E
do empenhamento da despesa, apenas.
Com base nas etapas formais que configuram o procedimento para a realização das despesas, o ato proveniente de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não o implemento de condição, é chamado de
A
liquidação.
B
ordem de pagamento.
C
empenho.
D
pagamento.
E
licitação.
Para os compromissos decorrentes de contratos de aluguéis e demais despesas contratuais de valor determinado, sujeitas a parcelamento, deverá ser utilizado o empenho do tipo
A
global.
B
estimativo.
C
suplementar.
D
ordinário.
E
especial.
Sobre empenho da despesa, é correto afirmar que
A
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
é o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração pública.
C
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando por base os títulos e documentos que comprovam o respectivo crédito.
D
é caracterizada por várias etapas e estágios cheios de particularidades e cuidados.
E
é a entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização destas.
Acerca dos estágios pelos quais toda despesa pública deve passar, assinale a alternativa correta.
A
O empenho cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo também uma garantia para o fornecedor do bem ou serviço.
B
O pagamento da despesa pública antecede a liquidação.
C
O pagamento da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios do crédito.
D
Excepcionalmente, uma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho, não ficando a autoridade competente desobrigada de realizar o empenho posteriormente.
E
Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, pagamento e liquidação, nessa ordem.
O tipo de empenho permitido para despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o:
A
estimativo.
B
ordinário.
C
global.
D
parcelado.
No dia 31/12/2013 foi apresentado um relatório relativo à execução do empenho 2013NE800351 durante o exercício financeiro, conforme especificação seguinte.
Empenho | Valor de Emissão | Valor Liquidado | Valor pago |
2013NE800351 | R$151.216,00 | R$132.839,00 | R$124.718,00 |
Analisando-se os dados, é correto inferir que o valor de empenhos a liquidar e o valor inscrito em restos a pagar não processados serão, respectivamente,
A
R$8.121,00 e R$18.377,00.
B
R$8.121,00 e R$26.498,00.
C
R$18.377,00 e R$8.121,00.
D
R$18.377,00 e R$18.377,00.
E
R$18.377,00 e R$26.498,00.
No que diz respeito ao empenho da despesa pública, assinale a alternativa correta.
A
O empenho da despesa é um ato típico da administração pública, que não pode ser reproduzido por entidades do setor privado.
B
O empenho da despesa deve sempre preceder a realização efetiva do gasto.
C
Em caráter excepcional e somente mediante a autorização do ministro de Estado da Fazenda, é permitida a emissão de empenhos acima dos limites dos créditos concedidos.
D
Empenho global e empenho por estimativa são denominações diferentes do mesmo procedimento.
E
Na nota de empenho, é obrigatória a inclusão de nome e endereço do credor.
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