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Quanto as despesas públicas, podemos considerar:
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
As alternativas a e b estão corretas.
O pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A execução da despesa orçamentária pública se evidencia, dentre outros momentos, no ato de
lançamento da despesa.
fixação orçamentária.
emissão do empenho.
programação financeira.
recolhimento consignado.
No final de 2015, uma prefeitura lançou em restos a pagar uma despesa com a reforma de uma escola municipal que fora empenhada pelo valor estimado de R$ 70.000,00. Em 2016 a prefeitura foi efetuar o pagamento desse resto a pagar e identificou que o serviç o a ser pago tinha como valor real R$ 79.800,00. O procedimento para contabilização da diferença é
cancelar a diferença como despesa do exercício não provisionada.
empenhar a diferença na conta de despesas de exercícios anteriores.
empenhar a diferença por meio de créditos suplementares no exercício anterior.
cancelada a diferença e ajustado no exercício como despesa orçamentária.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária será empenhada dentro do exercício financeiro ao qual pertence. No momento do empenho, deverá ser realizado (não exclusivamente) um lançamento de:
D - Crédito Disponível
C - Crédito empenhado a liquidar
D - Crédito empenhado a liquidar
C - Crédito disponível
D - Crédito empenhado a liquidar
C - Crédito empenhado em liquidação
D - Crédito empenhado em liquidação
C - Crédito empenhado liquidado a pagar
O total da despesa líquida empenhada (empenhos emitidos menos cancelamento) para o exercício de 2015 foi, em reais,
1.245.000,00.
785.000,00.
805.000,00.
1.200.000,00.
820.000,00.
O saldo total de despesa empenhada foi de
R$ 22.826.606.
R$ 27.611.541.
R$ 22.197.990.
R$ 26.982.925.
Nos casos em que não seja possível determinar o montante da despesa e nos casos de despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, deverão ser emitidos, respectivamente, empenhos:
Ordinário – Por Estimativa.
Ordinário – Global.
Global – Ordinário.
Por Estimativa – Ordinário.
Por Estimativa – Global.
Como é denominado o empenho cujo pagamento é feito em uma única parcela e para um único credor?
Ordinário.
Global.
Estimativa.
Único.
“Uma prefeitura possui um imóvel alugado por $ 450,00 mensais, utilizado para o desenvolvimento de atividades de sua creche. Esse gasto público é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
global
normal
ordinário
por estimativa
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Em relação à classificação dos empenhos, marque a opção INCORRETA.
Empenho tradicional é aquele utilizado para as despesas com serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Empenho global e ordinário são tipos de empenho em que o valor das despesas é conhecido, determinado.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Arrecadação.
Empenho.
Recolhimento.
Lançamento.
Liquidação.
Considere as informações a seguir para responder a questão.
Conta contábil | Reais (R$) |
Restos a Pagar Processados | 68.891.874,49 |
Restos a Pagar não Processados | 299.531.191,52 |
Consignações Inscritas em RP | 55.706.519,64 |
Consignações do Exercício | 1.101.834.194,69 |
Depósitos de Diversas Origens | 1.116.816.836,62 |
Despesas a Regularizar | 468.657,38 |
Depósitos a Terceiros | 577.864.856,74 |
Receita Própria a Repassar | 986.086.921,48 |
Receita do Tesouro a Repassar | 810.807.419,04 |
Receita Própria a Receber | 986.086.516,88 |
Receita do Tesouro a Receber | 810.809.927,32 |
O Agente Contábil, ao receber tais informações fornecidas pela contabilidade, deverá classificá-las, de acordo com o anexo 13 do balanço financeiro – VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR – padronizado pela Lei n° 4.320/64, no grupo de contas de
Receita extra orçamentária.
Receita de capital.
Receita corrente.
Créditos consignados.
Variações orçamentárias.
A despesa empenhada para a realização dos serviços de conservação e manutenção de bens imóveis, sob o aspecto orçamentário, classifica-se no elemento de despesa denominado
despesas de capital.
investimentos.
outros serviços de terceiros − Pessoa Jurídica.
despesas imobiliárias.
despesas patrimoniais.
O comprometimento da dotação orçamentária de uma determinada prefeitura, admitido para as despesas assumidas por meio de contratos e sujeitas a parcelamento durante o exercício financeiro, deverá ser efetuado por meio do seguinte tipo de empenho:
ordinário
estimativo
global
orçamentário
extraordinário
Quais são os três tipos de empenho da contabilidade aplicada ao setor público conforme Bezerra Filho (2013)?
Líquido, fixo e estimativo.
Ordinário, fixo e global.
Ordinário, global e estimativo.
Líquido, ordinário e fixo.
Líquido, global e fixo.
Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público:
a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente “ou não” de implemento de condição denomina-se
Nota de Débito.
Empenho.
Restos a Pagar.
Contas a Pagar.
Pagamento Pendente.
Assinala a alternativa INCORRETA em relação aos empenhos.
Tem por objetivo respeitar o limite das dotações orçamentárias.
Podem exceder ao montante dos créditos orçamentários da ação.
Sua emissão deduz o seu valor da dotação orçamentária total do respectivo programa de trabalho.
São prévios às despesas, ou, anteriores a realização dos gastos.
A quantia empenhada torna-se indisponível para o novo empenho, a menos que o seja estornado.
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, antecede os seguintes estágios da despesa:
a liquidação e a fixação.
a programação e a licitação.
a licitação e o pagamento.
o recolhimento e a programação.
a liquidação e o pagamento.