Questões de Concurso sobre Estágio do empenho

Em geral, os gastos com pessoal, energia elétrica e telefone são pagos mediante utilização do empenho

Os empenhos que corram à conta de créditos com vigência plurianual e que não tenham sido liquidados só devem ser computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.

Conforme salienta João Angélico, tanto o período de fixação da despesa quanto o período de realização da despesa são constituídos por estágios. Admite o doutrinador, pela considerável importância que possuem no percurso da despesa pública, que três outros estágios devem ser estudados: o suprimento, que antecede o estágio do pagamento, a programação da despesa e a licitação, que antecedem, nessa ordem, o estágio do empenho. Em relação ao estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção INCORRETA.

O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária. O empenho utilizado com gastos em despesas contratuais, onde tenhamos de, mensalmente, pagar o valor relativo à utilização de um imóvel alugado denomina-se

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

O responsável pela emissão da nota de empenho necessária ao pagamento de uma despesa de valor fixo, previamente conhecido e em uma única parcela, deverá efetuar um empenho global.

Considera-se como pertencente ao exercício financeiro a despesa nele legalmente

Após executado o passo preliminar da licitação, a despesa orçamentária é efetivada com o cumprimento de três estágios. Assinale a opção que apresenta o principal instrumento de acompanhamento e controle da execução do orçamento público.

Os lançamentos contábeis, a seguir, são referentes a um mesmo evento:

D – Empenho a liquidar

C – Empenho liquidado

D – Despesa Orçamentária

C – Despesa Liquidada a Pagar

D – Material Permanente

C – Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Ativas/Aquisição de Material Permanente

Observando-os, é correto afirmar que se trata do registro

Julgue os itens a seguir.

I - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado parcialmente quando seu valor exceder o montante da despesa realizada.

II - No decorrer do exercício o empenho deverá ser anulado totalmente quando o serviço contratado não tiver sido prestado, quando o material encomendado não tiver sido entregue ou quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.

III - No encerramento do exercício social, quando o empenho se referir a despesa não-liquidada, salvo aquelas que se enquadrarem nas condições previstas para inscrição em Restos a Pagar.

A quantidade de itens certos é igual a

Destinam-se, respectivamente, à constituição de despesas cujos valores não podem ser determinados com exatidão e à constituição de despesas cujos valores se apresentam de forma exata o(a)

Recebe(m) o tratamento de receita extraorçamentária

Quando o valor ou montante de determinada despesa não puder ser previamente determinado ou identificado, a unidade gestora poderá realizar o empenho por estimativa.

O empenho utilizado para acudir a despesa com montante previamente conhecido e cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez é o

Na contabilidade de determinado órgão público, registrou-se um empenho de despesa. Posteriormente, constatouse que esse registro estava errado e deveria ser anulado. O lançamento de anulação creditaria as contas de crédito disponível, de anulação de empenhos e de valores comprometidos.

Nessa situação hipotética, as contas afetadas pela anulação, na coluna de débito, são, respectivamente,

O empenho estimativo poderá ser reforçado, durante o exercício financeiro, quando o seu valor for insuficiente para atender à despesa a ser realizada.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho

Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:

I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.

II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.

IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.

V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte: