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Questões de Concurso sobre Estágio do empenho
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Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação
e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido
como
A
organização das estimativas da proposta do orçamento
público na programação das despesas, sendo proibidas,
entretanto, a transposição de um programa para outro
sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos
suplementares.
B
elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica
consubstanciada na realização da despesa pendente
do cumprimento da contraprestação da entrega
do material, da conclusão da obra ou da realização dos
serviços previstos.
C
ato emanado de autoridade competente, que cria para o
Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição, que será cumprido com a
entrega do material, a medição da obra ou a prestação
dos serviços
D
decisão, manifestação ou despacho do ordenador público
para a realização de despesa que venha a ser reconhecida
como dívida de curto ou longo prazo, criando
para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá
ser cumprida com a transferência do material, a realização
da obra ou a conclusão dos serviços
E
decisão do ordenador público para a programação de
despesa oriunda de uma autorização de órgão competente
que possa ser reconhecida como dívida para o
Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá
ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador
O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho
A
por estimativa.
B
global.
C
ordinário.
D
específico.
E
total.
Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento
A
será considerada receita do exercício corrente.
B
comporá os restos a pagar não-processados do exercício.
C
reverter-se-á à dotação de despesa anulada no exercício.
D
comporá a dotação de Despesas de Exercícios Anteriores em X9.
E
comporá a dotação de Material de Consumo em X9.
O empenho da despesa é contabilizado no sistema de contas de compensação e afeta a apuração do resultado do exercício.
C
Certo
E
Errado
No sistema orçamentário, o registro da anulação do empenho de uma despesa aumenta o saldo da conta crédito disponível da respectiva dotação de origem do empenho.
C
Certo
E
Errado
No sistema financeiro, o registro do empenho da despesa, pela concessão de um empréstimo, proporciona um débito na conta crédito disponível e um crédito na conta de crédito a liquidar.
C
Certo
E
Errado
Para as despesas com pessoal e as decorrentes de contratos de locação de bens imóveis, serão utilizados empenhos nas seguintes modalidades, respectivamente,
A
global e ordinário.
B
complementar e ordinário.
C
original e por estimativa.
D
por estimativa e global.
E
original e global.
Para despesas cujo montante é previamente conhecido e cujo pagamento será efetuado em uma única parcela, será emitido um empenho
A
diário.
B
ordinário.
C
global.
D
estimativo.
E
mensal.
Quando ocorrer a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
A
registrada como uma receita extra-orçamentária.
B
considerada receita Orçamentária.
C
revertida à dotação.
D
contabilizada como uma variação ativa resultante da execução orçamentária.
E
classificada como uma insubsistência passiva.
A limitação do empenho é uma das medidas que deve ser adotada pelo ente federativo que exceder o limite da dívida consolidada.
C
Certo
E
Errado
O lançamento contábil da emissão do empenho deve ser realizado no sistema orçamentário.
C
Certo
E
Errado
O empenho é o estágio da execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É nessa etapa que o fornecedor emite notas fiscais, recibos ou faturas e o Estado atesta o recebimento dos bens ou a execução dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Dentre as opções abaixo, uma retrata corretamente, no sistema financeiro, a liquidação de empenho de despesa com serviços de terceiros. Assinale-a.
A
D – Crédito Empenhado a Liquidar
C – Crédito Empenhado Liquidado
B
D – Crédito Disponível
C – Crédito Liquidado
C
D – Despesa Corrente Empenhada
C – Crédito Empenhado Liquidado
D
D – Despesa Corrente
C – Fornecedores
E
D – Despesa Corrente
C – Banco/Conta Movimento
A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e para pagamento de uma só vez. No entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos ou mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. A modalidade de empenho em que o montante da despesa é conhecido e o pagamento é parcelado é:
A
Estimativa.
B
Contábil do empenho.
C
Ordinário.
D
Global.
E
Misto.
Sobre o empenho da despesa, considere
I. Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.
II. Empenho equivale à Nota de empenho, da qual devem constar, dentre outros requisitos, o nome do credor e a importância da despesa.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que regularizada a situação dentro de trinta dias.
IV. É possível o empenho de despesa por conta de futuro crédito orçamentário.
V. O empenho de despesa cujo montante não se possa determinar é feito por estimativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e V.
C
II, IV e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
De acordo com a Lei Federal nº4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Para cada empenho será extraído um documento denominado:
A
Nota fiscal de empenho.
B
Recibo de empenho.
C
Certidão de empenho.
D
Nota de empenho.
E
Declaração de empenho.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é
A
a fixação da despesa no orçamento público.
B
o empenho da despesa.
C
a liquidação da despesa.
D
o desembolso feito na conta única do Tesouro.
E
a inscrição na dívida pública.
Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.
A
Empenho ordinário é o emitido para valores predeterminados e cujo pagamento seja único.
B
Empenho por estimativa é o emitido quando não há certeza sobre a realização da despesa.
C
Empenho estimativo é o que corresponde a despesas com realização momentaneamente suspensa.
D
Empenho global é o que corresponde a uma despesa relativa a vários exercícios financeiros.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
C
Certo
E
Errado
As regras municipais sobre administração financeira e contabilidade pública implicam:
A
o empenho de despesa preceder a licitação
B
os fundos especiais não serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas
C
o controle externo ser realizado pela Controladoria Geral do Município
D
os contadores, cujas funções são técnicas, não responderem por sua inobservância
Gerar simulado