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O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia formal, relatando que uma estatal federal teria contratado serviços de consultoria com dispensa de licitação para emitir pareceres sobre conveniência de contratos de grande vulto. A denúncia aponta que os pareceres emitidos teriam servido para justificar irregularidades, sem avaliação adequada dos riscos e da justificativa técnica. Considerando a pertinência dos fatos relatados na denúncia, o TCU decidiu realizar uma fiscalização para verificar a veracidade dos fatos, examinar a legitimidade dos atos de contratação e avaliar se houve irregularidade e prejuízo ao erário. Em princípio, não ficou definida a necessidade de examinar todos os contratos da estatal, nem de acompanhar sua gestão futura. O propósito inicial se limita a apurar as alegações da denúncia para trazer esclarecimentos sobre a legalidade e legitimidade dos atos.
Em vista das definições dos instrumentos de fiscalização adotados por organismos de controle como o TCU, o instrumento de fiscalização mais adequado para o caso hipotético apresentado é o(a):
acompanhamento;
auditoria;
inspeção;
levantamento;
monitoramento.
O Técnico em Controle Interno realiza inspeção em obras públicas durante sua execução, registrando as informações em checklist padronizado. Essa atividade tem por objetivo:
Identificação e correção de desvios em tempo real.
Evitar que irregularidades sejam cometidas antes do início das obras.
Concluir o checklist após a conclusão da etapa inspecionada.
Segregar a função, pois quem fiscaliza é distinto ao gestor do contrato.
Determinado Tribunal de Contas, ao receber representação anônima noticiando possíveis sobrepreços em contrato administrativo já encerrado de uma autarquia jurisdicionada, identificou que as informações disponíveis nos sistemas corporativos eram insuficientes para esclarecer os fatos. Decidiu, então, deslocar equipe à sede da entidade, por prazo curto, exclusivamente para suprir as lacunas informacionais e apurar a denúncia, sem que tal medida estivesse vinculada a um processo autônomo de fiscalização.
Considerando os instrumentos de fiscalização disponíveis, é correto afirmar que o mais adequado seria
a auditoria, pois há exame de legalidade e legitimidade de ato de gestão, com vistas à responsabilização do gestor.
o levantamento, pois é o instrumento utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de órgãos e entidades jurisdicionadas.
a inspeção, pois é o instrumento de fiscalização cabível para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações.
o monitoramento, na medida em que este objetiva verificar o cumprimento, por parte do jurisdicionado, de determinações já expedidas pelo Tribunal.
o acompanhamento, uma vez que este se destina a examinar, ao longo de período predeterminado, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão da entidade jurisdicionada.
Recém-empossado no cargo de analista de controle interno na Câmara Municipal de determinado ente federativo, Alfredo foi questionado por alguns vereadores, também recém-empossados, sobre quais metodologias ou técnicas poderiam ser utilizadas pelo controle interno municipal na análise de processos de execução da despesa pública orçamentária. Para atender à demanda, Alfredo formalizou que poderiam ser adotados os seguintes modos de averiguação por parte do controle interno municipal; analise-os
I. Mapeamento de riscos e de processos.
II. Exame e comparação de livros e registros.
III. Exame documental e inspeção física.
IV.Confirmação externa ou circularização.
V. Entrevista, busca e apreensão.
Antes de emitir o documento, Alfredo o submeteu ao crivo do chefe de controle interno, que identificou equívoco em apenas um dos cinco modos de averiguação apontados; assinale-o.
I.
II.
III.
IV.
V.
O monitoramento de controles internos trata-se de um processo que garante que as atividades de uma organização sejam executadas de acordo com os padrões estabelecidos. Alguns procedimentos são utilizados visando a avaliação do ambiente de controle interno. Assinale o tipo de procedimento de caracterizado por ser uma técnica de auditoria que consiste na verificação de documentos, registros ou ativos:
Inventariado sequenciado.
Solicitação de narrativas.
Questionário.
Inventariado temporal.
Inspeção física.
Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.
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Nesse caso, a inspeção deve ser:
previamente comunicada ao Poder Executivo, que informará o momento em que deve ser realizada;
realizada, caso haja deliberação de dois terços dos integrantes da Câmara;
realizada, caso haja deliberação da maioria dos integrantes da Câmara;
solicitada ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas;
solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas.
Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, as técnicas de controle são as seguintes:
auditoria e inspeção.
inspeção e monitoramento.
monitoramento e fiscalização.
fiscalização e auditoria.
O instrumento de fiscalização do Tribunal de Contas da União utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição é o(a):
Levantamento.
Auditoria.
Inspeção.
Acompanhamento.
Monitoramento.