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Questões de Concurso sobre Sistema de Controle Interno
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O Controle Interno é aquele realizado pela própria organização, por meio de uma unidade que integra a sua estrutura administrativa, com a atribuição de vigilância, orientação e correção da atuação das demais unidades vinculadas. Assinale a alternativa correspondente ao órgão máximo do Sistema de Controle Interno na moderna concepção estrutural e funcional.
A
Controladoria.
B
Auditoria externo.
C
Controlador de inventário.
D
Controlador de fluxo processual.
Durante uma auditoria interna em um órgão federal, a equipe do Sistema de Controle Interno (SCI) identificou as seguintes ocorrências no acompanhamento das contratações públicas:
I.Algumas unidades executaram serviços sem registrar previamente os riscos e os controles internos aplicáveis, deixando de preencher relatórios de conformidade exigidos pela metodologia do SCI.
II.Certos processos de auditoria foram realizados de forma pontual, sem seguimento do plano de controle contínuo, impedindo a detecção de falhas antes da execução completa das ações administrativas.
III.A equipe de controle interno documentou todas as ações, avaliando riscos, legalidade, economicidade e eficiência, conforme previsto na metodologia do SCI.
Com base na metodologia de trabalho do SCI, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a ocorrência I representa falha no cumprimento da metodologia do SCI.
B
As ocorrências I e II representam falhas no cumprimento da metodologia do SCI, enquanto a ocorrência III está em conformidade.
C
Apenas a ocorrência II representa falha no cumprimento da metodologia do SCI.
D
As ocorrências I, II e III representam falhas no cumprimento da metodologia do SCI.
Os procedimentos de controle interno contam com ferramentas específicas para prevenir e detectar irregularidades na gestão pública. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas de controle interno utilizadas para prevenção e detecção de irregularidades no setor público.
A
A análise de risco é uma ferramenta essencial que permite identificar áreas vulneráveis a fraudes e erros, possibilitando a priorização de ações preventivas e corretivas, conforme orientações do Decreto nº 9.203/2017.
B
A automação total dos processos exclui a necessidade de auditorias internas e análises humanas para detectar irregularidades, pois elimina completamente o risco de falhas.
C
O controle interno deve focar apenas na conferência posterior dos atos administrativos, não sendo recomendável o monitoramento contínuo dos processos.
D
A simples revisão documental sem avaliação dos processos envolvidos é suficiente para garantir a prevenção e detecção de irregularidades no âmbito do controle interno.
O Sistema de Controle Interno deverá ter independência funcional para o desempenho de suas atribuições de controle em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) qual dos itens corresponde a componentes da estrutura organizacional do controle interno municipal:
(__)Prefeito.
(__)Controladoria.
(__)Secretaria.
(__)Comissão de Fiscalização e Controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
Os fundamentos do controle interno tratam-se dos princípios que orientam a implantação e o funcionamento de um sistema de controle interno em uma organização. Um dos princípio precede que é importante definir um recurso por cada tarefa para facilitar a gestão e a determinação de responsabilidades.
A
Eficiência e eficácia.
B
Definição de responsabilidades.
C
Definição de planejamento.
D
Legalidade.
O recém-empossado Controlador Interno de um importante município de Santa Catarina, ao assumir a função, depara-se com uma equipe competente, porém com uma visão de trabalho antiquada, focada quase que exclusivamente na verificação formal de processos de pagamento, uma abordagem puramente de conformidade e com pouco valor agregado à gestão. Determinado a modernizar a unidade e a demonstrar seu valor estratégico para a nova administração municipal, ele decide basear seu plano de trabalho não apenas nas normas internacionais, mas também nas diretrizes estaduais específicas contidas no "Guia Referencial de práticas profissionais aplicadas aos auditores e controladores internos do Estado de Santa Catarina". Ele convoca sua equipe e apresenta uma nova filosofia de trabalho, enfatizando que o papel do controlador moderno transcende a mera fiscalização. Qual das seguintes declarações melhor encapsula a abordagem contemporânea e o papel do controle interno, conforme promovido por guias de boas práticas como o de Santa Catarina?
A
O Guia Referencial do Estado estabelece que a principal função do controle interno municipal é atuar como uma extensão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), devendo sua agenda de trabalho ser definida prioritariamente pelas demandas e pelos planos de fiscalização do controle externo, executando verificações e respondendo a diligências como sua atividade central.
B
A atuação do controle interno deve ser a de um parceiro estratégico e consultor da alta gestão, fornecendo avaliações independentes e objetivas sobre a adequação e eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles. O foco deve ser proativo e voltado para o futuro, auxiliando a organização a alcançar seus objetivos estratégicos, otimizar o uso de recursos e fortalecer a prestação de contas à sociedade.
C
A diretriz fundamental do guia catarinense para o controle interno é a de se concentrar estritamente na auditoria de conformidade, ou seja, na verificação da legalidade formal dos atos e documentos, sendo expressamente vedada a realização de auditorias operacionais ou de desempenho, que avaliam a eficiência, a economicidade e a eficácia da gestão, por serem consideradas de competência exclusiva do controle externo.
D
Conforme a orientação do guia estadual, o controle interno deve adotar uma postura eminentemente punitiva, e sua principal medida de desempenho e efetividade é o número de processos administrativos disciplinares e de tomadas de contas especiais que são instaurados a partir de seus relatórios, reforçando seu papel como o principal agente de combate à corrupção na administração municipal.
Em uma entidade pública, o sistema de controle interno deve ser estruturado de modo a atender a múltiplos objetivos. Sobre a natureza e a finalidade desses objetivos, assinale a alternativa correta.
A
O controle interno operacional visa exclusivamente à verificação da legalidade dos atos administrativos, sem interferência na eficiência ou na economicidade.
B
O controle interno contábil-financeiro tem por meta a repressão de desvios de conduta após a materialização do dano ao erário.
C
O controle interno preventivo opera ex ante, com vistas à antecipação de riscos e correção de falhas antes da ocorrência de irregularidades.
D
O controle interno corretivo é realizado por órgãos externos e possui caráter vinculante no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Banco Central.
C
Certo
E
Errado
A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos:
I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Em relação ao Controle Interno no âmbito da Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta, conforme os dispositivos constitucionais, legais e os princípios da administração pública.
A
Todos os Poderes da União devem manter sistema de controle interno integrado para avaliar a gestão pública, apoiar o controle externo e assegurar conformidade com os princípios constitucionais.
B
O sistema de controle interno deve ser subordinado ao Tribunal de Contas, com a função principal de fiscalizar os atos administrativos de forma autônoma e independente do gestor público.
C
O controle interno é mecanismo exclusivo da Controladoria-Geral da União, não sendo possível sua implementação nos entes subnacionais por ausência de competência constitucional específica.
D
O controle interno se limita à fiscalização da execução orçamentária e financeira, sendo vedada sua atuação sobre aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
E
A atuação do controle interno restringe-se à apuração de ilícitos administrativos, não englobando atividades preventivas nem orientação aos gestores sobre boas práticas de governança.
A implementação de um sistema automatizado de controle interno é suficiente para eliminar os riscos de lavagem de dinheiro em uma organização.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Controle Interno avaliará o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias e a execução dos programas de governo.
C
Certo
E
Errado
O sistema de controle na Administração Pública brasileira é dividido em Controle Interno e Controle Externo, cada qual com suas competências e âmbitos de atuação. O Controle Interno atua dentro de cada Poder, enquanto o Controle Externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Sobre a relação e as distinções entre esses controles, assinale a alternativa correta.
A
O controle interno atua de forma prévia, concomitante e subsequente aos atos administrativos, e tem o dever constitucional de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B
O controle externo possui precedência hierárquica sobre o controle interno, podendo avocar processos e determinar a revisão de todos os atos de auditoria interna antes de sua conclusão.
C
O controle interno foca exclusivamente na legalidade e legitimidade dos atos, enquanto o controle externo é o único competente para fiscalizar a economicidade, eficiência e eficácia da gestão.
D
A atuação do controle interno é facultativa para municípios com menos de 10 mil habitantes, sendo suas funções de auditoria e fiscalização absorvidas integralmente pelo controle externo (Tribunal de Contas).
Um dos componentes da estrutura do controle interno municipal trata-se da Auditoria Interna ou unidade de controle interno. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo, qual corresponde a responsabilidades deste importante componente da estrutura do controle interno municipal:
(__)Delegar auditorias internas.
(__)Acompanhar a execução orçamentária.
(__)Verificar a conformidade das ações com a legislação.
(__)Emitir pareceres sobre a gestão de recursos públicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, V.
Os controles internos administrativos implementados em uma organização devem, prioritariamente, ter caráter preventivo; prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão; assim como devem:
A
Estar direcionados para o atendimento apenas dos altos níveis hierárquicos da instituição.
B
Utilizar técnicas definidas pelo controle externo.
C
Permanentemente, estar voltados para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos.
D
Apresentar o menor grau de adequação dos controles internos administrativos, assim menor será a vulnerabilidade dos riscos inerentes à gestão propriamente dita.
E
Investigar e punir fraudes cometidas internamente.
Dentre os fundamentos do controle interno, o dever de preservar seus recursos tangíveis e intangíveis organizacionais são importantes quando de visa o interesse público. Assinale a alternativa correspondente a esse fundamento.
A
Legalidade.
B
Monitoramento.
C
Avaliação de risco.
D
Preservação de bens.
Analise as afirmações sobre o controle interno na administração pública:
I. Abrange ações de prevenção, identificação e correção de irregularidades, reforçando a eficiência na aplicação de recursos.
II. Substitui integralmente o controle externo, tornando dispensáveis as análises dos tribunais de contas.
III. Inclui a verificação de metas orçamentárias e físicas, contribuindo para a confiabilidade dos relatórios de prestação de contas.
IV. Exige segregação de funções, evitando que o mesmo agente autorize, execute e fiscalize a mesma despesa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
O controle interno de um município recebeu denúncias de superfaturamento em contratos de pavimentação. Após análise preliminar, surgiram indícios de conluio e sobrepreço. Assinale a medida que fortalece a apuração:
A
Deixar de investigar para evitar conflito com autoridades superiores.
B
Requisitar documentos de licitação, orçamentos e notas fiscais, comparando preços de mercado e ouvindo gestores e fornecedores.
C
Permitir que os próprios contratados encaminhem relatórios sem questionamentos ou validações externas.
D
Centralizar a apuração em um único setor sem envolver demais áreas competentes ou órgãos externos, restringindo a comparação de dados e inviabilizando uma análise mais ampla das possíveis irregularidades.
O controle interno garante que os objetivos da organização pública serão alcançados e que as ações serão conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz. O resultado disso é uma verdadeira salvaguarda dos recursos públicos contra o desperdício, o abuso, os erros, as fraudes e as irregularidades. As formas e os métodos de controle dependem das necessidades e peculiaridades de cada órgão estatal e, para serem efetivos, devem atender a alguns critérios básicos. Sobre eles, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Controle funcionando de forma consistente e temporária.
B
Controle certo, no lugar e no tempo certo.
C
Controle com custos adequados, sem exceder os benefícios dele provenientes.
D
Controle exercido junto ao ato praticado e proporcional aos riscos envolvidos.
Os mecanismos de controle interno e externo na administração pública são essenciais para assegurar a legalidade, eficiência, eficácia e economicidade na gestão dos recursos públicos. Os controles interno e externo se complementam e devem funcionar de maneira integrada para garantir uma fiscalização efetiva da administração pública. O controle interno é crucial atuando como a primeira linha de defesa contra a má gestão e a corrupção. Por sua vez, o controle externo, com uma perspectiva mais ampla e independente, serve como uma segunda linha de defesa, garantindo que os atos administrativos estejam em conformidade com a lei e os princípios constitucionais. Tendo em vista as normas e princípios que regem os controles internos e externos na administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
O controle na administração pública é exclusivamente responsabilidade dos órgãos de controle, não envolvendo outras áreas da administração e da sociedade civil.
B
O controle externo é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, que verifica a legalidade dos atos administrativos, e aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
C
É atribuído ao Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), a função de exercer o controle externo da administração pública federal, inclusive de fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
D
Um dos requisitos para que os Ministros do Tribunal de Contas da União sejam nomeados dentre brasileiros é o de que devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
E
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, possuem a facilidade de dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sem qualquer ônus de pena.
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