Questões de Concurso sobre Atos Administrativos

um ato administrativo inválido.

um ato administrativo vinculado.

uma decisão administrativa viciada.

um ato administrativo imperfeito.

um ato administrativo eficaz.

Sujeitam-se ao controle do poder judiciário

Autoexecutoriedade deriva do chamado “poder extroverso”, indicando que a Administração Pública tem a aptidão para interferir na esfera privada;

As atividades desempenhadas pela Administração Pública são voltadas para a realização do interesse coletivo; portanto, os atos deverão buscar o fim público, caso contrário, serão considerados nulos;

Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta pelos seguintes requisitos: competência, finalidade, forma, objeto e motivo;

Será considerado ato ou contrato nulo, a operação bancária ou de crédito real, realizada pela Administração Pública, quando for realizada com desobediência a normas legais, regulamentares, estatutárias, regimentais ou internas.

atas.

decretos.

normativos.

projetos de lei.

Há total liberdade de atuação para o agente público, desde que não haja proibição expressa na lei.

Existe apenas uma única alternativa para o agente público, de modo que ele não possui autorização para optar por outra.

Há certa margem de liberdade de atuação para o agente público tomar decisões, dentro dos limites da lei.

O agente público pode atuar da maneira que entender mais benéfica, seguindo o próprio entendimento.

O agente público atua em obediência estrita às determinações de seu superior hierárquico, podendo contestá-lo somente se perceber má-fé nas deliberações.

Portaria.

Despacho.

Decreto.

Resolução.

Instrução.