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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
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Os atos administrativos podem ser agrupados segundo diversos critérios. Aponte a alternativa que apresenta conteúdo correto sobre esse contexto classificatório.
A
Quanto à natureza da atividade administrativa, os atos administrativos podem ser públicos ou privados.
B
Constitutivos ou declaratórios podem ser os atos quanto à composição da vontade.
C
Negociais ou meros atos são os atos administrativos agrupados sob o critério da abrangência dos efeitos.
D
Quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir podem ser vinculados ou discricionários.
E
Simples ou composto podem ser os atos quanto à estrutura do desenvolvimento de seu conteúdo.
Ano:
2019
Banca:
AV Moreira
O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários a sua formação. Qual alternativa indica um desses requisitos?
A
Justificativa.
B
Jurisprudência.
C
Definição.
D
Finalidade.
E
Legalidade.
José Wellisson, estava receoso com a matéria de Direito Administrativo para a prova que teria na semana seguinte. A principal dúvida era em relação ao ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. Para sanar sua dúvida, José Wellisson resolveu buscar auxílio de um professor, que lhe informou que este ato administrativo é denominado como:
A
Aprovação.
B
Parecer.
C
Visto.
D
Homologação.
Quanto à finalidade do ato administrativo, segundo DI PIETRO, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É o resultado que a Administração Pública pretende alcançar com a realização do ato.
B
É o sujeito a quem o Direito Administrativo atribui competência para a prática do ato.
C
Entende-se enquanto motivo de Direito para fundamentar o ato administrativo.
D
É o atributo no qual o ato administrativo garante ao contratante a convenção de um contrato inominado.
Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Produzem efeitos somente no âmbito da Administração Pública.
B
Atingem administrados em geral, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais.
C
Não obrigam nem geram direitos para os administrados.
D
Não necessitam ser publicados em meio oficial.
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