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Questões de Concurso sobre Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
131
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Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Produzem efeitos somente no âmbito da Administração Pública.
B
Atingem administrados em geral, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais.
C
Não obrigam nem geram direitos para os administrados.
D
Não necessitam ser publicados em meio oficial.
Os atos administrativos:
A
Podem ser invalidados.
B
Não podem ser invalidados.
C
Podem ser invalidados somente por decisão judicial.
D
Para serem válidos, necessitam de aprovação do poder legislativo.
E
Para serem válidos, necessitam de sanção presidencial.
Assinale a alternativa que apresente dois requisitos do Ato Administrativo, necessários para produção de efeitos Jurídicos válidos:
A
Finalidade e Mobilidade.
B
Competência e Motivo.
C
Forma e Imperatividade.
D
Objeto e Equidade.
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Quais são esses requisitos?
A
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
B
Independência, autonomia, superioridade, simplicidade e singularidade.
C
Publicidade, política, administração, honorificiência e independência.
D
Credenciamento, investidura, derivação, efetividade e comissão.
A extinção de um ato administrativo válido mas que, de acordo com a avaliação discricionária da Administração, tornou-se inoportuno e inconveniente, é denominada de
A
anulação.
B
invalidação.
C
revogação.
D
caducidade.
E
cassação.
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