Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos
Disciplina
1
Assunto
6
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.195
questões
encontradas
20
Mais recentes
A auto-executoriedade do ato administrativo não pode ser entendida como:
A
uma aptidão conferida ao administrador para agir com eficiência e rapidez;
B
uma capacidade para criar direitos e obrigações dentro da sua competência;
C
uma permissão para a execução das decisões administrativas sem intervenção judicial;
D
uma característica largamente aplicada no exercício do poder de polícia;
E
um atributo utilizado para os casos de desapropriação ou cobrança de multa.
Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:
A
a presunção supõe que o ato foi realizado em conformidade com a lei;
B
a característica se aplica independentemente de lei expressa que estabeleça a presunção;
C
a fundamentação está no fato de que o Poder Público, por natureza, sempre objetivará o interesse público;
D
a utilização do juízo prévio inibe a criação de constantes obstáculos e oposições de interesses contrários por parte do administrado;
E
a presunção não é absoluta, cabendo ao administrador o ônus de provar o interesse público.
A idéia segundo a qual a Administração Pública pode atuar sozinha, conforme o caso, mediante coação, sem a necessidade do consentimento do Poder Judiciário, refere-se ao atributo do ato administrativo conhecido como
a
presunção de legitimidade.
b
presunção de veracidade.
c
legalidade.
d
imperatividade.
e
auto-executoriedade.
Dentre os atributos do ato administrativo, é correto indicar:
A
disponibilidade; exigibilidade; impessoalidade e autoexecutoriedade.
B
indisponibilidade; capacidade do agente; imperatividade
e discricionariedade.
C
presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade
e auto-executoriedade.
D
objetividade; discricionariedade; presunção de legitimidade
e inexigibilidade.
E
irrevogabilidade; presunção de legitimidade; formalidade
e publicidade.
A Administração Pública pratica atos materiais e
administrativos. Podemos afirmar que são características
dos atos administrativos:
A
não expressam uma manifestação de vontade sobre
uma determinada situação
B
não têm por fim declarar, criar ou modificar direitos
C
não têm por fim a requisição de bens e serviços
D
traduzem mero trabalho ou operação técnica dos
agentes públicos
E
predestinam-se à produção de efeitos jurídicos
É atributo que distingue os atos administrativos dos atos de direito privado, dentre outros,
A
a imperatividade, traduzida pela possibilidade de o ato ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, aplicável a todos os atos administrativos.
B
a presunção de veracidade e legitimidade, aplicável a todos os atos administrativos, segundo a qual estes se presumem verdadeiros e conformes à lei até prova em contrário.
C
a auto-executoriedade, pela qual os atos administrativos impõem-se a terceiros independentemente de sua concordância, aplicável a todos os atos administrativos.
D
a arbitrariedade, traduzida pela ampla margem de escolha deixada pela lei a certos atos administrativos, para tomada de decisão de acordo com o caso concreto.
E
a tipicidade, pela qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente em normas administrativas como aptas a produzir determinados resultados, aplicável a todos os atos administrativos.
A respeito do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
A
A competência é elemento do ato administrativo.
B
A licença é um ato administrativo vinculado.
C
Os atos administrativos devem obediência ao princípio da legalidade.
D
Os atos administrativos são cogentes, mas não autoexecutáveis.
E
Os atos administrativos que afetem direito do administrado devem ser motivados.
A auto-executoriedade dos atos administrativos
A
é admitida em quaisquer casos.
B
deve ser indiferente ao interesse público.
C
não pode contrariar o interesse jurídico legítimo do particular.
D
não poderá ser reapreciada pelo Poder Judiciário.
E
é contrária ao princípio da razoabilidade.
São atributos do ato Administrativo:
A
validade, vigência, eficácia, motivo e forma
B
vinculação, discricionariedade, competência, motivo e
forma
C
singularidade, complexidade, abrangência e conteúdo
D
presunção de legitimidade, imperatividade,
exigibilidade, e auto-executoriedade
E
controle, verificação, conteúdo, vontade, efeitos e
destinatários
O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:
A
está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
B
encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.
C
apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
D
apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
E
apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito,
até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente
de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode
exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem
precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs
e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
A
V – V – V – V – F;
B
V – V – V – V – V;
C
F – V – V – V – V;
D
F – F – V – V – V;
E
V – F – V – V – V.
A Administração persegue o interesse público por meio de atos administrativos caracterizados por atributos que lhes são próprios. Sobre esses atributos, assinale a alternativa incorreta:
A
A presunção de veracidade dos atos administrativos é relativa, facultado ao particular o poder de demonstrar a falsidade dos fatos alegados pela Administração na esfera judicial, desde que tenha impugnado o ato anteriormente no âmbito administrativo.
B
A imperatividade dos atos administrativos refere-se ordinariamente aos atos que impõem obrigações, não se aplicando, em regra, aos atos que conferem direitos solicitados pelo administrado e aos atos meramente enunciativos, como certidões e atestados.
C
O princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos não impõe aos servidores públicos o dever de obediência aos atos manifestamente ilegais emanados da autoridade superior.
D
A correspondência entre o ato administrativo e figuras previamente definidas pela lei como legitimas para produzir determinados resultados caracteriza o atributo da tipicidade.
E
A auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser executado pela própria Administração Pública que o expediu, sem necessidade de autorização do Poder Judiciário.
Ano:
2006
São atributos do ato administrativo:
A
presunção absoluta de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade.
B
presunção relativa de legitimidade; imperatividade, este presente em todos os atos administrativos, inclusive enunciativos; e auto-executoriedade.
C
presunção relativa de legitimidade; imperatividade; e auto-executoriedade, este consistente na possibilidade de certos atos administrativos poderem ser executados pela própria Administração, independente de ordem judicial.
D
presunção absoluta de legitimidade e imperatividade, visto que, modernamente, a execução do ato administrativo depende de ordem judicial, ante o princípio democrático do amplo acesso à Justiça.
E
presunção relativa de legitimidade e imperatividade, visto que, modernamente, a execução do ato administrativo depende de ordem judicial, ante o princípio democrático do amplo acesso à Justiça.
A Administração pode manifestar-se através dos atos administrativos. Sobre a prática desses atos pode-se afirmar, EXCETO:
A
a vontade deve ser emanada pelo agente da Administração Pública ou com tais prerrogativas;
B
a finalidade objetivada deve ser pública;
C
os atos administrativos não possuem auto-executoriedade;
D
para que o ato administrativo seja válido o objeto deve ser lícito e possível;
E
na produção de ato vinculado há estrita vinculação da prática do agente à lei.
São atributos do ato administrativo:
A
São atributos do ato administrativo:
B
presunção de legitimidade, discricionariedade e impenhorabilidade;
C
competência, finalidade e forma;
D
presunção de legitimidade, imperatividade e executoriedade (auto-executoriedade);
E
discricionariedade, imperatividade e coercibilidade.
A auto-executoriedade consiste na faculdade da administração pública de promover, por si mesma, independentemente de manifestação prévia do Poder Judiciário, a conformação do comportamento do particular às suas determinações.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
A
A auto-executoriedade é um atributo exclusivo dos atos administrativos simples.
B
A revogação de um ato administrativo tem eficácia ex tunc.
C
A presunção de legitimidade dos atos administrativos tem como conseqüência a transferência do ônus da prova de sua invalidade para quem o invoca.
D
Os atos administrativos ordinatórios não são dotados de imperatividade.
Considere as assertivas a respeito dos atributos do ato administrativo:
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Considere as afirmativas:
I. É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.
II. Diante de determinada situação concreta, a Administração Pública pode, direta e imediatamente, adotar medidas urgentes sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
No que tange aos atos administrativos, as proposições correspondem, respectivamente, aos atributos da
A
presunção de legitimidade e auto-executoriedade.
B
auto-executoriedade e imperatividade.
C
finalidade e exigibilidade.
D
imperatividade e tipicidade.
E
imperatividade e auto-executoriedade.
Com relação aos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas:
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Gerar simulado