Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Proibições

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, desde que não mantenha relações de cunho comercial com os entes públicos.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, desde que autorizado pelo Ministério das Relações Exteriores.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, contanto que haja autorização superior.

participar nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.

aliciar subordinados a se filiarem a partido político.

atender ao público em geral com presteza não vem a ser um “dever” do servidor, e sim um comportamento desejável para uma melhor prestação do serviço.

ser assíduo e pontual ao serviço, guardar sigilo sobre assunto da repartição, ser leal às instituições que servir e solicitar autorização do chefe imediato para se ausentar do serviço são comportamentos éticos que devem ser obrigatoriamente observados por todo servidor.

retirar documento ou objeto da repartição é aceitável, ainda que sem prévia anuência da autoridade competente, desde que haja uma justificativa plausível.

manifestar apreço ou desapreço não é proibido no recinto da repartição, desde que seja feito com urbanidade e diga respeito a assuntos do órgão.

utilizar recursos materiais da repartição em atividade ou serviços particulares é proibido, muito embora o dever de zelar pela economia desses materiais não esteja previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.

recusar fé a documentos públicos.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.

participar de gerência ou administração de sociedade privada, na qualidade de acionista.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas a responsabilidade civil decorre tão somente de ato culposo.

A pena de demissão será aplicada nos casos de corrupção, inassiduidade habitual e recusa de fé a documentos públicos.

Ao servidor é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

É dever do servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.

É proibido ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.

recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.

I, IV e V, apenas.

I e III, apenas.

II, III e V, apenas.

III e IV, apenas.

II e V, apenas

A obrigação de reparar o dano ocasionado por ato omissivo ou comissivo enquanto Mariana for servidora jamais poderá ser estendida aos seus sucessores e contra eles não poderá ser executada.

Mariana não poderá participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditária.

Caso Mariana acumule cargos públicos, de forma lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente deverá adotar procedimento sumário para apuração e regularização, caso o cargo que a servidora exerce no âmbito do Instituto Federal seja o mais recente.

Na hipótese de Mariana ausentar-se do serviço por mais de vinte dias consecutivos, ficará configurado o abandono de cargo, que deverá ser apurado através de procedimento sumário.

Manter amigo íntimo, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança.

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

Convidar os demais servidores de sua repartição a filiarem-se a associação profissional ou sindical.

Atuar, como procurador de parentes, junto à repartição pública para tratar de benefício previdenciário.

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – guardar sigilo sobre assunto da repartição.

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; V – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; V – coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VI – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, dentre outros.

V, F, V, F, F, V

F, V, V, F, V, F

F, V, F, V, V, F

F, F, V, V, F, V

V, F, F, V, F, V

é dever do servidor recusar fé a documentos públicos.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese.

ao servidor é proibido representar contra ilegalidade, omissão, abuso ou desvio de poder.

as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

recusar fé a documentos públicos.

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

A representação contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representado a ampla defesa.

As proibições, diferentemente dos deveres, que possuem um caráter genérico, são determinações especificas que, uma vez infringidas, acarretam para o servidor penalidades determinadas.

A penalidade de advertência terá seu registro nos assentamentos funcionais do servidor, cancelado após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, neste período, praticado nova infração disciplinar.

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, neste período, praticado nova infração disciplinar.

As infrações cometidas pelo servidor público acarretam para ele, conforme o caso, responsabilização nas esferas administrativa (penalidades disciplinares), civil (indenização por danos patrimoniais ou morais) e criminal (sanções penais).