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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
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As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de
A
dois e seis anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.
B
três e cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.
C
três e cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
D
cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda que o servidor tenha praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento surtirá efeitos retroativos.
E
cinco e dez anos de efetivo exercício, ainda que o servidor tenha praticado nova infração disciplinar e o seu cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
Diego, funcionário público federal, foi demitido em razão
de ter aplicado de forma irregular dinheiros públicos.
Neste caso, Diego
A
não poderá retornar ao serviço público federal, pelo
prazo de dez anos.
B
estará incompatibilizado para nova investidura em
cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
C
não poderá retornar ao serviço público federal, por
expressa vedação legal.
D
estará incompatibilizado para nova investidura em
cargo ou função pública federal, pelo prazo de
quinze anos.
E
estará impedido de ocupar cargo ou função pública
federal, pelo prazo de sete anos.
"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até
A
25 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
D
15 dias.
E
20 dias.
É considerada inassiduidade habitual, sem causa justificada, a falta ao serviço por
A
dezesseis dias, durante o período de cento e oitenta dias.
B
quinze dias, durante o período de doze meses.
C
trinta dias, interpoladamente, durante o período de dezoito meses.
D
quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.
E
sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
De acordo com a Lei n° 8.112/90, com relação às penalidades disciplinares é correto afirmar:
A
A ação disciplinar quanto à penalidade de advertência prescreverá em doze meses contados da data em que o fato se tornou conhecido.
B
Entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias.
C
Quanto à penalidade de demissão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.
D
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
E
A penalidade de advertência terá o seu registro cancelado após o decurso de 5 anos e o respectivo cancelamento surtirá efeitos retroativos.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que
A
será cassada a aposentadoria e suspensa a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com suspensão superior a 30 (trinta) dias.
B
se entende por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
C
a destituição do cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência ou suspensão superior a 90 (noventa) dias.
D
a penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de 5 (cinco) anos de ininterrupto exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, que se ocorrer aumentará o prazo em 1/5 (um quinto).
E
a ação disciplinar por fato punível com advertência e suspensão prescreverá em 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses, respectivamente, começando a correr da data em que for formalmente instaurado o procedimento disciplinar.
A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de
A
seis meses da sua aplicação, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração administrativa.
B
doze meses de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
C
dezoito meses da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.
D
dois anos da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.
E
três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser
A
interrompida por período não superior a 30 (trinta) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi superior a 30 (trinta), e igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.
B
interrompida pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, considerando que a pena de suspensão aplicada foi igual ou inferior a 60 (sessenta) dias.
C
substituída pela multa correspondente a 30% (trinta por cento), por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a cumprir metade da jornada de trabalho.
D
convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço.
E
reduzida pela metade, mas com fixação de uma multa, também na base de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração, podendo a servidora permanecer no serviço se solicitada pela chefia.
Diana, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente, e Rodolfo se ausentou do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 8.112/90, Diana e Rodolfo estão sujeitos às penalidades, respectivamente, de
A
demissão e suspensão.
B
advertência e suspensão.
C
demissão e suspensão.
D
repreensão e advertência.
E
suspensão e advertência.
É certo que, na hipótese de conveniência para o serviço, a penalidade de
A
repreensão, poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de provento, ficando o servidor obrigado a retornar ao serviço.
B
advertência poderá ser convertida em multa, na base de 25% (vinte e cinco por cento) por dia de vencimento, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.
C
suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
D
demissão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de remuneração, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.
E
destituição de cargo em comissão poderá ser convertida em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Quanto as penalidades aplicadas aos servidores públicos, considere:
I. O ato de imposição da penalidade disciplinar mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III. O cancelamento da penalidade de advertência e suspensão surtirá efeitos retroativos.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
Denis, servidor público federal estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e Fabiola, servidora pública em efetivo exercício de cargo público decorrente de aprovação em concurso público, não satisfez as condições do estágio probatório. Neste caso, ocorrerá a
A
remoção de Denis e a reversão de Fabiola.
B
exoneração de Denis e de Fabiola.
C
reversão de Denis e a exoneração de Fabiola.
D
recondução de Denis e a exoneração de Fabiola.
E
reintegração de Denis e a exoneração de Fabiola.
Helena, analista judiciária, aliciou subordinados no sentido de se filiarem a seu partido político e Maria, técnica judiciária, utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares. Neste caso, Helena e Maria estão sujeitas respectivamente às penalidades de
a
demissão e advertência.
b
advertência e demissão.
c
suspensão e demissão.
d
advertência e remoção.
e
demissão e suspensão.
Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei no 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,
A
Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.
B
Jonas não sofrerá penalidade disciplinar, uma vez que sua conduta não é proibida ao servidor público e José está sujeito a penalidade de demissão.
C
Jonas e José estão sujeitos a penalidade de demissão, por expressa determinação legal.
D
Jonas está sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias e José está sujeito a penalidade de demissão.
E
Jonas está sujeito a penalidade de demissão e José está sujeito a penalidade de advertência escrita.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
5 anos.
E
8 anos.
A ação disciplinar quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, prescreverá em
A
cinco anos.
B
quatro anos.
C
três anos.
D
dois anos.
E
cento e oitenta dias.
Caracteriza-se a inassiduidade habitual pela falta
injustificada ao serviço:
A
Por período igual ou superior a 30 (trinta) dias
intercalados, durante o período de 6 (seis)
meses.
B
Por período igual ou superior a 60 (sessenta)
dias intercalados, durante o período de 12
(doze) meses.
C
Por período igual ou superior a 60 (sessenta)
dias intercalados, durante o período de 24
(vinte e quatro) meses.
D
Por período igual ou superior a 90 (noventa)
dias intercalados, durante o período de 12
(doze) meses.
E
Por período igual ou superior a 120 (cento e
vinte) dias intercalados, durante o período de
24 (vinte e quatro) meses.
Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor
A
ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem autorização.
B
manter a esposa sob sua chefia imediata, em cargo
comissionado.
C
retirar documento da repartição, sem autorização da
autoridade competente.
D
beijar a namorada, dentro da repartição, durante o expediente.
E
ser gerente de uma sociedade comercial privada.
No que tange às penalidades disciplinares previstas na Lei no 8.112/90, a suspensão será aplicada, dentre outras hipóteses, quando o agente público
A
praticar ato de improbidade administrativa que resulte
em prejuízo ao erário, caso em que ficará afastado
até ressarcir integralmente os bens ou valores
acrescidos ao seu patrimônio.
B
praticar crime contra a administração pública, hipótese
em que ficará afastado por período igual ao do
cumprimento da pena na esfera penal.
C
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do chefe imediato, não podendo a
pena exceder de 30 dias.
D
acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas,
não podendo a pena ultrapassar 30 dias.
E
reincidir nas faltas punidas com advertência, não
podendo exceder de 90 dias.
Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei no 8.112/90, é correto afirmar:
A
O fundamento legal e a causa da sanção disciplinar
não devem constar do ato de imposição da penalidade.
B
O cancelamento dos registros das penalidades
disciplinares de advertência e suspensão pelo
decurso do tempo previsto em lei, sem prática de
nova infração disciplinar, terá efeito retroativo.
C
A disponibilidade e a destituição de função comissionada
não são consideradas penalidades disciplinares.
D
Quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida em
multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em
serviço.
E
O ato de incontinência pública e conduta escandalosa
na repartição acarretam somente a aplicação
das penalidades de advertência ou suspensão.
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