Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades

 
 
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Se devidamente caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de João, aplicar-se-á a ele a pena de demissão, hipótese em que a empresa pública estadual com a qual João mantém relação de emprego deverá ser comunicada.


C
Certo

E
Errado
Nos termos do referido decreto, se um servidor praticar ato punível com demissão, mas já houver reunido os requisitos necessários à aposentadoria e vier a efetivamente aposentarse, ele não mais poderá sofrer penalidade pelo ilícito que tiver cometido.

C
Certo

E
Errado

A penalidade disciplinar mais leve prevista na Lei nº 8112/90 é:


A
suspensão

B
advertência

C
disponibilidade

D
cassação de aposentadoria

E
destituição de cargo em comissão

As proibições aos servidores públicos consistentes na coação de subordinados a filiarem-se a associação profissional, e o procedimento de forma desidiosa, sujeitam seus autores à pena disciplinar, respectivamente, de


A

destituição e suspensão até 90 dias.


B

suspensão até 60 dias e repreensão.


C

exoneração e advertência.


D

demissão e disponibilidade.


E

advertência por escrito e demissão.

Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que


A

a destituição do cargo em comissão sempre implica na indisponibilidade de bens e ressarcimento de danos.


B

será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.


C

o servidor público que se recusar a ser submetido a inspeção médica será suspenso até 30 (trinta dias).


D

a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, o que será possível na pena de advertência.


E

a demissão do cargo efetivo não implica na indenização por danos, face a perda definitiva desse cargo.

Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:


A

demitido;


B

inabilitado;


C

exonerado;


D

colocado em disponibilidade;


E

cassado.

Com relação às penalidades disciplinares, é INCORRETO afirmar que


A

será advertido por escrito o servidor que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.


B

a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos configura abandono de cargo.


C

são punidas com pena de demissão as faltas disciplinares, entre outras, a de inassiduidade habitual e a insubordinação grave em serviço.


D

em caso de reincidência das faltas punidas com advertência verbal, o servidor será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias.


E

o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

O servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares ficará, estando em atividade, sujeito à penalidade de


A

advertência.


B

suspensao.


C

multa.


D

demissão.


E

cassação de aposentadoria.

O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria.

C
Certo

E
Errado
Correlacione a coluna da direita com a coluna da esquerda:

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta, na seqüência, a correlação correta:


A

III, IV, I, V, VI, VII, II, VIII


B

V, IV, I, III, VI,VIII, II, VII


C

I, II, III, VIII, VII, V, VI, IV


D

III, IV, V, I, VI,VIII, II, VII

Se a comissão sindicante concluir por fato sujeito a pena de suspensão por 20 dias, essa pena pode ser aplicada sem a instauração de processo disciplinar.


C
Certo

E
Errado

Naamã, Técnico Judiciário, especialidade segurança, por estar em situação econômica difícil, promove a venda de pequenos artesanatos na portaria do Tribunal, no horário de almoço. Essa atividade


A

é considerada lícita, se realizada na portaria fora do horário de trabalho.


B

não ocasionará qualquer problema, desde que haja permissão da chefia imediata, pois não há inconveniente em complementar o ganho mensal.


C

poderá ser realizada, desde que a entrega do artesanato seja realizada fora do ambiente da portaria.


D

é considerada falta grave, sendo o funcionário passível de demissão, devido ao desvirtuamento da função.


E

poderá ser realizada somente após pedido formal protocolado ao presidente do Tribunal e desde que este tenha participação nos lucros.

A pena de demissão, aplicável somente ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo com mais de dois anos de exercício, será aplicada nos seguintes casos, entre outros: crime contra a administração pública, corrupção, aplicação irregular de dinheiros públicos e insubordinação grave em serviço.


C
Certo

E
Errado

É pena administrativa aplicável ao servidor público:


A

prisão administrativa.


B

exoneração de cargo em comissão.


C

perda de bens.


D

cassação de aposentadoria.


E

prestação de serviços à comunidade.

A pena de advertência será aplicada ao servidor que


A

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.


B

aceitar comissão de estado estrangeiro.


C

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional.


D

praticar usura sob qualquer de suas formas.


E

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços particulares.

Assinale a alternativa correta:


A

"Exoneração" constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo, tendo por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo.


B

Conforme entendimento pacífico sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, pela chamada "falta residual", não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.


C

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor público é autorizado pela Administração a deixar o cargo temporariamente vago, pelo prazo de 03 (três) anos, a fim de freqüentar cursos de aperfeiçoamento ministrados pelo próprio ente estatal e necessários à aquisição da estabilidade.


D

Demissão" não é penalidade imposta ao servidor público pela Administração podendo, por isso mesmo, ocorrer a pedido ou de ofício quando, nesta última hipótese, se tratar de ocupante de cargo em comissão.

Pela Lei nº 8112/90, a acumulação ilegal de cargos públicos é punida com:


A
demissão

B
suspensão

C
advertência

D
disponibilidade

E
destituição de cargo em comissão

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:


A

15 dias


B

20 dias


C

30 dias


D

45 dias


E

60 dias

A única pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão.


C
Certo

E
Errado
Nos termos do Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, que consolidou a aplicação, no DF, da Lei n.º 8.112/1990, da União, a responsabilidade do servidor do DF pelo cometimento de ilícito pode ser, de modo cumulativo, de natureza cível, penal e administrativa, e de modo relativamente independente; no caso de o agente público cometer ato sujeito à pena de demissão, esta pode ser aplicada ainda que o servidor não tenha sofrido sanção anterior.

C
Certo

E
Errado
   
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