Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
603
questões
encontradas
20
Mais recentes
Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão,
A
não mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.
B
poderá ter cassada sua aposentadoria.
C
sofrerá a pena de reversão.
D
será reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.
E
responderá criminalmente por fraude na aposentadoria.
“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade
habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
_______ dias, interpoladamente, durante o período de
_______ meses.” Assinale a alternativa que completa
correta e respectivamente a afirmativa anterior.
A
30 / 6
B
30 / 12
C
45 / 12
D
60 / 6
E
60 / 12
A Lei nº 8.112/1990 trata do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União. No âmbito da responsabilidade
administrativo-disciplinar dos servidores públicos, a
sociedade brasileira cada vez mais exige a sua estrita
aplicação, mas, por outro lado, deve a administração pública
zelar para que o servidor não venha a sofrer conduta
arbitrária. Com base nisso e considerando as prescrições
vigentes na referida Lei, assinale a alternativa correta.
A
Serão cancelados, respectivamente, após o decurso
de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, os
registros das penalidades de advertência e suspensão,
no caso de o servidor não ter cometido, nesse
período, nova infração disciplinar.
B
A sanção de advertência é considerada residual, em
face das tipificações próprias das sanções de
suspensão e de demissão.
C
A demissão com base na aplicação irregular de
dinheiros públicos tem, no referido texto, previsão
expressa vedando definitivamente o retorno do
servidor ao serviço público federal.
D
O servidor poderá demonstrar sua boa-fé, em se
tratando de acúmulo ilegal de cargos públicos,
apresentando sua opção até o décimo dia de sua
ciência em face da detecção da situação, e, no caso
de sua omissão, será aberto procedimento sumário,
momento a partir do qual não mais lhe será possível
comprovar sua boa-fé.
E
O prazo de prescrição da ação disciplinar tem seu
termo inicial com a prática da infração administrativa
pelo servidor, podendo ser interrompida e suspensa
nos casos taxativamente elencados na referida Lei.
“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”.
Tendo em vista este comando legal, é correto afirmar:
A
pode haver responsabilidade civil sem que haja penal, mas inexoravelmente haverá a obrigação administrativa.
B
sempre que houver a responsabilidade penal, por consequência lógica, haverá a responsabilidade administrativa e civil.
C
a administração pode não aplicar a pena de demissão ao servidor em processo disciplinar se este for absolvido em processo criminal.
D
o estatuto do servidor público federal prevê que as sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas.
E
ação penal só pode ser intentada após o fim do processo disciplinar.
Determinado servidor público federal cometeu uma infração
administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90,
ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCETO no caso de
A
corrupção.
B
abandono de cargo.
C
acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas.
D
revelação de segredo do qual se apropriou em razão
do cargo.
E
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem
prévia autorização do chefe imediato.
Abandono de cargo.
A
Demissão.
B
Destituição de cargo em comissão.
C
Advertência.
D
Remoção.
O servidor público federal estável perderá o cargo:
1) em virtude de sentença judicial transitado em julgado.
2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade, assegurado o direito amplo de defesa.
4) em virtude da extinção de seu cargo.
5) em decorrência de falta de recursos para subsidiar seu cargo.
Estão corretas, apenas:
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 4 e 5.
C
1, 2 e 3.
D
2, 4 e 5.
E
3 e 4.
A penalidade de suspensão, prevista na Lei nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de
A
prática de usura.
B
inassiduidade habitual.
C
improbidade administrativa.
D
insubordinação grave em serviço.
E
reincidência de falta punível com advertência.
Considere que determinado servidor público federal, pelo mesmo fato praticado, tenha respondido a processos criminal e administrativo e que tenha sido absolvido no primeiro, mediante sentença que afastou a sua autoria; e condenado no segundo, mediante a aplicação da penalidade de suspensão. Nessa situação, a decisão administrativa é regular, já que a decisão proferida no processo criminal não interfere na responsabilização do servidor na esfera administrativa.
C
Certo
E
Errado
A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.
C
Certo
E
Errado
Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.
C
Certo
E
Errado
São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação
A
são considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.
B
devem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho.
C
podem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade.
D
são consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público.
E
são considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais.
Conforme expressamente previsto na Lei n.º 8.112/90, a demissão é a penalidade prevista ao servidor público no caso de
A
insubordinação leve em serviço.
B
probidade no cargo público.
C
diligência na aplicação dos recursos públicos.
D
inassiduidade habitual.
E
filiação partidária em partido político rival ao do Chefe do Poder Executivo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
A
acumulação ilegal de cargos, empregos e funções.
B
abandono de cargo.
C
improbidade administrativa.
D
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
A
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da
repartição.
B
Insubordinação grave em serviço.
C
Improbidade administrativa.
D
Abandono de cargo.
Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública. Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo. Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina
A
estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos.
B
poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá- la em sua nova pretensão.
C
ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.
D
estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.
E
somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:
A
a suspensão será aplicada no caso de violação das proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de destituição de cargo em comissão.
B
a pena de suspensão não pode ser convertida em multa.
C
o cancelamento das penalidades de advertência e de suspensão surte efeitos retroativos.
D
ao caso de conduta escandalosa na repartição é aplicada a suspensão de 30 dias.
E
os antecedentes funcionais são considerados na aplicação das penalidades.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá efeitos na esfera administrativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado