Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo V - Das Penalidades
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
603
questões
encontradas
20
Mais recentes
A demissão, que tanto pode ocorrer de ofício quanto a pedido do servidor interessado, é o ato pelo qual a administração pública desliga de seus quadros um servidor.
C
Certo
E
Errado
Analise os comportamentos dos servidores públicos do Ministério da Justiça a seguir descritos:
I. O ato de Paulo levar para a sua residência, sem prévia autorização da autoridade competente, o seu superior hierárquico, o notebook pertencente àquele Ministério, para fim de realizar trabalho da Faculdade.
II. A conduta de Djanir no sentido de proceder, reiteradamente, de forma desidiosa no exercício das suas funções.
III. A inassiduidade habitual de Jurandir.
Esses comportamentos são passíveis, respectivamente, das seguintes penalidades:
A
suspensão de até 20 (vinte) dias, suspensão de até 30 (trinta) dias e advertência.
B
suspensão de até 60 (sessenta) dias convertida em multa, advertência e demissão.
C
advertência, demissão e suspensão de até 60 (sessenta) dias.
D
demissão, suspensão de 15 (quinze) dias, convertida em multa, e advertência.
E
advertência, suspensão de até 90 (noventa) dias e demissão.
De acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.
A
Está correta essa assertiva.
B
Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.
C
Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.
D
Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.
E
Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
A
A inassiduidade habitual é causa de demissão.
B
A demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.
C
Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
D
O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.
E
O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público.
Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:
A
suspensão;
B
advertência;
C
prisão domiciliar;
D
demissão;
E
prisão temporária.
Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de
A
suspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
B
suspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
C
suspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.
D
demissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
E
demissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público:
I. receber um presente de alto valor, apenas para agilizar a decisão num processo administrativo;
II. recusar fé a documentos públicos;
III. coagir subordinado a filiar-se ao partido político que está no governo;
IV. apropriar-se de bem pertencente ao órgão público, o qual recebera para uso em razão do cargo.
A
I e III
B
III e IV
C
I, III e IV
D
I e IV
E
I, II, III e IV
Se um servidor público faltar ao serviço, sem motivo justificado, perderá o equivalente
A
à remuneração do dia acrescida de um terço.
B
a um terço da remuneração do dia.
C
à metade da remuneração do dia.
D
à remuneração do dia.
E
ao dobro da remuneração do dia.
Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de
A
demissão por inassiduidade habitual.
B
advertência ou suspensão, por inassiduidade habitual.
C
demissão por abandono de cargo.
D
advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.
E
advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.
A absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.
C
Certo
E
Errado
A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:
A
recusar fé a documentos públicos.
B
praticar usura sob qualquer de suas formas.
C
atuar como procurador junto a repartições públicas.
D
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
E
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho.
A inassiduidade habitual acarreta a pena de
A
disponibilidade.
B
suspensão.
C
advertência.
D
demissão.
E
multa.
É penalidade prevista em lei para infrações disciplinares cometidas por servidor público
A
exoneração
B
readaptação.
C
ascensão.
D
demissão.
E
remoção.
Pelo exercício de suas funções, o funcionário responde civil, penal e administrativamente. Em se tratando de irregularidades, poderão ser aplicadas penas disciplinares. A pena de repreensão será aplicada em casos de:
A
desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
B
embriaguês habitual.
C
abandono de cargo.
D
delapidação do patrimônio municipal.
E
insubordinação grave em serviço.
Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e improbidade administrativa, são infrações puníveis, respectivamente, com as penas de
A
advertência e exoneração.
B
suspensão e demissão.
C
advertência e demissão.
D
suspensão e exoneração.
E
multa e suspensão.
NÃO configura penalidade disciplinar aplicável ao servidor, no regime da Lei nº 8.112/90, a
A
suspensão.
B
demissão.
C
exoneração.
D
advertência.
E
cassação de aposentadoria.
A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão,
a
não prescreve.
b
prescreve em um ano.
c
prescreve em dois anos.
d
prescreve em três anos.
e
prescreve em cinco anos.
A pena aplicável no caso de reincidência em faltas punidas comadvertência é a de
A
suspensão até noventa dias.
B
cassação de aposentadoria.
C
inabilitação do servidor por cinco anos.
D
multa.
E
destituição de função comissionada.
No Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União, Lei nº 8.112/90, a pena de demissão ou
destituição de cargo em comissão, não implica a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao
erário, sem prejuízo da ação penal cabível, no
caso de:
A
corrupção
B
aplicação irregular de dinheiros públicos.
C
lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
D
improbidade administrativa.
E
crime contra a administração pública.
O servidor público federal que cometer ilícitos administrativos está sujeito a penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. NÃO se encontra entre essas penalidades a de
A
demissão.
B
prisão administrativa.
C
advertência.
D
suspensão.
E
multa.
Gerar simulado