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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto
no edital, as propostas terão validade de noventa dias.
C
Certo
E
Errado
No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:
A
a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.
B
existe, no pregão eletrônico, o comparecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.
C
o convite é a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.
D
o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.
O Estado do Mato Grosso pretende duplicar um trecho de cem quilometros de uma rodovia estadual. Considerando o instituto das licitações e à luz do que estabelecem a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, assinale a opção correta.
A
O Estado poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
B
A modalidade de Pregão se mostra a mais adequada para a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse do Estado.
C
Eventuais impugnações ao edital da licitação somente poderão ser formuladas pelas empresas participantes do certame.
D
Caso o licitante que formular a melhor oferta desatender as exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.
E
Eventuais recursos administrativos relativos à habilitação ou inabilitação do licitante não terá efeito suspensivo.
O pregão, como nova modalidade de licitação, destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, diferentemente das
outras espécies de licitação em que a modalidade é definida
em função do valor do objeto licitado. Por bens e serviços
comuns, consideram-se aqueles que
A
são facilmente encontrados no mercado.
B
podem ser definidos no edital pelo administrador,
conforme o interesse da administração.
C
são de uso comum pelas demais organizações.
D
têm padrões de desempenho e qualidade, e podem
ser objetivamente definidos.
O Decreto nº 3555, de 8 de agosto de 2000, aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta os itens aos quais não se aplica a licitação na modalidade de pregão, conforme preceitua o artigo 5º do Decreto mencionado.
A
Obras e serviços de engenharia, locações de veículos e produtos bélicos.
B
Obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
C
Equipamentos de informática, obras e serviços de engenharia e produtos bélicos.
D
Locações em geral, alienações em geral e produtos bélicos.
E
Locações imobiliárias, equipamentos de informática e equipamentos para a segurança.
Ano:
2014
O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais,
é um meio informatizado desde a compra até o
pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:
A
à obtenção de obras e serviços de menor valor.
B
à compra de produtos e serviços de maior complexidade.
C
às contratações de ativos e bens móveis de maior
vulto.
D
à aquisição de bens e serviços comuns.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)
___Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de _________, que será regida por esta Lei.
___Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.1º.
A
pregão.
B
convite.
C
concorrência.
D
concurso.
E
tomada de preços.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica
A
Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
C
A aquisição do edital pelos licitantes será condição para participação no certame.
D
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
E
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
São atribuições do pregoeiro, EXCETO
A
credenciamento dos interessados, recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação.
B
elaboração de contrapropostas de preços para facilitar a classificação dos proponentes.
C
condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
D
adjudicação da proposta de menor preço.
E
elaboração de ata, a condução dos trabalhos da equipe de apoio.
Considere as afirmativas abaixo.
I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassados voluntariamente pela União estão obrigadas, nas aquisições de produtos e contratações de serviços com referidos recursos, adotar a modalidade licitatória denominada de Pregão, na forma eletrônica, devendo, necessariamente, justificar a adoção da forma presencial.
II. A Lei no 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação, quais sejam: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; a Lei no 10.520/2002 disciplina nova modalidade licitatória, porém veda a aplicação subsidiária das normas da primeira.
III. Em razão dos princípios da eficiência e da economicidade é facultado ao administrador combinar as modalidade licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993 para, com isso, alcançar a melhor contratação possível e implementar a denominada Administração de resultados.
IV. A lei no 8.666/1993 indica os critérios de aplicação da modalidade licitatória concorrência, que, nesse sentido, é obrigatória para o registro de preços a que se refere o seu artigo 15, § 3o , I, ressalvada a possibilidade de utilização do pregão, conforme artigos 11 e 12 da Lei no 10.520/2002.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV.
B
I.
C
II e III.
D
III.
E
III e IV.
Nos termos da Lei no 8.666/1993:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”
A
exclui o princípio da isonomia, na medida em que elimina da fase de lances os licitantes cuja proposta inicial supere em 10% a
proposta de menor valor, o que, todavia, o Supremo Tribunal Federal entende constitucional.
B
exclui o princípio da impessoalidade, na medida em que admite negociação pessoal das propostas com os licitantes, o que,
todavia, o Supremo Tribunal Federal entende constitucional.
C
pauta-se pelos mesmos princípios.
D
exclui o princípio da legalidade, pois deixa a critério da administração inverter as fases da licitação, o que, todavia, o Supremo
Tribunal Federal entende constitucional.
E
exclui o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pois admite negociação das propostas com os licitantes, após sua
abertura, o que o Supremo Tribunal Federal já entendeu inconstitucional.
De acordo com o disposto na Lei 10.520 de 2002, a qual disciplina a modalidade de licitação intitulada pregão, pode ser afirmado que:
A
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
B
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
No pregão, como regra, o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias.
D
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
E
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Caracteriza o pregão:
A
objeto comum, disponível no mercado a qualquer tempo, cuja configuração e características são padronizadas pela própria atividade empresarial.
B
podem participar somente os sujeitos previamente inscritos em cadastro público, o que torna a licitação sumária e mais rápida.
C
os proponentes ficam vinculados por sua proposta até que outra, mais elevada, seja formulada.
D
modalidade de licitação mais simplificada para aquisição de bens e serviços cujo valor é limitado, nos termos da lei.
E
utilização de recursos eletrônicos de informação para aceitação de propostas e lances em sessão presencial apenas para candidatos previamente cadastrados.
Considerando a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.
A
Assim como na Lei nº 8.666/1993, no pregão ocorre a inversão entre a habilitação e o julgamento.
B
O pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, quando não couber a modalidade consulta.
C
Não há limite de valor para a modalidade pregão.
D
O pregão eletrônico é uma forma de realização da modalidade de licitação “pregão” em que as propostas e lances são apresentados por meio da utilização dos chamados lances presenciais ou eletrônicos.
E
O tipo “técnica e preço” é aceito no pregão.
O pregão é uma modalidade de licitação que tem como característica a:
A
habilitação dos licitantes anteceder a classificação das propostas.
B
possibilidade de negociação direta com o vencedor para que seja obtido o preço melhor.
C
aplicação do critério de julgamento do tipo técnica e preço.
D
exigência de garantia das propostas.
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Sobre a licitação na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
B
Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.
C
A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
D
Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, para prestar a necessária assistência ao pregoeiro.
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento.
( ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
O pregão é juridicamente condicionado aos princípios da
probidade administrativa e da seletividade, tendo os
participantes dessa modalidade de licitação direito público
subjetivo à fiel observância do procedimento normativamente
estabelecido.
C
Certo
E
Errado
A licitação é um processo formal em que há competição entre os
interessados, para as compras ou serviços contratados pelos
governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes
federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação
e termina com o objetivo central, que é o contrato.
Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada
pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer
que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e
lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:
A
da tomada de preços, realizada entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia
anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação;
B
do concurso, utilizada entre quaisquer interessados para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante
instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes no edital;
C
do convite, realizada entre interessados do ramo de que trata
o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número
mínimo de três pela Administração. É a modalidade mais
simples, com divulgação através de afixação de cópia do
convite em quadro de avisos;
D
do pregão, facilitando a participação de mais empresas, de
qualquer lugar, com mais economia, em processo
transparente que pode ser acompanhado por todos,
bastando, muitas vezes, apenas estar conectado à internet;
E
da concorrência, na qual podem participar quaisquer
interessados que, na fase de habilitação preliminar,
comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital, para execução do objeto da licitação.
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