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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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Estão corretas as afirmativas, EXCETO:
A
Convite é a modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração.
B
Concorrência é a modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
C
Tomada de Preços é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
D
Pregão é a modalidade licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços de qualquer natureza é feita em sessão única e reservada. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação.
Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei no 10.520/2002, pode-se destacar a
A
possibilidade de aquisição de bens de qualquer natureza, de modo a permitir sempre a contratação da proposta mais vantajosa para a administração.
B
inexistência da fase de habilitação, tendo em vista que o pregão visa precipuamente ao menor preço, para aquisição de bens para entrega imediata.
C
possibilidade de contratação de obras que contemplem entrega imediata, tendo em vista que é vedada a projeção de efeitos futuros.
D
aplicação dessa modalidade de licitação apenas para a aquisição de bens e serviços comuns.
E
existência de uma fase de lances para definição do preço de aquisição de bens de natureza comum, dispensando-se a habilitação quando a administração identificar proposta de valor inferior à previsão orçamentária.
O edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes exigências para os licitantes:
1 – pagamento de taxa para interposição de recurso;
2 – obrigação de aquisição do edital como condição para participar da licitação;
3 – prestação de garantia da proposta.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que:
A
apenas a exigência de número 1 é legal.
B
apenas a exigência de número 2 é legal.
C
apenas as exigências de números 1 e 3 são legais.
D
todas as exigências são ilegais.
Acerca do Pregão, é correto afirmar:
A
É necessária a exigência de garantia da proposta.
B
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
É obrigatória a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas
na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta
em:
A
Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes,
apresentarão declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
e entregarão os envelopes contendo a indicação
do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à
sua imediata abertura e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados, efetuada por meio de publicação
de aviso em diário oficial do respectivo ente federado
ou, não existindo, em jornal de circulação local,
e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o
vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
D
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
E
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá
o objeto do certame, e, dentre outras medidas,
definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação
dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no
momento da contratação.
Em relação à modalidade licitatória pregão, verifica se que
A
houve a adoção parcial do princípio da oralidade, em contraposição às formas comuns de licitação.
B
a Lei n. 10.520/02 estabelece res trição à adoção dessa modalidade para contratos de grande vulto.
C
permanece o órgão colegiado, Comissão de Licitação, incumbido da direção e definição dos trabalhos.
D
em razão da celeridade do procedimento é vedada a impugnação do ato convocatório na esfera administrativa.
A Lei 10.520/02, que trata do pregão presencial e eletrônico:
A
Expressamente estabelece que para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério da maior qualidade, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
B
Expressamente estabelece que se o vencedor da licitação não comparecer no prazo de 15 dias de sua convocação para celebrar o contrato, se tornará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
C
Expressamente estabelece que nos pregões será obrigatória, quando a natureza da operação assim o exigir, a utilização das bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional à administração pública.
D
Expressamente estabelece que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Ano:
2013
A respeito do pregão, assinale a alternativa incorreta.
A
O pregão é um tipo de licitação.
B
Pode ser adotado o pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns no âmbito da União.
C
O TCU tem decisões segundo as quais é regra geral a utilização do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns por parte de instituições públicas, nelas inclusas agências reguladoras, sendo o uso do pregão presencial hipótese de exceção a ser justificada no processo licitatório.
D
Considera-se bens e serviços comuns, para os fins da licitação sob pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
É correto dizer que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
A Lei no 10.520/02, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de:
A
Serviços comuns apenas.
B
Serviços comuns e obras de engenharia.
C
Bens e serviços comuns.
D
Bens, obras de engenharia e serviços.
E
Obras de engenharia e serviços.
Assinale a alternativa correta segundo o Decreto 3.555:
I) Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. II) A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
A
Somente a I é correta.
B
Somente a II é correta.
C
Todas são corretas.
D
Nenhuma é correta.
A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Sobre o tema (licitação), analise as afirmações a seguir.
I.Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios subjetivos que permitam aferir o preço mais adequado.
II.O sistema utilizado será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame.
III.Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
apenas uma esta correta.
C
apenas I e II estão corretas.
D
apenas II e III estão corretas.
E
todas estão incorretas.
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
A
o uso de lances para definição do vencedor do certame.
B
a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
C
a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
D
a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
E
o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Quando a administração procede à alteração unilateral do contrato administrativo com o propósito de adequá-lo às finalidades de interesse público, não se faz necessária a revisão das suas cláusulas econômico-financeiras.
B
Os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação, razão pela qual é vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, de seu objeto para outrem.
C
Para a licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
Organizado o sistema de registro de preços para a prestação de serviços e aquisição de bens, a administração fica obrigada a firmar as contratações que dele possam advir, vedada a utilização de outros meios licitatórios que tenham idêntico objeto e finalidade.
E
Conforme previsão legal, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão devem adotar, obrigatoriamente, um dos seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.
É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que
A
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.
I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.
II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.
III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
A respeito das modalidades de licitação, é correto afirmar:
A
Tomada de preços é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital.
B
Convite é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
C
Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
D
Concurso é a modalidade de licitação em que a publicidade é assegurada por meio da publicação do edital com 15 dias de antecedência.
E
Concorrência é a modalidade de licitação cabível apenas para escolha de trabalho técnico ou científico.
Ano:
2008
Assinale a alternativa correta.
A
A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estados-membros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.
B
O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.
C
Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.
D
Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
E
Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.
Nos termos da Lei no 10.520/02, são características
do pregão:
A
Aquisição de bens e serviços comuns, até o
valor máximo de R$ 80.000,00.
B
Impossibilidade de apresentação de recursos
administrativos.
C
Realização através de meio eletrônico, exclusivamente.
D
Julgamento através de uma Comissão de
Licitação.
E
Inversão das fases de habilitação e julgamento.
A lei 10520/02 instituiu o pregão como modalidade de licitação no âmbito da administração pública, aplicável a uma das finalidades abaixo:
A
para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico.
B
para a contratação de obras e serviços de engenharia.
C
para a contratação de serviços técnicos especializados.
D
para a alienação de bens inservíveis.
E
para a aquisição e a contratação de bens e serviços comuns.
Leia as afirmações seguintes para responder à questão.
I. O pregão inicia sua fase externa com a
convocação dos interessados através da
publicação do respectivo edital com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
II. Pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das
propostas e habilitação dos licitantes.
III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma
vez conhecidos os valores ofertados, são
admitidos lances verbais e sucessivos a serem
apresentados por qualquer um dos licitantes,
até a proclamação do vencedor.
IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode
haver a contratação do licitante classificado
em segundo lugar nos preços, por ter sido
inabilitado o licitante com o menor preço.
V. O pregão é reservado à compra de bens de
pequeno valor e alienação de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados.
Pode-se dizer que
A
todas as afirmações são incorretas.
B
todas as afirmações são corretas.
C
apenas as afirmações I, II e V são corretas.
D
apenas as afirmações I, III e V são incorretas.
E
apenas as afirmações II, III e IV são incorretas.
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