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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem
A
integridade.
B
substituibilidade.
C
durabilidade.
D
rotatividade.
E
maleabilidade.
A Prefeitura de Amparo/SP pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar materiais de papelaria, quais sejam: lápis, borracha e caneta. O valor orçado para aquisição é de R$ 20.000,00. Nessa situação, a compra poderá ser efetuada mediante licitação na modalidade:
A
Pregão do tipo menor preço.
B
Concorrência do tipo técnica e preço.
C
Tomada de preços do tipo menor preço.
D
Tomada de preços do tipo técnica e preço.
A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns está regulamentada pela Lei nº 10.520/2002. Sobre a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No âmbito das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, poderão ser desempenhadas pelo interessados, constantes nos autos de procedimento e no referido inciso da Constituinte, desde que apoiados nos elementos técnicos elaborados pelo órgão ou entidade promotora da licitação.
( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F, V, F
B
F, F, V
C
V, F, V
D
V, V, F
E
F, V, V
A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.520/2002 disciplina sobre a modalidade de licitação leilão, em que o certame acerca do fornecimento é realizado através de propostas e lances em sessão pública, independente do valor previsto da contratação. Dessa forma, é correto afirmar que, de acordo com a lei, o leilão servirá para:
A
locações imobiliárias e alienações em geral
B
delegação de serviços públicos
C
aquisição de bens e serviços comuns
D
obras
A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço denomina-se:
A
dispensa.
B
concorrência.
C
pregão.
D
convite.
E
concurso.
Nos termos da Lei Federal 10.520/2002, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do pregão:
A
Aqueles cujos valores não ultrapassem R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) no exercício.
B
Aqueles cujos valores não ultrapassem R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) no exercício.
C
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade, carecem de instrumento próprio ou de nota técnica vinculada, pois não é possível defini-los objetivamente em edital.
D
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Considerando as várias modalidades de licitações, analise as descrições dispostas a seguir e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:
1 | Licitação Pregão Eletrônico |
2 | Concorrência Pública |
3 | Licitação Pregão Presencial |
4 | Tomada de Preços |
( ) | A sessão pública acontece à distância, por meio de sistemas eletrônicos, propostas cadastradas e lances intermediados pelo sistema eletrônico. |
( ) | Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
( ) | A disputa é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais. |
( ) | É a modalidade mais ampla de licitação existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado no fornecimento de qualquer tipo de produto ou na prestação de qualquer serviço. |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
1, 4, 3 e 2
B
4, 3, 2 e 1
C
1, 3, 4 e 2
D
3, 4, 2 e 1
Considerando-se a Lei Nº 10.502/2002, NÃO faz parte da fase preparatória do pregão a seguinte orientação:
A
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação de propostas, as sanções por impedimento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes e desnecessárias, limitem a competição.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da Administração Federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União.
C
Certo
E
Errado
Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.
B
A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.
C
No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.
D
A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.
E
A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à autoridade superior, visando à contratação.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
A
reguladora das modalidades de licitação típicas do regime diferenciado de contratação.
B
que veda a participação de bolsas de mercadorias nas atividades técnicas realizadas por órgãos e entidades promotoras da licitação, haja vista as peculiaridades da matéria regulada.
C
aplicável alternativamente à Lei nº 8.666/93, mediante uma opção a ser realizada previamente pelo legislador local, diferentemente da União e dos Estados, no caso dos municípios.
D
que veda a exigência de garantia de proposta e a aquisição de edital como condição de participação no certame.
E
que não indica as fases do procedimento licitatório regulado, haja vista a sua remissão, nessa matéria, à Lei nº 8.666/93.
De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, é correto afirmar que:
A
trata-se de procedimento simplificado de seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, cuja principal inovação é a ausência da fase de habilitação.
B
é a modalidade aplicável a qualquer valor estimado de contratação, que se caracteriza pela existência da fase de lances e adota os critérios de julgamento de menor preço ou técnica e preço.
C
é a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, em que somente os autores das três melhores propostas são classificados para a fase de lances.
D
é a modalidade que melhor seleciona a proposta mais vantajosa para a Administração e que pode ser utilizada na aquisição de bens e serviços em geral, especialmente nas obras e serviços de engenharia.
E
é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que adota o critério do menor preço e no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - “Lei do Pregão”, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
II. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
III. A garantia deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias do recebimento da proposta.
IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente três assertivas estão corretas.
C
Somente duas assertivas estão corretas.
D
Somente uma assertiva está correta.
Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, analise as seguintes assertivas:
I. É uma das modalidades de licitação previstas na chamada Lei das Licitações, ou seja, Lei nº 8.666/1993.
II. Modalidade aplicável para qualquer valor, desde que o objeto se enquadre na definição exigida na lei.
III. Pode ser adotada a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
A modalidade de licitação que pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, de acordo com Lei No 10520, de 17 de julho de 2002, é chamada de:
A
pregão.
B
tomada de preço.
C
leilão.
D
convite.
E
concorrência.
Para executar qualquer contratação e aplicação de dinheiro público (recebido direta ou indiretamente) de forma transparente e responsável, as esferas públicas devem recorrer a uma licitação prévia. Onde a esfera pública em questão deve escolher entre as propostas mais viáveis e vantajosas apresentadas pelos participantes da licitação, com base em fatores listados de modo prévio em edital. Sobre as modalidades de licitação assinale a alternativa correta:
A
Modalidade de Concorrência: Concorrência é aquela modalidade que serve para contratações de qualquer valor. Por isso, nos procedimentos licitatórios, ela deve ser muito bem elaborada e deve ser tratada com bastante cautela. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 30 (trinta dias), quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" e 15 (quinze dias), sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão;
B
Tomada de preço: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 (quarenta e cindo dias) para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
C
Convite: É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maiores complexidades e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 5 (cinco dias) úteis;
D
Pregão: Essa é uma modalidade aberta para todo o público, onde qualquer cidadão interessado pode acompanhar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, aumentando assim a transparência e o controle social. A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas; O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento 8(oito) dias úteis.
Conforme o Decreto no 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:
A
auditar o contrato com o fornecedor.
B
credenciar-se no SICAF para os certames promovidos.
C
empenhar, liquidar e pagar a despesa do pregão.
D
indicar o vencedor do certame.
E
remeter, no prazo estabelecido, a proposta e seus anexos para análise da administração pública.
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório.
Portanto, a adoção do pregão se justifica em função
A
da focalização da oferta e, portanto, da dispersão dos resultados.
B
do aumento da transparência e do controle social.
C
do melhor custo-benefício e da inovação tecnológica.
D
da utilização da tecnologia em benefício do setor público.
E
da modernização dos governos e de sua adequação ao mercado.
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