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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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Marcela, estudante de Direito da Universidade Alpha X, estava em tarde de estudos com sua colega Vânia sobre o procedimento de licitação. Durante os estudos, chamou-lhes a atenção à licitação na modalidade pregão, regida pela Lei nº 10.520/02. Ao estudarem essa Lei, ficaram em dúvida sobre a possibilidade de realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Marcela sustentava que tal prática seria possível, desde que respeitados os termos da legislação específica. Vânia, por outro lado, sustentou que não seria possível a realização da licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Marcela tem razão.
B
Ambas têm razão.
C
Ambas estão equivocadas.
D
Vânia tem razão.
Prado (2014), em relação à modalidade pregão, apresenta as seguintes definições:
I. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
II. É uma alternativa a ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$ 1.430.000,00 (hum milhão quatrocentos e trinta mil reais).
III. Não é possível a aplicação nos casos de venda de bens públicos.
IV. É sempre do tipo de maior oferta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.
B
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos pelo edital, nem por meio de especificações usuais no mercado.
C
É permitida a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização do pregão.
D
Na fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
Ano:
2019
A Lei 10.520/2002, Instituiu uma nova Modalidade de Licitação para aquisições de Bens e Serviços Comuns, de qual modalidade estamos falando?
A
Dispensa de Licitação
B
Pregão
C
Concorrência
D
Regime Diferenciado de Licitação - RDC
E
Tomada de Preço
De acordo com a Lei nº 10.520/02,
A
não será facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando- se de recursos de tecnologia da informação.
B
na fase de fechamento do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas.
C
no caso do exame da proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao poder executivo decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, por empenho.
D
poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
E
é permitido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou técnica e preço.
C
Como condição para a participação da licitação, é permitida a exigência de garantia da proposta pelos licitantes.
D
Em respeito ao princípio da moralidade, é vedada a realização de negociação entre o pregoeiro e o proponente para se obter menor preço.
E
O Pregão poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor do objeto da contratação.
Ano:
2019
Acerca da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) é correto afirmar que:
A
Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos de adoção de licitação na modalidade pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, tendo em vista a simplicidade da modalidade licitatória.
C
Na modalidade licitatória pregão, o prazo de validade das propostas será o de 90 (noventa) dias.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias corridos.
E
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias.
De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial.
III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Como condição para participação no certame licitatório na modalidade pregão, o licitante deverá oferecer garantia da proposta e obrigatoriamente adquirir o edital.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo
único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
A
avaliados pela população em geral.
B
checados pelos funcionários da administração pública
responsáveis pelo recebimento.
C
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
D
tecnicamente conferidos pelos pregoeiros
responsáveis.
Considere o excerto a seguir:
“ _______________ é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão _______________, ainda que virtual. Os licitantes após apresentação das propostas com os preços escritos têm a faculdade de reduzi-los mediante lances verbais ou via internet. Nesta modalidade de licitação a escolha da proposta é feita _______________ da análise da documentação.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
A
Pregão / pública / antes
B
Leilão / pública / antes
C
Leilão / particular / depois
D
Pregão / particular / depois
A licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da administração pública. É preciso que se utilize o processo licitatório em todas as compras. E não é só porque é exigido por lei, mas principalmente pelos princípios que devem reger toda gestão pública. Conforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para:
A
Compras de bens e serviços de empresas previamente cadastradas.
B
Aquisição de bens e serviços comuns.
C
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital.
D
Venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
A contratação de serviço de organização e divulgação de evento anual comemorativo do aniversário do Município
A
poderá se dar de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação, por caracterizar serviço técnico profissional especializado, nos termos da Lei federal nº 8.666/93.
B
poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, por caracterizar cessão de mão de obra temporária.
C
poderá ser precedida de licitação do tipo técnica e preço, por caracterizar serviço de publicidade a ser prestado necessariamente por intermédio de agências de propaganda, nos termos da Lei federal nº 12.232/2010.
D
poderá ser precedida de licitação na modalidade pregão, por caracterizar serviço de natureza comum, nos termos da Lei federal nº 10.520/02.
E
não é permitida, devendo o Poder Público abster-se de realizar eventos festivos desprovidos de caráter educativo, informativo ou de orientação social, nos termos da Constituição Federal.
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
Somente é permitida a sua utilização nas licitações da União.
B
Não poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.
D
É, atualmente, a modalidade obrigatória para aquisição de bens de elevado valor.
E
A legislação não possui previsão de fase preparatória.
No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520 de 2002. O que essa lei considera como bens e serviços comuns?
A
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais na internet.
B
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade devam ser definidos pela autoridade superior do servidor, mediante critérios subjetivos.
C
Aqueles cujos padrões de desempenho e quantidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
Aqueles cujos padrões de técnica e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A Lei 10.520/2002 institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que não apresenta uma consideração correta sobre o pregão.
A
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação na modalidade, de empresas terceirizadas internacionais, desde que as mesmas apresentem os documentos comprobatórios de certidão negativa e de capacidade técnica.
B
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada de pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, além de dar outras providências. No que se refere ao art. 3º desta lei, que mostra a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas a seguir:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas na lei e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
V. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto, não poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I, II, IV e V estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Diferentemente das outras espécies de licitação, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, conforme disciplinado pela Lei nº 10.520/2002. Com base nisso, analisar os itens abaixo:
I. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. No pregão serão considerados os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.
III. No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Conforme dispõe a legislação, o pregão destina-se à aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Há três vedações expressas contempladas na lei para o pregão, qual dos itens refere um deles?
A
Garantia de proposta.
B
Incompatibilidade de propostas.
C
Consideração do prazo mínimo de 15 (quinze) dias.
D
Mudança de objeto do contrato.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A modalidade pregão pode ser utilizada para bens e serviços de qualquer gênero, com valor máximo de até R$ 5 milhões.
C
Certo
E
Errado
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