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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,
A
para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
B
é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
D
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
E
a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. Bens e serviços comuns são:
A
bens e serviços mais “complexos”, como obras (de forma geral), fornecimento de medicamentos não padronizados na rede pública etc.
B
bens e serviços que não carecem de um alto grau de customização (ou seja, de adaptação àquele que está comprando).
C
bens e serviços de natureza divisível, objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
D
materiais de consumo e de uso duradouro, ou ainda permanentes.
E
bens patrimoniais tangíveis, dada sua relevância para as atividades de administração patrimonial, como bens de informática, por exemplo.
As normas gerais da modalidade licitatória denominada pregão encontram-se na Lei 10.520/2002 (resultante de sucessivas reedições de medidas provisórias), e, subsidiariamente, pelas normas gerais inseridas na Lei nº 8.666/1993. O pregão, como modalidade de licitação, consiste
A
naquela que possui a finalidade de identificar o melhor trabalho técnico, científico ou artístico produzido pelos interessados, segundo critérios constantes do respectivo instrumento convocatório previamente publicado.
B
naquela que envolve interessados previamente ou não cadastrados perante a Administração Pública, com a finalidade de promover a alienação de determinados bens móveis e imóveis.
C
no processo administrativo realizado na forma presencial ou eletrônica, por meio do qual a Administração Pública identifica a melhor proposta para a aquisição de determinados bens e para a contratação de certas espécies de serviços.
D
na formulação, por parte da Administração Pública, de uma cientificação, endereçada a um conjunto de destinatários inicialmente identificados, mas, também, reflexamente, destinada a um universo indefinido de potenciais interessados.
E
naquela realizada entre interessados que já se encontram devidamente cadastrados por ocasião do lançamento do respectivo certame, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
As Leis n.º 8666/1993 e 10.520/2002 estabelecem as regras de aquisição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde, realizada mediante evento licitatório. Quanto as modalidades licitatórias, é INCORRETO afirmar que:
A
Convite - é destinada a aquisições de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
B
Tomada de preços - é destinada a aquisições de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
C
Concurso - é destinado a aquisições de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
D
Concorrência - destinada a aquisições acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
E
Pregão- é destinado a aquisições de qualquer valor.
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade ___________, sendo preferencial a utilização da sua forma ____________. As palavras correspondentes as lacunas, em ordem, são?
A
Convite e Presencial.
B
Leilão e Presencial.
C
Concorrência e Eletrônica.
D
Pregão e Eletrônica.
A Lei 10.520/02 estabelece: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” (Art. 1º)
Avalie se a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos os incisos:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. Análise as sentenças abaixo referente a esta modalidade de licitação.
I- Para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, bem como à qualificação técnica.
II- Quando permitida a participação de consórcio de empresas será exigida a constituição e registro do consórcio somente após a celebração do contrato.
III- Caberá ao pregoeiro, em especial, coordenar o processo licitatório e indicar o vencedor do certame.
Quais estão corretas?
A
Apenas a I.
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e a III.
D
Apenas a II e a III.
E
A I, a II e a III.
Segundo Prado (2014), é uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002 no âmbito de todos os entes da Federação. É uma alternativa a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
Qual modalidade de licitação é essa descrita no trecho acima?
A
Pregão.
B
Consulta.
C
Tomada de preços.
D
Cotação.
E
Leilão.
Sobre licitações, marque V para as alternativas Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Melhor Técnica é um tipo de licitação.
( ) O pregão é uma modalidade de licitação.
( ) O pregão eletrônico foi criado pela Lei 8.666/93.
( ) Técnica e preço é um tipo de licitação e pode ser usada na modalidade concurso.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRRETA, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
F, V, V, V.
Na modalidade de licitação denominada Pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo de recurso correto:
A
5 dias
B
5 dias úteis
C
2 dias úteis;
D
3 dias;
A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar,
desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:
I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.
II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Das afirmativas acima estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição
A
poderá ser feita com dispensa de licitação, demonstrado que somente um modelo e marca de veículo atenderia a necessidade da Administração.
B
poderá se dar por meio de pregão, uma vez que é possível listar requisitos objetivos, podendo se considerar bens de natureza comum.
C
deverá se dar por meio de concorrência pública, inadmitida outra modalidade em razão do valor envolvido.
D
deverá se dar por meio de inexigibilidade de licitação, caso se comprove que somente um modelo e marca atendem as especificações da municipalidade, ainda que seja importado.
E
poderá se dar por meio de pregão, desde que o valor não ultrapasse o dobro do limite inferior estabelecido pela Lei n° 8.666/1993 para aplicação da modalidade concorrência.
Devido ao fato de o pregão ser utilizado para a contratação de
bens e serviços comuns, o critério empregado para a escolha
do vencedor poderá ser o de menor preço ou técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas sobre Licitação Pública:
I. Todos os contratos administrativos necessitam de prévio procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
II. Dentre as finalidades da licitação pública, está a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que nem sempre consiste naquela que possui menor preço.
III. A modalidade licitatória do pregão pode ser utilizada por qualquer dos entes federados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão
I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.
Marque a alternativa correta.
A
As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.
B
As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
C
As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
D
A afirmação I é verdadeira e as afirmações II e III são falsas.
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
A
qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.
B
a decisão é irrecorrível em sede administrativa.
C
qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
D
apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.
E
qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.
Marque a alternativa correta sobre Licitações:
A
Dentre as modalidades de licitações mais comumente eleitas pela administração, está o RDC - Regime Diferenciado de Contratações.
B
A modalidade de licitação “pregão” foi criada pela Lei n.º 10.520/2002 e é orientada essencialmente a contratações de objetos destituídos de peculiaridades, cuja seleção da proposta mais vantajosa observa o critério do menor preço.
C
Na Lei 8.666/1993, são as seguintes as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
D
A adesão à Ata de Registro de Preços é uma modalidade de licitação prevista em Regulamento.
E
A adesão à Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que dela não participou, comumente chamada de “carona” é regulada na Lei 8.666/1993.
Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:
A
pode ser adotada para concessão de serviços públicos, que consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente à pessoa jurídica, cujo valor do contrato seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
B
é conduzida pela comissão permanente de licitação que, por meio de seu presidente, deverá exigir dos licitantes garantia de proposta e aquisição do edital, como condição para participação no certame;
C
inicialmente ocorre com a análise da habilitação definitiva de todos os licitantes e somente os que estiverem em situação regular participam da fase final, que é o julgamento da proposta mais vantajosa para a Administração Pública contratante;
D
pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, independentemente do valor estimado do futuro contrato;
E
é obrigatória para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para compras e serviços comuns que não sejam de engenharia acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
O pregão, modalidade de licitação, é usado para:
A
Aquisição de bens e serviços comuns.
B
Venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
C
Alienação de bens móveis.
D
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
E
Alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
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