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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as
demais modalidades previstas em lei, utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito,
com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
A
o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que
com auxílio da utilização de recursos de tecnologia
da informação.
B
consideram-se bens e serviços comuns aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
C
assim como na concorrência, no pregão, a fase de
habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação
de propostas.
D
declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante
poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção
de recorrer do resultado.
E
é permitida a exigência de garantia de proposta
no pregão, por expressa aplicação supletiva da
Lei no 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.
“Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade __________________”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
convite.
A modalidade de licitação que serve para aquisição de bens e de serviços comuns, que garante mais celeridade aos processos de licitação, na qual não há limites para os valores e cuja disputa é realizada em sessão pública, é conhecida como
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Tomada de Preços.
D
Convite ou Carta-Convite.
Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colégio federal. A aquisição dos novos equipamentos, bem como a alienação daqueles não mais utilizáveis, será feita pelo departamento responsável pelas compras e alienações necessárias à execução das atividades do órgão.
Essas modalidades de compra e venda serão realizadas por
A
pregão, considerando que se trata de bens de natureza comum.
B
pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
C
leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
D
quaisquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.
A lei 10.520/02, do qual trata da modalidade de licitação pregão, é usado para:
A
Aquisição de qualquer bem e serviço.
B
Aquisição de bens e serviços comuns.
C
Alienação de bens móveis.
D
Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor.
E
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
O pregão é a modalidade de licitação a ser utilizada
para aquisição de bens e serviços comuns,
independentemente de seu valor.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade do pregão nos termos exatos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
A
Apenas para aquisição de serviços comuns
B
Para aquisição de bens e serviços comuns
C
Apenas para aquisição de bens
D
Para aquisição de quaisquer bens e serviços
O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. A fase externa do pregão é iniciada
A
com a convocação dos interessados, a qual deve ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, facultativamente, por meios eletrônicos, e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.
B
com a justificação, pela autoridade competente, da necessidade de contratação e a definição do objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
C
com a designação entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
com a habilitação, a qual se faz com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.
E
com a abertura da sessão pública, oportunidade em que os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
A
O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição
de bens e serviços comuns cujo valor não ultrapasse
R$ 650.000,00.
B
No pregão, a fase de habilitação é sempre anterior à
fase de julgamento das propostas.
C
A Administração poderá realizar pregão utilizando o
tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
D
É admitida a exigência de garantia de proposta como
condição para participação de licitação.
E
O pregoeiro pode negociar diretamente com o licitante
classificado em primeiro lugar para que seja
obtido preço melhor.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada pela administração pública a licitação na modalidade de pregão. Sobre a fase preparatória à realização do pregão é correto se dizer que:
A
A autoridade competente definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, entretanto, não esta obrigada a justificar a necessidade da contratação.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A autoridade competente designará, den tre os eleitores devidamente inscritos no município, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, mas não poderá indicar o orçamento que somente será apresentado no momento do pregão.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por eleitores devidamente inscritos no município onde está fixada a entidade licitante.
O contrato administrativo é celebrado para a prossecução de um determinado interesse público, razão pela qual sua mutabilidade é reconhecida inclusive como forma de acompanhar as modificações do próprio interesse que justificou sua celebração. Nesse sentido, os contratos administrativos originários de procedimentos licitatórios disciplinados pela Lei n° 10.520/2002 (pregão)
A
constituem-se exceção ao princípio da mutabilidade dos contratos porque têm como objeto obrigatório bens e serviços comuns, o que afasta a necessidade de alteração da avença, inclusive a quantitativa de objeto, que, nesses casos, deve ser certo e determinado.
B
não podem sofrer qualquer alteração, em razão do princípio da legalidade, que se sobrepõe ao da mutabilidade, já que, para a modalidade pregão é vedada a aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/1993.
C
são mutáveis nos limites estabelecidos pelo regime jurídico aplicável aos referidos ajustes, qual seja, as normas sobre contratos estabelecidas na Lei n° 8.666/1993.
D
são mutáveis por disposição unilateral da Administração, prerrogativa que não encontra limitação, desde que haja justificativa de interesse público.
E
são mutáveis por acordo celebrado entre os contratantes, hipótese em que há liberdade de alteração do objeto do ajuste, porque oriunda de solução consensual.
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ____________ é uma das modalidades de licitação mais utilizadas atualmente. Sua característica é que, o licitante que tiver o menor preço de todos, é o vencedor.
A
Leilão
B
Dispensa
C
Contrato
D
Pregão
E
Concurso
Com base na Lei Federal nº 10.520/2002, que versa sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, considere as afirmativas a seguir:
I - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II - Consideram-se bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
III - Quando o quantitativo total estimado para fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação dos outros licitantes por ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço que propuseram quando da elaboração de suas respectivas propostas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Pela Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação, regida pela legislação supramencionada, na modalidade de:
A
Arrematação.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Convite.
E
Pregão.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
De acordo com a Lei 10.520/2002. Para aquisição ___________________, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
A
De bens e serviços incomuns
B
Obras de engenharia
C
Obras em geral
D
De qualquer tipo de bem, serviços ou obras
E
De bens e serviços comuns
A Lei n. 10.520/02 criou o pregão eletrônico, modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para contratar serviços e comprar bens ditos comuns.
A opções a seguir apresentam vantagens do pregão eletrônico, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Aumentar o número de licitantes.
B
Tornar o processo licitatório mais barato
C
Agilizar os processos de contratação.
D
Garantir o maior preço pelo bem ou serviço
E
Simplificar as etapas burocráticas do processo licitatório.
Sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
A
É vedado pagamento de taxas referentes ao fornecimento do Edital.
B
O prazo de validade das propostas é de sessenta dias.
C
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
O concorrente deve garantir sua proposta como requisito para participação no procedimento licitatório.
Considerando o disposto na Lei nº. 10.520/2002, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta:
A
Na fase externa, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
C
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação;
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Dadas as assertivas a seguir, sobre o processo de licitação, analise-as.
I. O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
II. As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.
III. A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I - II - III.
E
I - II.
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns pelos entes públicos, sem qualquer restrição em relação ao valor estimado da contratação.
C
Certo
E
Errado
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