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Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão
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A aquisição de bens e serviços comuns pode ser feita
com o pregão tradicional, que dispensa os recursos
eletrônicos.
C
Certo
E
Errado
O pregão consiste em modalidade de licitação bastante utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos na Lei n° 10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial para o bom desempenho das atribuições dos agentes que trabalham com processos licitatórios.
Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa correta.
A
O processo de licitação deve contar com a justificativa para a realização da contratação, que pode consistir na simples informação de que a licitação se destina a suprir demanda existente no órgão público.
B
A contratação de obras de engenharia, desde que haja uma correta caracterização do objeto, deve, em regra, ser realizada por meio de pregão.
C
O pregão poderá ser utilizado para a contratação de objetos complexos, desde que o termo de referência ou edital definam os padrões de desempenho e qualidade objetivamente e de acordo com as especificações usualmente praticadas no mercado.
D
No pregão cabe à autoridade competente definir se os lances ocorrerão antes ou após a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante.
E
Os regimes de execução previstos na Lei n° 8.666/93, notadamente a empreitada por preço global e a por preço unitário, não se aplicam a contratações realizadas com base em pregão.
A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:
A
Produtos de complexidade elevada.
B
Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital.
C
Bens e serviços inseridos nas possibilidades de dispensa de licitação.
D
Quaisquer produtos e serviços, desde que seja possível justificar em edital de contratação que as outras modalidades são mais onerosas.
E
Produtos em que fique caracterizada a necessidade de eficiência e agilidade na contratação.
De acordo com a Lei 10.520/2002, “consideram-se ________________ aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
bens e serviços comuns
B
ativos e serviços especiais
C
bens fungíveis e infungíveis
D
ativos tangíveis ou corpóreos
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:
A
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado e cujos valores não ultrapassem R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, na fase preparatória do pregão.
C
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Qual a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, sendo que a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação?
A
Concorrência.
B
Convite.
C
Pregão.
D
Leilão.
E
Tomada de preço.
Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme Lei nº 10.520 / 2002:
A
É um sistema de cotação eletrônica.
B
É um tipo de licitação.
C
É uma modalidade de licitação.
D
É um sistema de registro de preços.
E
É uma fase da licitação
Acerca das regras da fase externa do pregão, assinale a alternativa correta.
A
A minuta do contrato será elaborada após a apresentação das propostas.
B
Durante a sessão, o autor da proposta de menor valor poderá fazer novos lances.
C
Na classificação das propostas, deve-se observar prioritariamente a melhor técnica e, subsidiariamente, o menor preço
D
Os documentos de habilitação dos licitantes serão abertos previamente ao encerramento da etapa competitiva.
E
A exigência de regularidade fiscal restringe-se à Fazenda do ente da Federação sob cuja responsabilidade se realizará a obra ou o serviço.
Sobre a Lei 10.520/02 é correto afirmar que:
A
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
B
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
C
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
D
Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.
A
Trata-se de modalidade própria para a aquisição de obras e serviços de engenharia.
B
Não se admite para aquisição de bens e serviços comuns.
C
A sua fase preparatória (interna) compreende a publicação do aviso/convocação.
D
Trata-se de modalidade própria para locações imobiliárias.
E
Os recursos desta modalidade devem ser interpostos na sessão pública.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, artigo 1º, os bens e serviços comuns que podem ser adquiridos por meio de licitação na modalidade de pregão são aqueles
A
de interesse público devidamente justificado.
B
que oferecem a contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização.
C
executados por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
D
que, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, possam ocasionar prejuízo às pessoas ou ao patrimônio público.
E
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital.
A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a exigência de garantia de proposta.
B
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.
Em relação à modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei Federal n°10.520/02, julgue os itens a seguir.
I - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
II - Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
IV - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma determinada Prefeitura faz um estudo do consumo de um medicamento comum para hipertensão, que é dispensado gratuitamente na rede pública de saúde municipal, e conclui que são necessários, em média, 10 000 (dez mil) comprimidos por mês, totalizando 120 000 (cento e vinte mil) comprimidos por ano. O preço de mercado do medicamento é, em média, de R$ 1,00 (um real). Tendo em vista que a Municipalidade tem baixa capacidade de armazenagem de insumos de saúde em geral e, visando obter ganho de escala, maior competitividade entre fornecedores, menor preço e que não haja falta de medicamentos para a população, a licitação a ser realizada nesse caso seria
A
um convite, para a aquisição de todo o quantitativo de comprimidos necessários, pois o convite é a modalidade licitatória mais célere e competitiva, que possui menos formalidades e é compatível com o valor da aquisição.
B
um pregão, para a formação de uma Ata de Registro de Preços, para o quantitativo estimado de 120 000 unidades, com a possibilidade de várias aquisições do medicamento, durante o ano, pelo preço registrado.
C
uma concorrência, para o quantitativo médio mensal de 10 000 (dez mil) comprimidos, que deverá ser repetida todos os 11 (onze) meses seguintes, que será mais vantajosa por apenas repetir as especificações da primeira concorrência realizada.
D
dispensável, por alteração introduzida na Lei Federal no 8.666/93, para quaisquer aquisições no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cujo valor anual seja inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
E
uma tomada de preços, pois a realização de uma licitação apenas com fornecedores previamente cadastrados é mais vantajosa, pela desnecessidade de entrega dos documentos legalmente exigidos, o que torna o procedimento célere.
Será considerado bem comum o bem ou serviço cujos padrões
de desempenho e qualidade não possam ser definidos de forma
objetiva no edital, mas cujo preço de mercado possa ser aferido
pela entidade promotora da licitação.
C
Certo
E
Errado
Pode-se afirmar, corretamente, que Pregão é a modalidade de licitação:
A
entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
B
entre quaisquer interessados para escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
D
entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
E
para aquisição de bens e serviços comuns.
Sobre pregão, análise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
C
É vedada a exigência de garantia de proposta.
D
Não é considerado modalidade de licitação.
E
É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
Analise as assertivas sobre a Lei 10520/02, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
I - A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
IV - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
A respeito da fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta:
A
Somente as opções I e II estão corretas.
B
Somente as opções II e III estão corretas.
C
Somente as opções I e III estão corretas.
D
Somente as opções I e IV estão corretas.
A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
B
O prazo de validade das propostas será de 90 dias.
C
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
D
É obrigatória a exigência de garantia de proposta nas licitações na modalidade pregão.
E
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
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