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O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Analise as alternativas a baixo e assinale a que atende o Artigo 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02:
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preço, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de bens e produtos comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e mercadoria comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de bens e produtos comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e produtos comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Para a aquisição de bens e mercadorias comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preço, que será pela referida lei. Consideram-se bens e mercadorias comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.
A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.
O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.
Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece a modalidade de licitação denominada pregão. Para a realização do pregão deverão ser obedecidos, dentre outras, o seguinte:
I. Poderá ser adotado para aquisição de bens e serviços comuns.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (dias) dias úteis.
IV. É obrigatória a exigência de garantia de proposta
É correto apenas o que se afirma em
I, II e III.
I, II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, exclusivamente presencial.
A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas.
O pregão não pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
É uma modalidade fechada para o público, que não pode acompanhar o processo licitatório.
A documentação de todos os participantes que tenham apresentado alguma proposta é analisada.
De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo:
Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado.
Serviços – Tomada de preço – Serviços – Edital
Produtos – Pregão – Mercadoria – Edital
Produtos – Pregão – Produtos – Edital
Serviços – Pregão – Serviços – Edital
Serviços – Tomada de Preço – Serviços – Licitante
A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto.
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:
pregão.
concorrência.
diálogo competitivo.
pré-qualificação.
leilão.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Aquisição de bens e serviços comuns.
Aquisição de bens e serviços complexos.
Compra de produtos de tecnologia avançada.
Compra de bens para suprimento de órgãos ligados aos serviços de inteligência.
Aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00.
Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso posto, a modalidade de licitação descrita é denominada:
Concorrência.
Convite.
Leilão.
Concurso.
Pregão.
O pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição de bens e serviços considerados comuns, independentemente do valor da licitação. Sua criação foi motivada, essencialmente, pela necessidade de maior celeridade das compras públicas, alinhando-se assim ao princípio constitucional da eficiência. A primeira conclusão importante é que a adoção do pregão não está relacionada ao valor do contrato a ser celebrado, mas sim à natureza do objeto ser ou não comum.
A Lei que prevê é que o pregão poderá ser utilizado quando a Administração busca adquirir bens ou serviços comuns é:
Lei complementar 101/2000
Decreto Lei 5.450/2005
Lei 10.520/2002
Lei 8.666/93
Qual modalidade de Licitação foi criada com o intuito de ser mais célere para aquisição de bens e serviços comuns:
Concurso;
Leilão;
Pregão;
Diálogo Competitivo.
A utilização do pregão está condicionada à contratação de
quaisquer bens ou serviços.
qualquer bem e serviço que não incluam manutenção.
bens e serviços comuns.
bens com especificações usuais e serviços, desde que sejam de fornecimento.
bens e serviços, desde que não sejam continuados.
A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e o princípio da moralidade. De acordo com o Art. 1 da Lei Federal n.º 10.520/02, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:
Para contratar obras.
Aquisição de bens e serviços comuns.
Alienação de bens imóveis.
Escolher trabalho técnico ou artístico.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão deverá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C - C - E.
E - C - E.
E - E - C.
C - C - C.
E - E - E.
São vantagens do sistema de aquisição de medicamentos por pregão:
I. O critério é a faixa de preço.
II. Aplica-se a qualquer valor estimado para o objeto a ser adquirido, e a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances.
III. Simplifica e agiliza o processo de aquisição por meio da desburocratização dos procedimentos para a habilitação.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a
contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
contratações de obras.
contratação de serviços especiais.
compra de bens com alta heterogeneidade ou complexidade técnica.
O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de
serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.
serviços de publicidade e propaganda institucional.
bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.
serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.
bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A modalidade de pregão eletrônico pode ser aplicada a locações imobiliárias.
Certo
Errado
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão apenas para a aquisição de bens ou serviços tecnicamente relevantes ou que exijam uma grande capacidade científica ou artística.
II. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como é facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
I e II apenas
I e III apenas
II e III apenas
Nos termos da Lei n.o 10.520/2002, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, os quais podem ser caracterizados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, e pode ser realizado mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.
Certo
Errado
Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:
Refere-se à Lei Geral de Licitações.
Refere-se à Lei do Processo Contratuais em um Processo Licitatório Público.
Refere-se à Lei de Convocação de Editais Públicos.
Refere-se à Lei do Pregão.