Questões de Concurso sobre Conceito de Pregão

 
 
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O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Analise as alternativas a baixo e assinale a que atende o Artigo 1º, parágrafo único da Lei 10.520/02:


A

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preço, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


B

Para a aquisição de bens e produtos comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e mercadoria comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


C

Para a aquisição de bens e produtos comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e produtos comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


D

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela referida lei. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


E

Para a aquisição de bens e mercadorias comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preço, que será pela referida lei. Consideram-se bens e mercadorias comuns, para fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.


A

No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.


B

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.


C

A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.


D

O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.


E

Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece a modalidade de licitação denominada pregão. Para a realização do pregão deverão ser obedecidos, dentre outras, o seguinte:


I. Poderá ser adotado para aquisição de bens e serviços comuns.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (dias) dias úteis.

IV. É obrigatória a exigência de garantia de proposta


É correto apenas o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I, II e IV.


C

I, III e IV.


D

II, III e IV.

A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.


A

Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, exclusivamente presencial.


B

A grande inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas.


C

O pregão não pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizadas por meio das modalidades concorrência, tomada de preços e convite.


D

É uma modalidade fechada para o público, que não pode acompanhar o processo licitatório.


E

A documentação de todos os participantes que tenham apresentado alguma proposta é analisada.

De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo:


Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei.


Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado.


A

Serviços – Tomada de preço – Serviços – Edital


B

Produtos – Pregão – Mercadoria – Edital


C

Produtos – Pregão – Produtos – Edital


D

Serviços – Pregão – Serviços – Edital


E

Serviços – Tomada de Preço – Serviços – Licitante

A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto.


A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:


A

pregão.


B

concorrência.


C

diálogo competitivo.


D

pré-qualificação.


E

leilão.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.


A

Aquisição de bens e serviços comuns.


B

Aquisição de bens e serviços complexos.


C

Compra de produtos de tecnologia avançada.


D

Compra de bens para suprimento de órgãos ligados aos serviços de inteligência.


E

Aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00.

Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso posto, a modalidade de licitação descrita é denominada:


A

Concorrência.


B

Convite.


C

Leilão.


D

Concurso.


E

Pregão.

O pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição de bens e serviços considerados comuns, independentemente do valor da licitação. Sua criação foi motivada, essencialmente, pela necessidade de maior celeridade das compras públicas, alinhando-se assim ao princípio constitucional da eficiência. A primeira conclusão importante é que a adoção do pregão não está relacionada ao valor do contrato a ser celebrado, mas sim à natureza do objeto ser ou não comum.


A Lei que prevê é que o pregão poderá ser utilizado quando a Administração busca adquirir bens ou serviços comuns é:


A

Lei complementar 101/2000


B

Decreto Lei 5.450/2005


C

Lei 10.520/2002


D

Lei 8.666/93

Ano: 2021
Prova: Prefeitura de Curiúva - Prefeitura - Secretária Recepcionista - 2021

Qual modalidade de Licitação foi criada com o intuito de ser mais célere para aquisição de bens e serviços comuns:


A

Concurso;


B

Leilão;


C

Pregão;


D

Diálogo Competitivo.

A utilização do pregão está condicionada à contratação de


A

quaisquer bens ou serviços.


B

qualquer bem e serviço que não incluam manutenção.


C

bens e serviços comuns.


D

bens com especificações usuais e serviços, desde que sejam de fornecimento.


E

bens e serviços, desde que não sejam continuados.

A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e o princípio da moralidade. De acordo com o Art. 1 da Lei Federal n.º 10.520/02, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:


A

Para contratar obras.


B

Aquisição de bens e serviços comuns.


C

Alienação de bens imóveis.


D

Escolher trabalho técnico ou artístico.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

( ) O pregão deverá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.


A

C - C - E.


B

E - C - E.


C

E - E - C.


D

C - C - C.


E

E - E - E.

São vantagens do sistema de aquisição de medicamentos por pregão:


I. O critério é a faixa de preço.

II. Aplica-se a qualquer valor estimado para o objeto a ser adquirido, e a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances.

III. Simplifica e agiliza o processo de aquisição por meio da desburocratização dos procedimentos para a habilitação.


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a


A

contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.


B

contratações de obras.


C

contratação de serviços especiais.


D

compra de bens com alta heterogeneidade ou complexidade técnica.

O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de


A

serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.


B

serviços de publicidade e propaganda institucional.


C

bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.


D

serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.


E

bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:


I. Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão apenas para a aquisição de bens ou serviços tecnicamente relevantes ou que exijam uma grande capacidade científica ou artística.

II. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, bem como é facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.


Estão corretas as afirmativas:


A

I apenas


B

I e II apenas


C

I e III apenas


D

II e III apenas

Nos termos da Lei n.o 10.520/2002, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, os quais podem ser caracterizados como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, e pode ser realizado mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.


C

Certo


E

Errado

Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:


A

Refere-se à Lei Geral de Licitações.


B

Refere-se à Lei do Processo Contratuais em um Processo Licitatório Público.


C

Refere-se à Lei de Convocação de Editais Públicos.


D

Refere-se à Lei do Pregão.

   
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