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Questões de Concurso sobre Controle da Administração
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De acordo com Gonçalves, um dos controles governamentais é o controle legislativo, que se manifesta de duas formas:
A
Controle político e controle econômico.
B
Controle político e controle financeiro.
C
Controle político e controle patrimonial.
D
Controle político e controle externo.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O _________________, desde que não transcenda a sua competência e as leis, pode expedir normas de _________________ para exercer com eficiência as atividades para as quais foi designado. Pode solicitar documentos ou demonstrações para o fim de esclarecer dúvidas, ou que sirvam para instruir prestações de contas ou outros relatórios de natureza financeira e orçamentária.
A
Tribunal de Contas - controle interno
B
controle interno - direito administrativo
C
controle interno - controle interno
D
Tribunal de Contas - controle externo
Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O poder judiciário, em hipótese alguma, poderá adentrar na zona inerente à conveniência e à oportunidade.
B
O poder judiciário não poderá adentrar no mérito dos atos administrativos discricionários.
C
O poder judiciário não poderá adentrar no mérito dos atos administrativos vinculados.
D
O poder judiciário poderá adentrar no mérito do ato administrativo, inclusive em relação à zona de conveniência e oportunidade.
E
O poder judiciário poderá adentrar no mérito do ato administrativo em relação ao controle da legalidade.
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, o servidor deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que
A
a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
B
o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.
C
o direito de requerer prescreve em 10 (dez) anos, quanto aos atos de demissão.
D
o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e contrarie interesses públicos ou dos particulares. Em relação ao controle posterior, assinale a alternativa incorreta.
A
julgamento das contas dos administradores públicos
B
acompanhamento da arrecadação da receita
C
realização de auditorias para fiscalizar a regularidade de atos administrativos já consumados ou os resultados alcançados por programas de governo
D
emissão de parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo
O controle finalístico realizado pela administração direta
ao supervisionar a administração indireta depende de
previsão legal.
C
Certo
E
Errado
É o controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder:
A
Controle interno.
B
Controle popular.
C
Controle externo.
D
Controle primário.
E
Controle secundário.
Controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo Poder ou órgão. Considerando-se a finalidade precípua do controle interno, que item da resposta pode ser considerado como assertivo?
A
Gira em torno dos aspectos administrativos, não influenciando sobre os aspectos contábeis.
B
Não contribui para a elaboração dos orçamentos.
C
Proporcionar uma racionalização dos recursos públicos.
D
Refere-se ao exercício de um Poder ou órgão sobre os atos administrativos praticados por outro Poder.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ato administrativo submete‐se apenas ao controle da
Administração Pública, em face do princípio da
separação dos poderes.
C
Certo
E
Errado
“É a atribuição de vigilância, orientação e correção de certo órgão ou agente público sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação, visando confirmá-la ou desfazê-la, conforme seja ou não legal, conveniente, oportuna e eficiente.”
O conceito acima está mais adequadamente ligado a (o):
A
Fiscalização Pública.
B
Organização Pública Administrativa.
C
Controle da Administração Pública.
D
Princípio da Legalidade Administrativa.
E
Função Disciplinar Pública.
Acerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
( ) O controle alcança toda a atividade administrativa.
( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se exerce a fiscalização e a revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder.
( ) A fiscalização realizada através do controle consiste na possibilidade de corrigir condutas administrativas em virtude de não terem cumprido determinado dispositivo legal.
( ) O controle da Administração Pública se apoia no princípio constitucional da Legalidade.
( ) O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais consiste em espécie de controle judicial da Administração Pública.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
A
V, V, F, V, F.
B
F, V, F, V, F.
C
F, F, V, V, V.
D
F, F, F, F, F.
E
V, V, V, V, V.
Sobre o controle da Administração Pública é incorreto afirmar:
A
O controle interno é exercido por órgão pertencente ao mesmo Poder que produziu a conduta administrativa que se pretende analisar.
B
O controle externo é exercido por órgãos pertencentes a Poderes diversos daquele onde a conduta administrativa se originou.
C
O controle externo é decorrente da submissão do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
D
O controle interno auxilia o controle externo.
E
O controle externo dos gastos municipais é realizado pela Câmara de Vereadores Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisdição, estabelece uma justiça administrativa a quem incumbirá julgar invalidação einterpretação de atos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Analise os itens abaixo sobre o controle popular da Administração Pública:
I. É exemplo de controle popular o exame das contas dos municípios pelos contribuintes.
II. O controle popular sempre ocorre de forma indireta, através da atuação do cidadão em conjunto com o Ministério Público.
III. A ação popular é uma forma de controle interno popular da Administração Pública.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:
A
a legalidade, a legitimidade e a economicidade.
B
a legalidade do atos discricionários e o julgamento dos recursos hierárquicos.
C
apenas a conveniência e oportunidade administrativa da celebração dos contratos.
D
proporcionalidade na aplicação discricionária dos aspectos vinculados das normas derivadas de regulamentos.
E
os casos concretos de dispensa e de inexigibilidade discricionárias de licitação.
Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Quanto à origem, o controle pode ser finalístico.
B
Quanto à amplitude, o controle pode ser interno ou externo.
C
O controle de legalidade está relacionado com o aspecto a ser controlado.
D
Quanto à origem, o controle pode ser hierárquico.
Analise o trecho a seguir:
“O controle Administrativo estuda os instrumentos __________ de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública. A Administração Pública objetiva garantir o respeito aos direitos __________ dos usuários e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração. Os mecanismos de controle têm natureza __________”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Jurídicos / Subjetivos / Jurídica
B
Jurídicos / Objetivos / Administrativa
C
Administrativos / Objetivos / Administrativa
D
Administrativos / Subjetivos / Jurídica
Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utilizada parcela dos recursos para outras finalidades. Parte dos valores foi destinado ao pagamento de servidores públicos da secretaria municipal de educação, o que foi demonstrado por documentos, restando carente de comprovação a aplicação de 15% da verba.
Julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
I O Ministério Público poderá propor ação civil pública para condenação do prefeito a recompor o fundo municipal de saúde.
II Deverá ser instaurada tomada de contas no âmbito do tribunal de justiça do respectivo estado.
III Poderá, simultaneamente, ocorrer a fiscalização pelo TCU e a propositura de ação civil pública pela Advocacia-Geral da União no Poder Judiciário.
IV O princípio da eficiência impossibilita a atuação de mais de um órgão de controle.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.
I O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas.
II A pessoa física estará desobrigada da prestação de contas em caso de pacto de natureza pecuniária assumido em nome da União.
III As pessoas naturais que guardem recursos monetários colocados a sua disposição, independentemente da personalidade, se pública ou privada, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas.
Assinale a opção correta
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador.
Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle:
A
externo;
B
interno;
C
social;
D
administrativo;
E
judicial.
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