Em relação aos controles exercidos sobre a Administração
Pública, é correto afirmar:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao
Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.
B
A responsabilidade dos órgãos de controle interno
limitam-se à análise da prestação ou tomada de
contas anual.
C
Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de
controle interno são de uso interno e não devem,
sob pena de responsabilidade funcional, ser
comunicadas a nenhum órgão.
D
O controle interno tem por competência a verificação
prévia, concomitante e subseqüente da legalidade
dos atos de execução orçamentária.
E
Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas
serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.
Não inclui na finalidade do sistema de controle interno
federal, constitucionalmente previsto, a atividade de
A
avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e
efetividade, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial dos órgãos e entidades da Administração.
B
exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias da União.
C
comprovar a legalidade da aplicação de recursos públicos
por entidades de direito privado.
D
apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
E
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual.
Os controles internos da Administração Pública: homologação,
aprovação, revogação e anulação se caracterizam,
respectivamente, por:
a
controle da legalidade e das formalidades, controle
da conveniência e oportunidade do ato
administrativo, supressão do ato administrativo por
conveniência ou oportunidade, e defeito do ato
jurídico ou vício de legalidade.
b
controle da legalidade e da legitimidade, controle da
conveniência e oportunidade do ato administrativo,
supressão do ato administrativo por conveniência ou
oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de
legalidade e da legitimidade.
c
controle das formalidades, controle da conveniência
e oportunidade do ato administrativo, supressão do
ato administrativo por conveniência ou oportunidade,
e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.
d
controle das formalidades, controle da conveniência
e oportunidade do ato administrativo, defeito do ato
jurídico ou vício de legalidade, e supressão do ato
administrativo por conveniência ou oportunidade.
e
controle da legalidade, controle da conveniência e
oportunidade do ato administrativo, supressão do ato
administrativo por conveniência ou oportunidade, e
defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.