Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.

Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que:

A Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos, introduziu diversas modalidades de licitação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser uma modalidade de licitação expressa pela Lei nº 14.133 de 2021:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) promoveu significativas alterações no cenário das contratações públicas. No intuito de modernizar e aprimorar os procedimentos licitatórios, o referido dispositivo legal apresenta inovações para promover maior eficiência e agilidade. Sua implementação sinaliza um importante marco na evolução das práticas licitatórias no Brasil, visando aperfeiçoar a prestação de serviços públicos e fomentar o desenvolvimento sustentável. Desse modo, a nova lei introduziu a modalidade "Diálogo Competitivo", a qual é direcionada a contratações em que o objeto envolva

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação compreendida pela nova lei de licitações n.º 14.133/2021.

As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.

Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.

I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula diferentes modalidades licitatórias, seja para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico; para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ou, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Considere, hipoteticamente, que o legislativo municipal de Cotia pretenda fazer um processo licitatório em que possa ter a liberdade de escolher um dos seguintes critérios de julgamento: técnica e preço ou maior retorno econômico. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser escolhida deverá ser:

A Nova Lei de Licitações e Contratos, além de aperfeiçoar determinados regramentos de modalidades de licitação já existentes, inaugurou uma nova: o diálogo competitivo. Esta modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, bem como:

I. Na impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;

II. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

À luz da Lei de licitações e contratos administrativos, nº 14.133/21, avalie as afirmativas sobre as modalidades de licitação e, em seguida, marque a alternativa correta.

I. Adota-se a modalidade pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

II. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

III. O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

As modalidades convite e tomada de preços, existentes na Lei nº 8.666/1993, não mais persistem na Lei nº 14.133/2021.

No ano de 2023 entrou em vigor a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 que estabeleceu algumas alterações nos procedimentos licitatórios com o objetivo de modernizar o processo de licitações e contratos públicos. Dentre as alterações quando comparada com a Lei anterior, a exclusão de modalidade de licitação foi estabelecida. Assinale a alternativa correspondente a uma das modalidades de licitação excluídas na nova Lei.

Quais são os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto no inciso II, do § 1º do art. 32, da Lei n.º 14.133/21?

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual os licitantes são convocados para propor soluções que melhor atendam às necessidades da Administração denomina-se

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:

A lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe sobre as modalidades de licitação. Desse modo, analise as assertivas abaixo, correlacionando-as com os números indicados e, ao final, assinale a alternativa correta.

(1) Pregão.

(2) Concurso.

(3) Concorrência.

(4) Diálogo Competitivo.

( ) Adota-se essa modalidade sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

A cidade de Alta Cruz planeja implementar um projeto para disponibilizar internet 5G gratuita em toda a sua área. Para tanto, é crucial, inicialmente, contratar uma empresa para desenvolver uma solução inovadora que estabeleça as diretrizes para a implementação do projeto, defina as especificações técnicas e identifique as áreas a serem atendidas. Somente após essa etapa, será escolhida uma empresa para executar o contrato.

Com base nessa situação hipotética, a modalidade de licitação a ser utilizada para selecionar o fornecedor que elaborará esse projeto preliminar será o(a)

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:

Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, Lei n.º 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

( ) Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

( ) Pré-qualificação é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras, assim como à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.

( ) Pregão é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

( ) Diálogo Competitivo é o órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”. De acordo com a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição apresentada correlaciona-se a: