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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Em um processo de licitação, certificados ou atestados do acervo técnico poderão ser exigidos a fim de comprovar a qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, visando avaliar se eles são qualificados e adequados para a realização do objeto da licitação. A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, sendo consideradas parcelas que tenham
A
valor individual igual ou superior a 80% do valor total estimado da contratação, sendo admitido atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância.
B
valor individual igual ou superior a 50% do valor total estimado da contratação, sendo admitido atestados com quantidades mínimas de até 25% das parcelas de maior relevância.
C
valor individual igual ou superior a 25% do valor total estimado da contratação, sendo admitido atestados com quantidades mínimas de até 5% das parcelas de maior relevância.
D
valor individual igual ou superior a 10% do valor total estimado da contratação, sendo admitido atestados com quantidades mínimas de até 25% das parcelas de maior relevância.
E
valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação, sendo admitido atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância.
As modalidades de licitações servem para definir procedimentos específicos para a contratação de serviços, obras e compras públicas, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a transparência, a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que versa sobre licitações e contratos administrativos, trata em seu Art. 28 sobre as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação descritas nos incisos do Art. 28 da referida Lei.
A
I – Pregão; II – Concorrência; III – Concurso; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.
B
I – Pregão; II – Concorrência; III – Leilão; IV – Classificação.
C
I – Concorrência; II – Leilão; III – Pregão Eletrônico; IV – Tomada de Preços.
D
I – Pregão; II – Concorrência; III – Tomada de Preços; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.
Uma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa modalidade é inspirada nas diretivas de contratações públicas da União Europeia, além de
A
visar a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica para o atendimento de uma necessidade que não pode ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
B
dever ter seu objeto definido de forma específica e com precisão suficiente pela Administração Pública.
C
ser conduzida por um agente de contratação, nomeado dentre servidores públicos ou empregados públicos.
D
possuir uma fase de diálogo, a qual deve durar, no mínimo, 06 (seis) meses.
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe inovações significativas no que diz respeito às modalidades de licitação, visando proporcionar um rol mais moderno que se adeque de forma mais abrangente à realidade de compras públicas. Além da modificação das modalidades de licitação, a nova legislação trouxe também os chamados procedimentos auxiliares. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de licitação e um procedimento auxiliar previsto na referida lei.
A
Tomada de preço, sistema de registro de preços.
B
Concurso, registro cadastral.
C
Credenciamento, leilão.
D
Pregão, ata de registro de preços.
De acordo com a Lei nº 14.133 de 2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas, dentre outras, as seguintes disposições:
I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
III. A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
Estão corretas as afirmativas:
A
l e ll, apenas.
B
l e IIl, apenas.
C
Il, apenas.
D
Il e IIl, apenas.
É permitida a combinação das modalidades de licitação: diálogo competitivo e leilão.
C
Certo
E
Errado
Podemos afirmar que o pregão é a modalidade de licitação:
A
em que ocorre o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
B
para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
D
para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
E
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Indique a opção que não se refere à modalidade de licitação.
A
Tomada de Preço.
B
Pregão.
C
Concorrência.
D
Concurso.
A Lei nº 14.133/2021 informa que existem ________ modalidades de licitação e que é ________ a criação de outras modalidades.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
seis – permitida
B
quatro – vedada
C
cinco – vedada
D
seis – vedada
E
quatro – permitida
Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O município, observadas as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, poderá criar novas modalidades de licitação além das previstas nessa norma, desde que assegurados os princípios regentes da contratação pública.
B
A Lei n.º 14.133/2021 estabeleceu a chamada inversão de fases no procedimento licitatório, de modo que a fase externa será sucedida pela fase interna do certame.
C
O vencedor de um concurso destinado à elaboração de projeto poderá exigir da Administração Pública contraprestação específica pela cessão dos direitos patrimoniais relativos ao projeto, bem como especificar condições para sua execução.
D
O leilão para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
E
O diálogo competitivo poderá ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, nos quais o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.
Necessitando contratar um serviço de inovação tecnológica com base na Lei nº 14.133/2021, a prefeitura do Município de Divinópolis não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias e não encontra soluções no mercado que atendam às suas necessidades sem adaptações. Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deverá utilizar a modalidade de licitação denominada de:
A
Concorrência, com apresentação das especificações já definidas e um prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para receber as manifestações de interesse dos licitantes.
B
Concorrência, permitindo a divulgação das propostas de um licitante para outros participantes, mesmo sem a sua autorização, conforme o princípio da publicidade.
C
Diálogo competitivo, com um prazo mínimo de quinze dias úteis para os interessados manifestarem seu desejo de participar da licitação, sob pena de nulidade do procedimento.
D
Diálogo competitivo, garantindo que a licitação seja conduzida por uma comissão de contratação composta por, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos da Administração.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, sendo elas:
( ) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos
( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
V, F, V.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que possam ser fornecidos somente por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades de licitação.
C
É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
D
É inexigível a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
E
Não é dispensável a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Ímola tem a intenção de contratar uma empresa especializada para realizar a construção de um centro de referência hospitalar moderno, um projeto considerado complexo e de grande porte. De acordo com a atual Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para selecionar o fornecedor nesse caso é:
A
o Leilão.
B
a Tomada de Preços.
C
o Convite.
D
o Credenciamento.
E
a Concorrência.
A aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, com critérios de julgamento estabelecidos por lei, dá-se por meio de qual modalidade da licitação?
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.
Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação à sua definição de acordo com essa Lei.
COLUNA I
1. Pregão
2. Concorrência
3. Concurso
4. Leilão
5. Diálogo competitivo
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Assinale a sequência correta.
A
1 3 5 4 2
B
1 5 2 3 4
C
2 1 5 4 3
D
4 2 5 3 1
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.o 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao lidar com a aquisição de bens e serviços comuns,caracterizados por padrões usuais de mercado e de atributos que podem ser objetivamente especificados no edital, a modalidade a ser obrigatoriamente adotada é o
A
pregão.
B
credenciamento.
C
registro de preços.
D
chamamento público.
E
convite.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modalidade suprimida pela nova Lei:
A
Leilão.
B
Diálogo Competitivo.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Convite.
Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará as diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
B
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.
C
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
E
O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, em todos os casos.
O pregão, a concorrência e o leilão são algumas das modalidades de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
B
O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
C
A concorrência não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
D
O pregão poderá ser cometido à inspeção oficial ou ao servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
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