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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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O Município Beta pretende publicar edital de licitação visando à compra de 100 toneladas de materiais de construção comuns e objetivamente definidos a serem entregues à Administração ao longo dos próximos 6 (seis) meses conforme a demanda das obras públicas em andamento e, para tanto, exige dos pretensos licitantes que comprovem experiência por já terem fornecido a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado as mesmas 100 toneladas de produtos congêneres. Acerca dessa hipótese e considerando o regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar:
A
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
B
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.
C
deve ser adotada a modalidade licitatória do Pregão e a exigência de experiência prévia é, no caso, válida.
D
pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço e a exigência de experiência prévia é irregular em relação ao quantitativo estabelecido, apenas.
E
pode ser adotada qualquer modalidade licitatória sob o critério de julgamento do menor preço, mas é vedada a exigência de experiência prévia em licitações.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Pregão.
2. Concurso.
3. Diálogo competitivo.
4. Leilão.
( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.
( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A sequência está correta em
A
1, 4, 3, 2.
B
4, 1, 2, 3.
C
2, 3, 4, 1.
D
3, 2, 1, 4.
A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios. Assim, ela descreve vários conceitos relevantes para a aquisição de produtos e serviços.
Assinale a opção que, corretamente, descreve um desses conceitos.
A
Pregão é uma modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis a quem oferecer o maior lance.
B
Credenciamento é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
C
Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o conteúdo artístico.
D
Pré-qualificação é um processo administrativo de chamamento público em que os interessados em prestar serviços possam ser eventualmente convocados, desde que preenchidos os requisitos necessários.
E
Sistema de registro de preços é o conjunto de documentos vinculativos e obrigacionais, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme o edital da licitação.
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, entre elas a modalidade de licitação conhecida como Diálogo Competitivo. A respeito dessa modalidade, é correto afirmar:
A
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante, ainda que sem o seu consentimento.
B
A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais conveniente ao pregoeiro como resultado.
C
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
D
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, 5 servidores efetivos ou empregados públicos, pertencentes ou não aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, alterou certos parâmetros utilizados na indicação da concorrência como modalidade de licitação.
Conforme previsto na legislação vigente, assinale a hipótese em que a modalidade de licitação cabível NÃO é a concorrência.
A
Contratação de bens e serviços especiais.
B
Contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
C
Alienação de bens imóveis do ente público cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos de dação em pagamento.
D
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Em relação ao processo de licitação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A licitação é obrigatória para todas as contratações públicas, sem exceções.
B
As modalidades de licitação incluem concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.
C
A licitação pode ser dispensada sempre que a Administração preferir contratar diretamente com um fornecedor.
D
O pregão é utilizado exclusivamente para contratação de obras de grande vulto.
E
O diálogo competitivo ocorre apenas em situações de inexigibilidade.
Leilão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
C
Certo
E
Errado
Sobre modalidades de licitação, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A lei nº 14.133/2021 prevê a criação de outras modalidades de licitação além daquelas já previstas na referida lei.
B
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
C
Na modalidade diálogo competitivo, o edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
D
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.
Analise os seguintes excertos sobre as modalidades licitatórias estabelecidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e indique a sequência correta com V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior preço ou o de maior desconto;
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A
V, F, F.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
F, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A administração de cada ente poderá criar modalidades de licitação específicas às suas necessidades peculiares.
( ) Introduzido pela nova legislação de 2021, o Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação inovadora e permite a participação de licitantes previamente selecionados em fase de diálogo com a administração para desenvolver propostas.
( ) Os contratos administrativos assinados sob a égide da Lei nº 8.666/1993 serão por ela regidos até o fim de sua vigência.
A
F - V - F.
B
V - F - V.
C
F - V - V.
D
F - F - V .
E
V - V - F.
Na forma do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo”, analise os itens a seguir:
I. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
II. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
III. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas os itens I, III e V estão corretos.
B
Apenas os itens IV e V estão incorretos.
C
Apenas os itens I e II estão incorretos.
D
Há apenas quatro itens corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Leia o texto a seguir.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. Além disso, é a modalidade exigida, em regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para as licitações internacionais, para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos e para os contratos de parceria público-privada.
Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/compraspblicas.pdf>. Acesso em: 16 jan. 2024.
Qual modalidade de licitação é descrita no texto?
A
Pregão.
B
Tomada de preço.
C
Concorrência.
D
Carta convite.
E
Leilão.
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas. Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
menor preço
B
melhor técnica ou conteúdo artístico
C
técnica e preço
D
deficitário retorno econômico
E
maior desconto
Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto afirmar que
A
trata-se de licitação que poderia ser realizada na modalidade concurso, leilão ou concorrência, a critério do gestor público.
B
a licitação em questão não foi na modalidade leilão.
C
trata-se de licitação realizada na modalidade concurso ou leilão, a critério de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
D
a licitação em questão não pode ter sido na modalidade concurso, mas pode ter sido na modalidade pregão.
E
à Administração Pública é vedado escolher a modalidade concurso ou diálogo competitivo para licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico Administrativo - 2024
Sobre as modalidades de licitação presentes na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), leia o enunciado abaixo e responda:
É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Seguirá o rito procedimental comum, sendo adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assim, é correto afirmar que o enunciado define
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Tomada de Preços.
D
Pregão.
E
Diálogo Competitivo.
Um aspecto importante da Lei nº 14.133/2021 é a eliminação da modalidade de pregão, tanto eletrônico quanto presencial, que foi considerada ineficaz e propensa a fraudes. Em substituição, a lei institui a "concorrência fixa", um método pelo qual todos os participantes devem oferecer propostas iguais em termos monetários, sendo o vencedor escolhido por meio de um sorteio. Essa mudança visa a simplificar o processo de licitação e torná-lo mais justo, eliminando o risco de conluio entre os licitantes, garantindo igualdade de condições a todos os participantes.
C
Certo
E
Errado
Sobre o pregão e outras modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No pregão, o critério de julgamento deverá ser, obrigatoriamente, o de menor preço.
( ) O pregão é aplicável às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
( ) O responsável pela condução do pregão é o presidente da Comissão Permanente de Licitação.
( ) O leilão será obrigatoriamente conduzido por pregoeiro oficial.
( ) O diálogo competitivo será presidido pelo pregoeiro e por equipe de apoio composta, no mínimo, por cinco membros.
A sequência está correta em
A
F, F, F, F, F.
B
V, F, F, F, V.
C
F, V, V, V, F.
D
V, V, V, F, F.
E
F, F, V, V, V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
I A modalidade de pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II A modalidade de concorrência pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, ou maior desconto.
III A modalidade de leilão é utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e II estão certos.
C
Somente os itens I e III estão certos.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com a Lei 14.133/2021, se a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN for realizar a contratação, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, de um profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá fazê-la por meio de
A
concurso.
B
pregão eletrônico.
C
dispensa de licitação.
D
inexigibilidade de licitação.
Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista na Lei Nº 14.133/2021. De acordo com a nova Lei de Licitações, a modalidade indicada para a contratação de serviços comuns é:
A
Pregão.
B
Concurso.
C
Concorrência.
D
Leilão.
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