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De acordo com a lei de regência sobre Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar:
As normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser observada nos casos de alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação; e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
A licitação internacional é a licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
Concurso é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
Pregão é a modalidade de licitação tanto para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, quanto para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
A modalidade de pregão é de uso obrigatório para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Certo
Errado
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento das negociações.
A descrição corresponde à modalidade de licitação chamada:
Leilão.
Diálogo competitivo.
Concorrência.
Tomada de preços.
Pregão.
Assinale a alternativa que consta a definição da modalidade de licitação denominada "pregão":
Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Modalidade de licitação para a venda de imóveis públicos, que requer avaliação prévia.
Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
As licitações são essenciais para assegurar a transparência e eficiência nas compras governamentais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das modalidades de licitação previstas pela Lei nº 14.133 de 2021, não está incluída a indicada pela alternativa:
Concorrência.
Diálogo competitivo.
Convite.
Concurso.
Leilão.
De acordo com o Art. 28, inciso V da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em qual das modalidades de licitação a Administração pode realizar diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades?
Concurso
Pregão
Concorrência
Diálogo Competitivo
Caso o Município de Caicó/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá realizá-la por meio de
Inexigibilidade de Licitação.
Dispensa de Licitação.
Concurso.
Pregão.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:
I.A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.
II.O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.
III.O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
As alternativas I, II e III estão corretas.
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
Apenas a alternativa III está correta.
De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:
I. Pregão.
II. Concorrência.
III. Concurso.
IV. Leilão.
V. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
I, II, III, IV, apenas.
I, II, III, V, apenas.
I, II, III, apenas.
I, III, IV, apenas.
I, II, III, IV, V.
De acordo com a Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços especiais, bem como, de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto, é definida como
Diálogo Competitivo.
Concorrência.
Concurso.
Pregão.
Leia o excerto abaixo.
“É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licitação:
Leilão.
Diálogo competitivo.
Pregão.
Empreitada por preço global.
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por violação ao meio ambiente do trabalho, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Admite-se o contrato de eficiência cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base percentual da economia gerada.
A concorrência é modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exclusivamente, de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço ou maior retorno econômico.
Entende-se por contrato de eficiência aquele cujo objeto é a prestação de serviços apenas para realização de obras visando a proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Não respondida.
Sobre modalidade de licitação, indique a opção correta.
O credenciamento é modalidade de licitação.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput do artigo 28 da Lei 14.133/2021.
Ao Executivo é permitida a criação de outras modalidades de licitação, sempre que o interesse público o justifique.
O Leilão deixou de ser modalidade de licitação.
Um órgão público, buscando estimular a pesquisa acadêmica sobre um determinado tema de relevância pública, abriu inscrições para a submissão de artigos. Conforme disposto no edital, os três primeiros colocados seriam premiados com determinada remuneração, certificado e publicação do artigo em revista eletrônica. Nesse caso, a modalidade de licitação e o respectivo critério de julgamento escolhidos foram
concurso e melhor técnica.
concorrência e melhor técnica.
concorrência e técnica e preço.
concurso e técnica e preço.
concurso e maior oferta.
Conforme a Lei Nº 14.133/2021, chamada de nova lei das licitações, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras:
I. as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei;
II. esta Lei não se aplica a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
III. serviços não contínuos ou contratados por escopo são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
IV. pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
I e III estão corretas.
II, III e IV estão corretas.
I e IV estão corretas.
I, II e III estão corretas.
II e IV estão corretas.
Determinada câmara municipal pretende inovar, criar e desenvolver canais em site oficial da internet, a partir de uma ideia consensual dos vereadores, buscando maior interação com os munícipes em relação as melhorias políticas públicas para o município. Formou-se uma comissão na câmara que pretende conversar com os licitantes previamente selecionados, através de critérios objetivos e escolher a melhor solução tecnológica. À luz da Lei Federal 14.133/2021, qual a modalidade de licitação apropriada para essa contratação de serviços técnicos?
Leilão.
Pregão.
Concurso.
Concorrência.
Diálogo competitivo.
Uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é o diálogo competitivo.
Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva, entre outras, a seguinte condição:
inovação tecnológica ou técnica.
materiais que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
serviço de profissional do setor artístico, que é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que se refere a uma modalidade de licitação expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Convite.
Outorga.
Concessão.
Tomada de Preços.
Leilão.
Para a modalidade de licitação denominada concorrência, assinale a alternativa que compreende todos os critérios possíveis de julgamento das propostas.
Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior desconto.
Melhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico.
Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior retorno econômico; maior desconto.
Técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, a modalidade obrigatória de licitação elencada pela Lei é a concorrência.
Certo
Errado