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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Pregão é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, e também para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.
C
Certo
E
Errado
A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz. A lei define seis modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. A nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, excluiu duas modalidades de licitação. Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:
A
Carta-convite e tomada de preço.
B
Carta-convite e cooperação.
C
Carta-convite e competição.
D
Carta-convite e contratação.
E
Carta-convite e admissão.
Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
São modalidades de licitação previstas expressamente no art. 28 da Lei n.º 14.133/2021: leilão, concurso, concorrência, convite e diálogo competitivo.
B
De acordo com o art. 33 da Lei n.º 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I - menor preço; II - melhor técnica ou conteúdo artiístico; III — técnica e maior retorno econômico; e IV - melhor lance, no caso de concurso.
C
De acordo com o art. 27, inciso I, da Lei n.º 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, especificamente (rol exaustivo) das seguintes autoridades: a) Presidente da República; b) Ministro da Defesa; c) Procurador-Geral da República; d) Comandante da Marinha; e) Comandante da Aeronáutica; e f) Comandante do Exército.
D
De acordo com o artigo 8º, § 1º da Lei n.º 12846/2013 (Anticorrupção), a competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
E
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 3 (três) anos, contados da data em que foram praticados, consoante estabelece o art. 54 da Lei n.º 9.784/99.
O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a modalidade de licitação CORRETA para a hipótese:
A
pregão, obrigatoriamente.
B
pregão, facultativamente.
C
chamamento público.
D
concorrência.
E
convite.
O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual modalidade deverá ser usada pelo Município para a contratação desse serviço?
A
Leilão.
B
Convite.
C
Concorrência.
D
Concurso.
E
Pregão.
A recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.
C
Certo
E
Errado
Aporta na Procuradoria do Município de Santa Maria de Jetibá determinado processo licitatório, para que um advogado da municipalidade emita análise e parecer jurídico. Diante disso, analise as seguintes afirmativas presentes nos autos do referido processo.
I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e deverá esta modalidade levar em conta os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.
II. Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, e, via de regra, a fase de habilitação será realizada após a fase de julgamento.
III. É inviável a adoção da modalidade pregão para qualquer espécie de serviço de engenharia.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
Com base na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é considerada modalide de licitação:
A
Pregão.
B
Tomada de preço.
C
Concurso.
D
Leilão.
E
Diálogo competitivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, considerando-se as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
A
Quando o objeto licitado possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, adota-se a modalidade pregão.
B
O leilão exigirá registro cadastral prévio, quando da fase de habilitação, e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, sendo efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
C
A concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase de classificação, comprovem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto licitado.
D
Por se tratar de um tipo de licitação que visa à contratação de serviços ou à compra de produtos técnicos, na modalidade diálogo competitivo, o vencedor é aquele que oferecer o menor preço ou o maior desconto.
A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estimado pela administração.
C
Certo
E
Errado
Das modalidades licitatórias descritas a seguir, assinale a que foi extinta pela Lei n. 14.133/2021.
A
Tomada de preços
B
Pregão
C
Concorrência
D
Leilão
E
Diálogo competitivo
A modalidade de licitação adota como critério de julgamento o maior lance:
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Concorrência.
D
Tomada de Preços.
E
Convite.
Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças:
I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II - A tomada de preços e o convite foram extintos pela nova lei, que, diferentemente da lei anterior, não define as modalidades de licitação a depender do valor do objeto da contratação.
III - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
IV - A habilitação deixa de ser uma fase inicial. Primeiro, todas as empresas interessadas apresentam suas propostas, e na sequência ocorre o julgamento das propostas. Só depois disso é que será feita a análise dos documentos de habilitação; e apenas da empresa vencedora.
V - Essa inversão das fases visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
VI - A habilitação antecederá a apresentação das propostas e o julgamento somente se houver a explicitação dos benefícios decorrentes em ato motivado, e desde que seja expressamente previsto no edital de licitação. Ou seja, o que era regra virou exceção.
VII - As licitações agora são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes. A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.
B
As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão incorretas.
C
Somente as sentenças I, III, IV, VI e VII estão corretas.
D
Somente as sentenças II, III, V, VI e VII estão corretas.
E
Somente as sentenças I, IV, V e VI estão incorretas.
O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de cartaconvite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade. Dentre as alternativas abaixo marque a que corresponde a essa nova modalidade:
A
Leilão individual
B
Pregão eletrônico
C
Diálogo competitivo
D
Licitação eletrônica
E
Concorrência competitiva
Complete corretamente a lacuna. Conforme a Lei Federal n.º 14.133/2021.
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento | poderá ser _____________
A
o de menor preço ou o de maior desconto;
B
o de melhor técnica ou conteúdo artístico;
C
o de técnica e preço;
D
o de menor desconto e maior retorno econômico;
E
o de maior retorno econômico e melhor técnica;
A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos:
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória
A
deve ser realizada preferencialmente de forma presencial.
B
é vedada para a contratação de qualquer serviço de engenharia.
C
não pode ser utilizada no âmbito do sistema de registro de preços.
D
é cabível para a contratação de leiloeiro, situação em que deve adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas.
E
deve seguir um rito especial, no qual, em regra, a fase de habilitação antecede a de julgamento, aspecto em que se diferencia da concorrência.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É permitida a criação de outras modalidades de licitação, porém é vedada a combinação daquelas que já existem.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação observará determinadas fases, em sequência (art. 17).
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das fases previstas no mencionado dispositivo legal.
A
I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.
B
I – de divulgação do edital de licitação; II – preparatória; III – de julgamento; IV – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V – de habilitação; VI – de homologação; VII – recursal.
C
I – de divulgação do edital de licitação; II – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; III – de julgamento; IV – preparatória; V – de habilitação; VI – de homologação; VII – recursal.
D
I – de habilitação; II – preparatória; III – de divulgação do edital de licitação; IV – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V – de julgamento; VI – recursal; VII – de homologação.
Quanto à modalidade de licitação de concurso, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É uma modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual como trabalhos técnicos, científicos, artístico e projetos arquitetônicos.
( ) Há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que possuirá caráter incentivo e não de pagamento aos serviços prestados.
( ) O autor do projeto obriga-se a ceder os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto no Edital de Licitação.
( ) Deve ser anunciado com ampla divulgação pela imprensa oficial e particular, através de edital, publicado com uma antecedência mínima legal de 45 dias para a realização do evento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – F – V – V.
E
V – V – V – V.
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