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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:
A
exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.
B
manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato
C
previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.
D
contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
E
composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.
Um município pretende lançar um projeto para oferecer Internet 5G gratuita em espaços públicos. No entanto, não há servidores técnicos especializados nesse tema. Portanto, é essencial, antes de tudo, criar uma solução inovadora que estabeleça as diretrizes para a implementação do projeto, incluindo aspectos como especificações técnicas e áreas cobertas.
Com base nessa situação hipotética, e conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade adequada para se selecionar licitantes capazes de apresentar propostas que atendam a essa necessidade é o(a)
A
diálogo competitivo.
B
carta convite.
C
concurso.
D
credenciamento.
E
cadastramento.
A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666. Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação.
Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
E
Convite.
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre modalidades de licitação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. Na modalidade concurso, esta observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:
I – O desvio de diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
II – A qualificação exigida dos participantes.
III – As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Assinale a alternativa correta. Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
A
maior preço
B
melhor técnica ou maior lance
C
técnica e preço
D
menor retorno econômico
E
menor desconto
No que diz respeito as modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes.
B
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
C
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros
D
A modalidade de concurso é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
E
Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos termos dessa Lei, a modalidade de licitatória composta por duas fases é
A
a concorrência.
B
o pregão.
C
a tomada de preços.
D
o diálogo competitivo.
_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _______________.
Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A
diálogo competitivo – diálogos – dos diálogos.
B
diálogo competitivo – reuniões – da reunião.
C
diálogo representativo – diálogos – dos diálogos.
D
diálogo representativo – reuniões – da reunião.
E
diálogo competitivo – diálogos – do julgamento.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A concorrência constitui uma modalidade de licitação pública para a contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, com os critérios específicos de julgamento legalmente definidos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:
A
para contratação de bens e serviços especiais de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
B
para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
C
para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
E
para a realização de dispensa de licitação em razão do preço.
Qual modalidade de licitação é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados?
A
Concorrência
B
Tomada de Preços
C
Convite
D
Leilão
É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.
II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Enquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 estipulava as modalidades de licitação com base no valor estimado do contrato, a nova Lei fixa‑as em função do objeto que se pretende contratar
C
Certo
E
Errado
Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente público responsável pela condução do processo licitatório deverá
A
declarar a microempresa como vencedora do certame, adjudicando-lhe o objeto, tendo em vista a preferência legal.
B
abrir nova rodada de proposta, hipótese em que será irrelevante a condição de microempresa de uma das licitantes.
C
oportunizar à microempresa mais bem classificada a apresentação proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação essa em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
D
avaliar o desempenho contratual prévio dos licitantes mediante a apresentação dos registros cadastrais de atesto emitidos pela própria Administração.
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023)
Considerando o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em uma modalidade de licitação o (a)
A
convite.
B
diálogo competitivo.
C
menor preço.
D
tomada de preços.
A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seria de 57 mil reais no ano.
Com relação à situação apresentada, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que a licitação
A
será dispensável.
B
será inexigível.
C
deve ocorrer na modalidade pregão.
D
deve ocorrer na modalidade concorrência.
A alienação de bens imóveis da Administração, além de avaliação e demonstração de interesse público, exige autorização legislativa e adoção de licitação na modalidade:
A
leilão.
B
pregão presencial.
C
concorrência pública.
D
tomada de preços.
A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública e trouxe uma série de inovações sobre estes temas. A referida legislação teve como objetivo atualizar a legislação anterior e modernizar alguns procedimentos, permitindo uma melhoria para os servidores que atuam nesta área da Administração Pública. Uma das mudanças ocorridas foi nas modalidades de licitação. Algumas modalidades foram extintas e criadas novas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021:
A
Preço de referência.
B
Diálogo competitivo.
C
Concurso.
D
Pregão.
A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela nova Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). A inexistência de uma pluralidade de indivíduos aptos a se candidatarem ao contrato pretendido pela administração faz surgir a forma de inviabilidade de competição no processo licitatório. Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:
A
Limitação financeira para a licitação.
B
Modalidade de Registro de Preços em uma Licitação.
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Invalidação da licitação.
E
Modalidade convite para a licitação.
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