Questões de Concurso sobre Desconcentração

Certo

Errado

No movimento de descentralização administrativa, a Administração Pública se subdivide em diversos órgãos, todavia, o controle do ente político é direto e hierárquico.

As Autarquias e Fundações Públicas são exemplos de entidades criadas a partir da desconcentração administrativa.

Apesar de não integrarem a Administração Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são exemplos de entidades criadas a partir da descentralização administrativa.

A descentralização e desconcentração administrativas são tratadas pela doutrina nacional como sinônimos.

Na desconcentração administrativa, a Administração Pública se subdivide em diversos órgãos, internamente, sem que haja a criação de outra pessoa jurídica.

A descentralização se dá por delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente, a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização.

A descentralização administrativa implica a existência de duas pessoas jurídicas: a titular originária da função e a pessoa jurídica incumbida de exercê-la. Se essa incumbência compreende uma outorga, será criada por lei, ou em decorrência de autorização legal.

A delegação, via de regra, é efetivada por prazo determinado. Exemplos de delegação são os contratos de concessão ou nos atos de permissão; nestes, o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinados serviços.

Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, para agilizar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços. A desconcentração é utilizada apenas na administração direta. A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica, compreendendo mera distribuição interna de competências.

A descentralização corresponde à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e tem o propósito de permitir o desempenho mais racional das atribuições públicas.

A desconcentração consiste na distribuição de competências entre pessoas jurídicas e pressupõe, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências.

A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, tal qual ocorre com os Estados-membros da Federação.

A descentralização por serviços ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito privado e atribui a ela a titularidade e a execução de um determinado serviço público, necessariamente por lei.

A descentralização territorial ocorre quando uma entidade "local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa e autonomia legislativa independentes do poder central.

A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.

A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

descentralização administrativa.

medida emergencial interna.

desconcentração administrativa.

concentração administrativa.

centralização administrativa.

Autarquia.

Fundação.

Polícia Civil e Polícia Militar.

Sociedade de Economia Mista.

Empresa Pública.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

desconcentração.

concentração.

descentralização.

centralização.

publicização.

Carolina está correta.

Silene está errada, mas Carolina não está correta.

Silene está correta.

Ambas estão corretas.

Ambas estão erradas.

concentração administrativa.

descentralização administrativa.

teoria dos órgãos.

desconcentração administrativa.

competências dos órgãos administrativos

desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.

descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.

criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.

desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.

descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.

Os órgãos públicos exercem suas atividades por meio de descentralização administrativa.

A desconcentração é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas.

A pessoas jurídicas de direito privado somente poderão exercer função administrativa por meio da desconcentração do serviço público.

As entidades da administração pública indireta poderão delegar funções para órgãos da administração direta por meio da descontração administrativa.

A descentralização administrativa é um instituto de utilização restrita à administração direita.

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

Órgão público é uma pessoa jurídica de direito público interno, pertencente à Administração Pública indireta, criada por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

Na descentralização administrativa, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições pela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.