Questões de Concurso sobre Desconcentração

Faça a correlação da Coluna 1 com a Coluna 2 dos conceitos relacionados com a Administração Pública.

Coluna 1

I – Centralização.

II – Concentração.

III – Descentralização.

IV – Desconcentração.

Coluna 2

( ) Significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a administração direta;

( ) Significa situar na Administração direta, atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades fora dela.

( ) Significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da própria administração.

( ) Significa manter a execução central ao chefe do executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração Pública.

A sequência correta é:

A desconcentração da atividade administrativa consiste na transferência da prestação de serviços públicos às pessoas jurídicas de direito privado.

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, a desconcentração ocorre:

I. Tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta.

II. No âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Na organização administrativa do Estado brasileiro, as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos são exemplos de

A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.

Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:

I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.

II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.

III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.

IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.

Está correto o que consta APENAS de

Um banco estadual que organiza sua estrutura interna em departamentos ou seções com atribuições próprias e distintas entre si, a fim de melhor desempenhar suas funções institucionais de controle interno, apresenta uma desconcentração da função administrativa.

No que se refere à desconcentração administrativa, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Ocorre quando um ente político cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.

II – Ocorre quando um ente político cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

II – Ocorre quando um ente político contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.

A desconcentração administrativa por delegação dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta.

O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social. Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de

A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.

A Secretaria de Saúde de determinado Município distribuía medicamentos á população diretamente pela farmácia central, localizada em sua sede. Em 2010, a Secretaria achou por bem criar 4 postos da farmácia municipal em 4 pontos da cidade, de modo a melhorar o atendimento e a distribuição dos medicamentos á população. Em 2019, O Município decidiu criar uma autarquia para administrar a distribuição de medicamentos nos municípios, transferindo a competência de manutenção da farmácia pública da Secretaria de Saúde para a nova autarquia. De acordo com a situação narrada, pode-se dizer que houve:

No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.

Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.

O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de

A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.

No que se refere aos temas da autarquia e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Desconcentração é o fenômeno que transfere determinado serviço público para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria.

II – Serviço público somente pode ser concedido para entidades privadas.

III – As autarquias e fundações públicas compõem a administração pública direta, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a administração pública indireta.

A Polícia Militar do Estado Alfa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública. Para melhor gestão dos serviços administrativos a cargo da Polícia Militar, foi editado regular ato normativo, pela autoridade competente, retirando a competência para atos de inteligência policial do Departamento de Tecnologia da Informação e incluindo-a em um novo órgão ora criado na estrutura da Polícia Militar, denominado Departamento de Segurança e Inteligência.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tal medida consistente na criação do novo departamento representa o fenômeno administrativo da:

Os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa são equivalentes entre si.

A desconcentração administrativa pode ser definida como:

A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.

O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais. Entretanto, é da tradição do Direito Administrativo Brasileiro adotar uma organização administrativa do Estado a partir da divisão de sua Administração Pública em Administração Direta (composta de órgãos públicos despersonalizados) e Administração Indireta (composta de entidades jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria).

Desse modo, na organização de sua Administração, o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”.

Com relação às funções administrativas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A função administrativa é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de seus vários órgãos e agentes públicos. Nessa forma de atuação, temos a Administração Pública direta, que é o próprio Estado.

( ) A função administrativa, por outro lado, é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal a exerce, não diretamente, mas de forma indireta, por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública indireta (são as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos).

( ) A concentração, a função administrativa é exercida no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

( ) E na desconcentração, a função administrativa é exercida também no âmbito externo de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

Assinale a sequência CORRETA: