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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de pessoal e não apresentava órgãos internos.
À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:
A
concentração descentralizada;
B
desconcentração centralizada;
C
centralização desconcentrada;
D
descentralização concentrada;
E
desconcentração descentralizada.
Acerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.
A
As autarquias exercem suas funções administrativas de forma desconcentrada.
B
A administração pública indireta desempenha suas funções administrativas de forma concentrada.
C
A Presidência da República, por meio de seus ministérios, exerce funções administrativas de forma descentralizada.
D
A administração pública direta realiza a função administrativa de forma desconcentrada.
E
A distribuição de competências, na forma descentralizada, se dá internamente entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa.
Trata-se de
A
desconcentração.
B
licitação.
C
descentralização.
D
sanção.
Quanto à desconcentração administrativa, é correto afirmar que
A
consiste na distribuição do serviço dentro da mesma pessoa jurídica.
B
não há subordinação hierárquica de um ente para outro, havendo apenas o controle finalístico.
C
ocorre quando a transferência de competência é feita para uma entidade pública por meio de lei e por prazo indeterminado.
D
consiste na distribuição de competências de um ente público dotado de personalidade jurídica para outro ente público também dotado de personalidade jurídica.
Determinado serviço público municipal é exercido por um órgão de uma entidade da administração indireta, configurando-se como um exemplo de
A
centralização concentrada.
B
descentralização concentrada.
C
descentralização desconcentrada.
D
descentralização concentrada.
E
centralização descentralizada.
As autarquias, integrantes da administração pública direta, são resultado de desconcentração administrativa.
C
Certo
E
Errado
Determinada universidade pública criou departamentos especializados em suas diversas áreas de atuação, configurando-se como um exemplo de
A
descentralização.
B
desconcentração.
C
centralização.
D
concentração.
E
delegação.
Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.
A
A criação de autarquia poderá ocorrer por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, mas depende de autorização legislativa.
B
A descentralização administrativa necessariamente envolve pessoas jurídicas diversas, ao passo que a desconcentração administrativa, apenas uma pessoa jurídica.
C
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e criadas mediante lei específica do ente ao qual se vinculam.
D
As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou limitada.
E
Ocorre desconcentração administrativa quando o Estado distribui internamente unidades individualizadas em razão da matéria; e ocorre descentralização administrativa quando essa distribuição se dá em virtude de competências decisórias.
O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes, sendo certo que a sua organização administrativa é resultado do conjunto de normas jurídicas que regem o exercício da função administrativa. Esta organização administrativa se dá a partir da centralização, da descentralização e da desconcentração. A respeito do tema, define corretamente a desconcentração administrativa:
A
Transferência de competências e recursos para entes federativos.
B
Criação de órgãos independentes com poder de decisão autônomo.
C
Concentração de poderes e competências em uma única autoridade administrativa.
D
Desmembramento de órgãos para possibilitar melhoria na sua organização estrutural.
Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.
B
A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
D
Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.
E
A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública.
II Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e podem integrar tanto a estrutura da administração direta quanto a da administração indireta.
III Ocorre desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por intermédio de outras pessoas, e não por sua administração direta.
IV A distribuição de competências entre os órgãos internos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, é denominada descentralização.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Processo eminentemente interno, significa apenas a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. É correto afirmar que o enunciado se refere à
A
descentralização.
B
desconcentração.
C
avocação.
D
delegação.
E
centralização.
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
A
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;
B
em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;
C
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;
D
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;
E
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
A
empresa pública.
B
autarquia.
C
fundação pública.
D
sociedade de economia mista.
E
secretaria executiva.
A transferência de competências de um órgão interno para outro tem o nome de
A
desverticalização.
B
concentração.
C
descentralização.
D
enxugamento.
E
desconcentração.
O secretário de assistência e desenvolvimento social, ao tomar posse da sua pasta, percebeu que a prática vigente anterior à sua entrada era de centralização das atividades na máquina pública. Com o intuito de ampliar as vagas de abrigos para moradores de rua, ele propôs que parte desses serviços fossem prestados por organizações sem fins lucrativos com experiência nessa atividade. Essa prática administrativa de delegação de um serviço público é denominada
A
descentralização, na medida em que se estimula a sinergia entre órgãos de uma mesma área de atuação sob o mesmo formato jurídico.
B
desconcentração, em função da delegação das atividades a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
C
descentralização, pois se trata de uma transferência de atribuições a pessoas jurídicas diversas.
D
distribuição na prestação dos serviços públicos, em busca da maximização dos recursos diretos e indiretos disponíveis.
E
flexibilização dos serviços públicos, ao trazer as organizações da sociedade civil para ofertar mais vagas nos abrigos.
No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir.
I A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorre do número de pessoas envolvidas.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O serviço que a administração pública exerce de forma centralizada, distribuindo suas competências entre seus vários órgãos com a finalidade de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, denomina-se:
A
desconcentração
B
delegação
C
permissão
D
autorização
A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.
B
Os insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.
C
A criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.
D
A gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, em relação às definições das formas de prestação dos serviços públicos, sobre a prestação desconcentrada, é CORRETO afirmar que é o serviço:
A
Prestado pela administração direta.
B
Prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui a titularidade do serviço.
C
Executado por um órgão, com competência específica para prestá-lo, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.
D
Prestado pela administração pública, direta ou indireta.
E
Prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do Poder Público, é atribuída a sua mera execução.
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