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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro é uma autarquia federal, subordinada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), cuja jurisdição abrange todo o Estado. Especificamente em relação à sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
A
Sua criação pode se dar mediante decreto federal.
B
Trata-se de técnica de desconcentração administrativa.
C
Não necessita de registro de estatuto na Junta Comercial, pois sua personalidade jurídica decorre diretamente da lei.
D
Possui ampla autonomia administrativa e financeira, podendo estipular livremente normas próprias para aquisição de bens e serviços, bem como contratações em geral.
É a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo; por isso, será uma transferência com hierarquia.
Trata-se de
A
outorga.
B
concessão.
C
descentralização.
D
desconcentração.
A criação de órgãos públicos que ocorre dentro uma única pessoa jurídica e que constitui uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências; aumentar a especialização; e, consequentemente, o nível de eficiência estatal representa o conceito de:
A
Subordinação.
B
Órgão público.
C
Descentralização.
D
Desconcentração.
Criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, com o objetivo de propiciar maior força ao Princípio da Eficiência. Haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente. Trata-se de
A
desconcentração.
B
concentração.
C
descentralização.
D
centralização.
A delegação, segundo a doutrina administrativa, representa um movimento centrífugo; enquanto a avocação, o movimento é centrípeto.
C
Certo
E
Errado
A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Estado de Cultura & Economia Criativa, como órgão do Governo do Estado do Amazonas, é explicada pelo fenômeno da
A
concentração.
B
desconcentração.
C
centralização.
D
hierarquização.
E
descentralização.
Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,
A
a descentralização dessas atividades com atribuição das mesmas a autarquias, criadas por lei, e empresas públicas, mediante prévia autorização legislativa, sendo apenas as autarquias pessoas jurídicas de direito público.
B
a desconcentração de atividades mediante a Instituição de entidades dotadas de personalidade jurldica privada, tais como autarquias, mediante prévia autorização legislativa.
C
extinção de órgãos e de cargos vagos, o que pode ser feito independentemente de lei, e transformação de autarquias e empresas públicas, na forma autorizada por lei.
D
Instituição de sociedades de economia mista, o que demanda prévia autorização legislativa, e extinção de autarquias órgãos públicos, que prescinde de lei, podendo ser efetivada por decreto do Chefe do Executivo.
E
criação de fundações e empresas públicas, ambas pessoas jurídicas de direito público, sujeitas aos princípios reitores da Administração.
O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta.
A
A desconcentração administrativa é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional de uma mesma Pessoa Jurídica, cujos resultados são órgãos
B
A descentralização é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas a nova pessoa jurídica, diversa da que está descentralizando, cujo resultado não são órgãos, mas a criação, autorização de criação de nova pessoa ou a celebração de contrato, com pessoa já existente, para prestação de determinado serviço público
C
Serviço público é uma atividade prestacional que gera para a coletividade uma comodidade ou utilidade, titularizada, com ou sem exclusividade, pelo Estado, criado por lei, com objetivo de atender as necessidades coletivas, submetida ao regime exclusivamente privado
D
Órgão público é um centro de competências, desprovido de personalidade jurídica própria, criado por lei, destinado a exercer as mais variadas funções administrativas, neste órgão haverá cargos públicos, lugares na administração pública, com nome próprio, remuneração própria e funções definidas em lei
A _________________ compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a ____________ constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Quais itens completam a afirmação acima, sobre a estrutura da Administração Pública:
A
descentralização e desconcentração.
B
centralização e descentralização.
C
desconcentração e centralização.
D
desburocratização e desconcentração.
Quando uma Universidade cria uma divisão interna de funções, é correto afirmar que ocorre
A
concentração.
B
desconcentração.
C
delegação.
D
concessão.
Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. São características da descentralização, EXCETO:
A
Competências atribuídas a entidades com personalidade jurídica autônoma.
B
O conjunto de entidades forma a chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada.
C
Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
D
Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
B
A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta.
C
A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público.
D
Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades.
E
Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.
A desconcentração, enquanto forma de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, assemelha-se à descentralização, mas difere desta pela ausência de autonomia para os órgãos desconcentrados.
C
Certo
E
Errado
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a Administração Pública, quanto a sua forma de atuação:
Primeira coluna:
1.Descentralização.
2.Desconcentração administrativa.
3.Centralização.
Segunda coluna:
(__)Corresponde à Administração direta e ocorre quando as atribuições são executadas diretamente pelos órgãos do Estado.
(__)É utilizada na Administração direta e refere-se à transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, mas dentro da mesma pessoa jurídica.
(__)Ocorre quando as atribuições são executadas por uma pessoa jurídica diferente do Estado.
Fonte: Paludo, Augustinho Vicente - Administração pública − Rio de Janeiro - Elsevier, 2010. Pág.43.
Marque a opção que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 3 − 2.
B
2 − 1 − 3.
C
1 − 2 - 3.
D
3 − 2 − 1.
Dentre as formas de prestação de serviços públicos existem as classificadas como feitas com descentralização por colaboração e a prestação desconcentrada descentralizada, que representam, respectivamente
A
prestação de serviços direta e centralizada, e prestação de serviços delegada.
B
serviços prestados por particulares, delegados pelo poder público para execução, e serviços prestados por órgão da administração indireta qualificado para execução.
C
serviços especializados contratados em órgãos públicos regionais ou internacionais, e prestação de serviços realizados em rede de unidades de serviços públicos.
D
serviços prestados por colaboração interdepartamental ou setorial para atendimento de demandas emergenciais, e prestação de serviços delegada.
E
serviços prestados por entidade da administração indireta com titularidade transferida por lei, e serviços prestados por órgão da administração direta.
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar como uma das suas principais características a:
A
A atribuição de personalidade jurídica às entidades que integram a Administração Indireta.
B
Não previsão de estruturas desconcentradas.
C
Ausência de relações de hierarquia em qualquer dos seus níveis.
D
Ausência de controle finalístico sobre as entidades que compõem a Administração Indireta.
A respeito da organização administrativa, da centralização, da desconcentração e da descentralização administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo realizar-se tanto por outorga como por delegação.
B
A centralização ocorre quando há distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo decorrer tanto por outorga como por delegação.
D
A centralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma indireta, podendo acontecer tanto por outorga como por delegação.
E
A descentralização ocorre quando o Estado desempenha suas funções de forma direta.
Na hipótese de as atribuições administrativas serem outorgadas por lei aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, trata-se de um fenômeno que caracteriza a
A
concertação administrativa.
B
delegação administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
descentralização política.
E
desconcentração administrativa.
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos.
Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
A
descentralização.
B
centralização.
C
desconcentração.
D
concentração.
E
publicização.
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