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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
descentralização / desconcentração
B
desconcentração / descentralização
C
descentralização / centralização
D
desconcentração / concentração
E
centralização / desconcentração
O município, para promover sua função administrativa, organiza-se da forma que bem lhe prouver, submetendo-se às limitações e princípios constitucionais. Assim, quanto a organização, pode-se dizer que a sua função administrativa
A
é realizada de forma centralizada quando ela é desempenhada direta ou indiretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de um órgão da administração indireta.
B
é realizada de forma descentralizada quando a entidade estatal exerce a desconcentração por meio de entidades administrativas que cria para esse fim específico e que integrarão a sua Administração Pública direta.
C
é exercida pela entidade política na concentração, por mais de um órgão público, podendo haver divisão descentralizada.
D
é exercida no âmbito interno de cada entidade política ou administrativa, na desconcentração, porém por mais de um órgão público, que divide competências.
E
é desconcentração da descentralização
No âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de competências é chamada de:
A
Descentralização.
B
Desconcentração.
C
Concentração.
D
Centralização.
E
Autorização.
Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.
B
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
C
Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.
D
A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.
E
A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê a
A
criação de pessoa jurídica especifica para a execução de uma tarefa administrativa.
B
concentração de poder em seu agente, que responde como se fosse Estado.
C
repartição de funções entre diversos órgãos, sem criação de outra pessoa jurídica.
D
quebra de hierarquia administrativa entre diversos órgãos para fins de decisão.
E
divisão de funções entre órgãos de personalidade jurídica distintas, seja pública ou privada.
A desconcentração administrativa é simples técnica administrativa utilizada tanto pela administração direta quanto pela administração indireta que se opera no âmbito interno de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa. Quanto à desconcentração, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconcentração administrativa ocorre, por exemplo, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios – no âmbito da administração direta federal.
II. A desconcentração administrativa ocorre, por exemplo, quando uma autarquia (e.g. universidade pública) estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos.
III. A desconcentração administrativa ocorre, por exemplo, quando o Estado (União, DF, Estados ou Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. Pressupõe, portanto, duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
IV. A desconcentração administrativa ocorre, por exemplo, quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV
B
IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Acerca da organização Administrativa, analisar os itens.
I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.
II. Na descentralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
III. A desconcentração é a situação em que o Estado desmembra órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
A
concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
B
desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
C
centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
D
descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
E
delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
A desconcentração refere‑se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
Em relação à desconcentração e descentralização da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o entre criador.
( ) A outorga é um exemplo de descentralização.
( ) A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, assinale a alternativa correta.
A
A concentração ocorre quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
B
Desconcentração é o desempenho das atribuições estatais por meio de outras pessoas, e não pela Administração Direta.
C
A desconcentração será efetivada mediante outorga ou mediante delegação, sempre por prazo determinado.
D
A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, sendo a distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
E
Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, não há relação de hierarquia entre os órgãos dela resultantes.
Transfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para os órgãos especialistas, com pessoal treinado e apto para atuar de forma mais tempestiva sobre as questões específicas relacionadas à pasta.
Trata-se de
A
descentralização.
B
desconcentração.
C
poder hierárquico.
D
delegação.
O Município X possui, na sua estrutura administrativa atual, uma Secretaria de Seguridade Social, a qual abrange as áreas de previdência, saúde e assistência social. O Prefeito Municipal pretende criar uma autarquia para tratar da previdência, autorizar a criação de uma fundação de direito privado encarregada da área da saúde, e criar uma nova secretaria dedicada exclusivamente à assistência social. Trata-se, respectivamente, dos fenômenos da:
A
Descentralização, descentralização e desconcentração administrativa.
B
Desconcentração, desconcentração e descentralização administrativa.
C
Desconcentração, descentralização e desconcentração administrativa.
D
Descentralização, desconcentração e descentralização administrativa.
A __________ ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de técnica administrativa de distribuição interna de competências, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Indique a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.
A
outorga.
B
descentralização.
C
delegação.
D
permissão.
E
desconcentração.
Sobre as formas de estado, é correto afirmar que o Estado Federado é marcado pelas seguintes características:
A
existência de tribunal constitucional, centralização e imutabilidade da forma federativa;
B
inexistência de tribunal constitucional, descentralização e mutabilidade da forma federativa;
C
autoadministração, descentralização e mutabilidade da forma federativa;
D
descentralização, auto-organização e autogoverno;
E
descentralização, concentração de poder e autogoverno.
Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?
A
Delegação de poderes de uma entidade central para governos locais ou regionais;
B
Distribuição interna de competências dentro da mesma entidade, sem transferência de autonomia jurídica;
C
Processo de fusão entre diferentes entidades administrativas para otimizar recursos;
D
Criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar funções específicas;
E
Transferência de competências administrativas de uma entidade pública para uma entidade privada.
A Administração Pública brasileira, em sua estrutura organizacional, apresenta uma organização administrativa que a classifica em Administração Pública direta e Administração Pública indireta, cujas funções são exercidas de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada.
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
A
Desconcentrada, por órgãos que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e especializados em um setor de atuação.
B
Distribuição, por setores que não compõem sua estrutura interna e não pertencem a uma única pessoa jurídica governamental e cujas atribuições são repartidas entre eles.
C
Descentralizada, por entidades que não compõem sua estrutura interna, criadas por lei, autônomas, dotadas de personalidade jurídica própria e especializadas em um setor de atuação.
D
Centralizada, por entidades que compõem sua estrutura interna, sem personalidade jurídica própria e cuja técnica de cumprimento de competências administrativas é por uma única pessoa jurídica governamental.
Acerca da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
A
Na desconcentração o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem.
B
Na descentralização o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.
C
O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se concentração.
D
Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.
Suponha que o Município Z crie por meio de lei uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação corresponde ao fenômeno da:
A
descentralização administrativa;
B
centralização administrativa;
C
desconcentração administrativa;
D
concentração administrativa;
E
descentralização política.
A organização administrativa da Administração Pública pode ser estruturada por meio de diferentes técnicas que buscam a execução das competências administrativas de maneira eficiente. Entre essas técnicas, a desconcentração e a descentralização são conceitos fundamentais. Com base no conceito e suas diferenças, assinale a alternativa correta.
A
A desconcentração ocorre quando há transferência de competências para pessoas jurídicas autônomas, como autarquias e fundações.
B
A descentralização implica a distribuição de competências entre órgãos públicos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a hierarquia interna.
C
A desconcentração pode ocorrer de maneira territorial, material ou hierárquica, com base na especialização das funções de órgãos de uma única pessoa jurídica.
D
A descentralização implica que a pessoa jurídica centralizada permanece executando suas competências diretamente, sem criar novas entidades autônomas.
E
A desconcentração é a técnica em que competências administrativas são concentradas em um único órgão público sem divisões internas.
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