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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.
C
Certo
E
Errado
As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
O Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para garantir o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente as condições necessárias para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração Municipal. Qual a técnica de cumprimento de competências administrativas que almeja o Chefe do Executivo?
A
Centralização.
B
Concentração.
C
Descentralização.
D
Desconcentração.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
A organização administrativa é o tema de Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Segundo Mazza (2024), “Na ________________, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou seja, há uma especialização de funções dentro da Administração Pública, mantendo a vinculação hierárquica, são exemplos os(as) ___________________. O conjunto de órgãos formam o(a) ______________________. Já na ___________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, são exemplos os(as) ____________________. O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de ___________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada – descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada
B
descentralização – Serviços Sociais autônomos – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Parcerias Público-Privadas – Administração Pública Direta ou Centralizada
C
centralização – Consórcios Públicos – 1º setor – descentralização – Organizações Sociais – 3º setor
D
descentralização – Organizações Sociais – 3º setor – centralização – Consórcios Públicos – 1º setor
E
descentralização – Autarquias e fundações públicas – Administração Pública Indireta ou Descentralizada – desconcentração – Ministérios da União – Administração Pública Direta ou Centralizada
A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:
A
A concentração da atividade administrativa é a técnica mais utilizada pela Administração Pública;
B
A desconcentração da atividade administrativa implica no desempenho das atividades sem a criação de órgãos públicos;
C
A concentração da atividade administrativa está pautada na administração gerencial e preza pela celeridade da prestação dos serviços à coletividade;
D
A desconcentração da atividade administrativa se opera sempre entre pessoas jurídicas diversas;
E
A desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;
A desconcentração por outorga da atividade administrativa poderá ser conferida aos particulares que demostrarem capacidade técnica e financeira para seu desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
Sobre a estrutura e organização da Administração Pública Brasileira é correto afirmar:
A
A Administração Pública Brasileira só admite descentralização política, pois foi adotado pela Constituição de 1988 o modelo Federado.
B
A Descentralização por Colaboração ocorre quando a Administração Pública se socorre de um parceiro privado, em regra através de contratos de concessão e permissão.
C
A Desconcentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e as transfere a titularidade de um serviço público específico.
D
A Concentração ocorre quando o ente federado cria pessoas jurídicas novas e as transfere a titularidade de um serviço público específico.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista Administrativo - 2024
Em relação à desconcentração e à descentralização, relacionar colunas correspondente.
(1) Desconcentração.
(2) Descentralização.
( ) Casas legislativas.
( ) Fundações públicas.
( ) Ministérios.
A
2 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 2.
C
1 - 2 - 1.
D
2 - 2 - 2.
Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com competência definida em lei.
C
Certo
E
Errado
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como
A
desconcentração, descentralização funcional e descentralização por colaboração.
B
desconcentração, descentralização funcional e descentralização funcional.
C
descentralização funcional, descentralização funcional e descentralização por colaboração.
D
descentralização funcional, descentralização por colaboração e descentralização funcional.
E
descentralização por colaboração, descentralização por colaboração e descentralização funcional.
Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.
B
A desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.
C
A descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.
D
A desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.
E
A desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.
Acerca da descentralização e da desconcentração da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
A criação de uma autarquia para gerenciar o tratamento de água e esgoto municipal é um exemplo de descentralização.
B
A criação de uma empresa pública para atuar no ramo do petróleo é o exemplo de desconcentração.
C
A criação de uma delegacia especializada em atendimentos à mulher é um exemplo de descentralização.
D
A criação de uma fundação que preste serviços educacionais é um exemplo de desconcentração.
O Estado “ABC”, para prestar relevante serviço público, fazendo com que as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações mais igualitárias entre mulheres e homens, e entre as próprias mulheres, criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Esta distribuição de competência denomina-se:
A
Desconcentração Administrativa.
B
Descentralização Administrativa.
C
Descentralização Desconcentrada.
D
Centralização Administrativa.
Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa.
A
A desconcentração é um processo pelo qual ocorre a distribuição interna de atribuições e competências dentro da própria Administração Pública Direta e Indireta.
B
A descentralização é um fenômeno da Administração Pública que implica a criação de órgãos administrativos ou unidades administrativas, sem possuírem autonomia funcional.
C
A delegação de determinadas competências e funções administrativas pela autoridade central para outras autoridades subordinadas decorre da descentralização administrativa.
D
Os órgãos, unidades administrativas personalizadas, são criados por lei de iniciativa do poder competente.
E
Os órgãos, por não possuírem personalidade jurídica, jamais podem ser parte em demanda judicial, sendo que a imputação jurídica deve se dar em face do Ente que criou o órgão.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma a prestar os serviços da Câmara para os munícipes de forma mais eficiente e rápida.
É possível afirmar que esta medida é um exemplo de:
A
Descentralização política.
B
Descentralização administrativa.
C
Desconcentração administrativa.
D
Descentralização e desconcentração administrativa e política.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na desconcentração administrativa, o ente central cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia administrativa e financeira, a quem transfere tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa.
C
Certo
E
Errado
Na Administração Pública, descentralização e desconcentração são conceitos relacionados à distribuição de competências e responsabilidades.
Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
A
Transferência de competências e a criação de entidades autônomas para realizar atividades ou prestar serviços.
B
Distribuição interna de funções dentro de uma mesma entidade ou órgão.
C
Maior autonomia das entidades em relação ao poder central.
D
Operação de forma independente do governo central.
E
Flexibilidade na prestação de serviços públicos.
No contexto da organização da Administração Pública, a opção de determinado Ente Público de criar secretarias especializadas em determinados temas, atribuindo-lhes competências específicas é chamada de
A
publicização.
B
concentração administrativa.
C
descentralização por colaboração.
D
centralização por colaboração.
E
desconcentração administrativa.
“O estudo da Administração Direta e Indireta diz respeito à organização administrativa do Estado. Trata-se de assunto relevante para a compreensão da estrutura burocrática e a reflexão de seu tamanho, regime jurídico, conformação normativa e mecanismos de planejamento, articulação e controle.” (Trecho extraído de: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 623).
A respeito da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
A
A descentralização administrativa é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, enquanto a desconcentração envolve a distribuição de competências de uma pessoa para a outra, com quebra de hierarquia.
B
A desconcentração é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, sendo correto afirmar que a desconcentração pelo critério territorial é aquela que toma por base a divisão de atividades pela localização da repartição, como, por exemplo, as administrações regionais de Prefeitura.
C
A desconcentração por colaboração compreende a transferência da execução de determinado serviço por meio de contrato ou ato administrativo unilateral a uma pessoa jurídica de direito privado já existente.
D
Na desconcentração há a criação de outras pessoas jurídicas.
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