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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
C
Certo
E
Errado
Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades desprovidas de personalidade jurídica, que respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e funcionam com base na desconcentração administrativa.” É correto afirmar que:
A
Verdadeira: o órgão atua como simples instrumento da vontade do ente federado, sem autonomia jurídica própria.
B
Falsa: órgãos públicos possuem personalidade jurídica e respondem por seus atos de forma autônoma.
C
Falsa: órgãos são entidades da administração indireta, não da administração direta.
D
Verdadeira: órgãos públicos são criados para a desconcentração, mas possuem capacidade processual própria.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
A desconcentração administrativa, embora semelhante à descentralização, apresenta nuances distintivas que a caracterizam como um instrumento de gestão peculiar. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor define a desconcentração e a diferencia da descentralização:
A
A desconcentração se caracteriza pela criação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, enquanto a descentralização implica na mera distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
B
A desconcentração envolve a transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços públicos, enquanto a descentralização se refere à distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novas entidades.
C
A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com o objetivo de descentralizar a tomada de decisões e aproximar a administração do cidadão, ao passo que a descentralização implica na criação de novas pessoas jurídicas para a execução de atividades específicas.
D
Tanto a desconcentração quanto a descentralização envolvem a transferência de competências administrativas, mas a desconcentração se diferencia por ocorrer exclusivamente no âmbito da administração direta, enquanto a descentralização pode ocorrer tanto na direta quanto na indireta.
Desconcentração e descentralização produzem arranjos distintos na Administração Pública.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente estruturas e controles.
A
Distribuir competências entre pessoas jurídicas distintas por desconcentração, mantendo descentralização como repartição interna de departamentos na mesma entidade.
B
Conservar unidade orgânica única por descentralização, enquanto desconcentração transfere serviços para entes autônomos dotados de patrimônio próprio.
C
Pressupor autonomia financeira ampla por desconcentração, enquanto descentralização conserva orçamento vinculado à unidade central sem personalidade jurídica.
D
Distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica por desconcentração, enquanto descentralização cria entidades com personalidade própria sujeitas a controle finalístico.
E
Demandar lei constitutiva para desconcentração, enquanto descentralização surge por portaria com alcance territorial limitado e duração indeterminada.
A transferência da execução de serviços públicos para entidades da iniciativa privada, por prazo determinado e com o objetivo, entre outros, de reduzir custos para o Estado, é conhecida como
A
privatização.
B
publicização.
C
descentralização por outorga.
D
desconcentração administrativa.
E
descentralização mediante delegação.
Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
C
Certo
E
Errado
Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito na cidade, com poder de aplicação de multas. Ele gostaria que essa área fosse técnica e formalmente subordinada ao secretário municipal de transportes (SMT), que deteria o poder de julgar recursos contra decisões tomadas pelo chefe dessa área especializada a ser criada. Além disso, ele deseja que a nomeação e a destituição do chefe dessa área seja realizada de forma discricionária pelo próprio prefeito.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a solução mais indicada seria a criação de
A
uma sociedade de economia mista vinculada à SMT.
B
um departamento ou divisão no âmbito da SMT.
C
uma agência reguladora vinculada à SMT
D
uma empresa pública vinculada diretamente ao prefeito.
E
uma fundação pública vinculada diretamente ao prefeito.
Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.
A
Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.
B
Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.
C
Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.
D
Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.
E
Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.
A transferência de atividades da administração pública para as empresas públicas e sociedades de economia mista caracteriza a desconcentração administrativa.
C
Certo
E
Errado
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
C
Certo
E
Errado
A distribuição de competências entre os órgãos internos sem personalidade jurídica que pertençam a uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração.
C
Certo
E
Errado
A desconcentração da atividade administrativa consiste na delegação de serviços públicos, por meio de lei, às entidades integrantes da administração pública indireta, por exemplo, as fundações públicas de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a organização administrativa da Administração Pública, especialmente em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, assinale a opção correta.
A
A delegação da prestação de atividade administrativa da entidade central para uma pessoa jurídica de direito privado configura hipótese de desconcentração.
B
A avocação definitiva de competência de órgão hierarquicamente inferior constitui causa de centralização das competências das atividades que foram delegadas mediante lei.
C
As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no registro civil de pessoas jurídicas.
D
A tutela administrativa diz respeito ao controle hierárquico exercido pelos ministérios sobre as entidades jurídicas de direito público ou privado que lhes são subordinadas.
E
Os órgãos públicos desconcentrados poderão ser qualificados como entidades do terceiro setor quando celebrarem contrato de gestão com a Administração Pública Direta.
A Administração Pública, no seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado e tem como função satisfazer o interesse público. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:
I.No âmbito administrativo, uma entidade pode ser compreendida como um conjunto de competências administrativas sem personalidade jurídica.
II.Administração centralizada é prestada pela Administração direta, composta pelos entes políticos.
III.Descentralização é a transferência de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, trata da criação de órgãos públicos.
IV.A descentralização pode ser do tipo territorial, por exemplo quando a União decide criar um Território.
V.A desconcentração origina controle hierárquico.
É correto o que se afirma em:
A
II, IV e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, IV e V, apenas.
A organização da Administração Pública brasileira estrutura-se com base em conceitos técnicos que definem como as competências são distribuídas. A doutrina diferencia fundamentalmente a 'descentralização' da 'desconcentração'. Ambos os fenômenos visam otimizar a prestação de serviços, mas operam de maneiras distintas: um envolve a criação de novas entidades, enquanto o outro é um arranjo interno. Compreender essa diferença é vital para entender a estrutura de Secretarias, Ministérios, Autarquias e Empresas Públicas. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (ex: a criação de Secretarias Municipais pela Prefeitura), mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.
II.A descentralização ocorre quando a Administração Direta (ex: Município) cria uma nova pessoa jurídica (ex: uma Autarquia de trânsito) e a ela transfere a titularidade ou a execução de um serviço, havendo vinculação (controle), mas não hierarquia.
III.A criação de uma Empresa Pública municipal para explorar uma atividade econômica é um exemplo de desconcentração, pois a empresa permanece subordinada hierarquicamente ao Prefeito.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e II.
Para o doutrinador Hely Lopes Meirelles, a desconcentração no serviço público é um método administrativo com o objetivo de simplificação e aceleração do serviço dentro da instituição. Considerando esse conceito, podemos dizer que:
A
um serviço não pode ser prestado de forma centralizada mediante desconcentração quando for desenvolvido por um órgão integrante da Administração direta
B
envolve a mesma pessoa jurídica com controle hierárquico e as unidades superiores controlam as inferiores
C
quando for realizado por uma unidade integrante da Administração indireta, não pode ser prestado descentralizadamente
D
pode ocorrer entre pessoas jurídicas diversas de entes diversos
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:
A
Criação de novas pessoas jurídicas de direito público, com personalidade jurídica própria.
B
Transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta.
C
Distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
D
Criação de órgãos colegiados para deliberarsobre matérias de interesse comum.
Há diferenças relevantes entre descentralização, desconcentração e delegação. Em linhas gerais, é correto afirmar que
A
há descentralização quando a Administração Federal transfere responsabilidades à órbita privada, mediante contratos ou concessões.
B
há delegação de competência quando autoridades da Administração Federal atribuem a terceiros a competência para a prática de atos administrativos.
C
há desconcentração quando o serviço é distribuído no âmbito de pessoas jurídicas distintas.
D
a execução de programas de natureza local deverá ser delegada, no todo ou em parte, à esfera federal, pelo maior conhecimento dos problemas comuns a vários entes.
E
a descentralização administrativa será utilizada como instrumento de delegação de competência, assegurando maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos problemas a atender.
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.
A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos.
1. Descentralização
2. Desconcentração
3. Vinculação (controle ou tutela)
4. Subordinação (hierarquia)
( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.
( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.
( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.
( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
3 – 2 – 4 – 1.
B
2 – 4 – 3 – 1.
C
3 – 2 – 1 – 4.
D
4 – 3 – 2 – 1.
E
3 – 4 – 2 – 1.
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